[Discurso] Jorge Parente Frota Júnior
DEBATE DO PRES. DA FIEC, DR. JORGE PARENTE COM O DEPUTADO PINHEIRO LANDIM
Fortaleza, 18.06. 2001.
JORGE PARENTE,
Eu queria convidar o Deputado Pinheiro Landim e o ex-Deputado Firmo de Castro, para compor conosco a mesa.
Companheiros, boa tarde. Antes de iniciar a nossa reunião propriamente dita, com alguns assuntos administrativos, vamos ter aqui uma solenidade de assinatura de um convênio de cooperação técnica com a COELCE e o SEBRAE, que é muito oportuno em relação a esse momento que estamos vivendo, com o problema do racionamento de energia elétrica. Então esse convênio estabelece uma relação tripartite entre a COELCE, a FIEC e o SEBRAE, para que nós procedamos a técnica de capacitar engenheiros e técnicos no setor industrial, para que eles tenham com esse conhecimento, um programa de racionalização das respectivas indústrias onde eles estejam lotados, então eu gostaria de pedir ao Presidente da COELCE para falar alguma coisa sobre o assunto e depois o companheiro Régis e dizer que nós da FIEC ficamos muito satisfeitos de estarmos nesse momento de crise no setor de energia colaborando com o setor industrial do Ceará, com uma medida tão oportuna que é esse programa de capacitação, um convênio de cooperação técnica, para que a gente tenha uma redução no consumo, na racionalização do uso de energia elétrica. Então eu passo a palavra ao Presidente da COELCE.
Camacho.
Boa tarde! Eu acho que a assinatura desse documento tem uma grande importância, porque no primeiro dia que visitei a COELCE, tive uma preocupação severa, a COELCE foi muito receptiva a essa preocupação, porque falou aqui comigo, eu não conhecia ele, é um homem jovem, com ímpeto que conheci, que começou como estagiário e tem o SEBRAE no coração e ele falava que nesse momento, qualquer coisa que se possa fazer é válida. E o melhor que podemos fazer, além de trabalhar muito à frente, infelizmente na redução de cota, também temos que trabalhar no aumento de oferta, mas outra forma de trabalhar é em busca de eficiência, eficiência energética, que é a poupança de energia, então eu acho que a indústria tem um bom campo de ação, é melhorar a eficiência e portanto, o convênio que hoje se firma vai nesse rumo, se trata de três cursos, o primeiro será a COELCE, depois a FIEC e o SEBRAE, para profissionais da indústria, esses profissionais, depois do conhecimento desse seminário, podem aplicar diretamente os seus conhecimentos, de forma que possam reduzir o fator de potência, os motores, os conversores e qualquer coisa que seja mais eficiente, de maneira que com o menor processo produtivo consuma menos energia. E num momento de racionamento e de tanta necessidade no país, têm que trabalhar nessa mesma frente, aumento de oferta, infelizmente reduzir a cota, mas também continuar com o processo produtivo, com maior eficiência, e portanto, o melhor é formar profissionais, que ao meu ver, possam transmitir à indústria o seu conhecimento, eu acho que é um grande passo nesse momento de dificuldade e tenho que agradecer, porque foi ele quem falou e criou a inquietude e agora apontou a lição e determinou qual era a forma local e aqui estamos nós a firmar esse documento. Muito obrigado.
Régis Dias.
Boa tarde a todos, senhor Presidente da FIEC, estimados parceiros, Senhor Presidente da COELCE. É uma grande satisfação está formalizando nesse momento, em tempo recorde, nós estivemos na COELCE há uns quinze ou vinte dias, para nossa satisfação, fomos muito bem recebidos, com carinho, com atenção, com respeito e sobretudo com vontade de acertar, e quando ele disse que já havia conversado com o SIMEC, aqui também eu saúdo o Gil Brasil e a FIEC, Doutor Jorge Parente, para nós foi a mão e a luva, ficamos muito satisfeitos, estamos formalizando esse convênio, vamos dar o treinamento, vamos de empresa em empresa, vamos elaborar também cartilhas, manuais, quem sabe até utilizar rádio AM, FM, a televisão, os jornais, para levar essas informações, porque todos sabemos que é importante racionar e temos que tirar 20%, 30% e por aí vai, mas o fundamental é como racionar, eu sei que as médias e grandes empresas têm esse conhecimento, mas sobretudo a pequena e a micro muitas vezes não conhece o fator de potência, acha que é só desligar equipamento, pensa que se desligar o freezer está resolvido, ora, liga no outro dia e gasta muito mais energia, então são esses detalhes, essas informações que nós estamos dispostos a levar às empresas, nossas equipes estão sendo treinadas, estão possibilitando o aumento dos multiplicadores, estamos dispostos a, em parceria FIEC, COELCE, SEBRAE e outras entidades que queiram abraçar a idéia, a causa, participar. O curso já começa hoje à noite, a COELCE disponibilizou a competência do Nunes com a sua equipe para repassar esse conhecimento, envolveu a universidade também, eu tenho a impressão de que quem vai ganhar é o empresariado, por conseguinte, a sociedade. Só nos resta agradecer ao Presidente Jorge Parente o espaço aqui e que todos os presidentes de sindicatos e todos os empresários contribuam, dê voto de confiança, que eu acho que é dessa forma que a gente resolve, é fazendo a coisa concreta, levando a informação e ensinando àquelas pessoas, os trabalhadores, os empregados, que não sabiam e vão ter oportunidade de ser treinados, qualificados e reduzir com competência o seu consumo de energia, enfim, não serem tão prejudicados quanto nós imaginávamos que fossem, como se fosse feito um desligamento extemporâneo, sem nem um acompanhamento, sem nem uma visita mais técnica. É isso, quero só agradecer mais uma vez a nossa parceria, que é muito grande, muito larga, tenho certeza que vamos continuar assim por muito tempo.
Jorge Parente.
Vamos assinar então.
Bom, só nos restam então liberar o Presidente da COELCE, agradecer também ao Doutor Nunes a participação efetiva dele nesse projeto, nesse acordo de cooperação e mais uma vez agradecer a presença aqui no recinto da FIEC do nosso Presidente Camacho, que sempre que solicitado está aqui, principalmente nessa luta que é conjunta de todos nós, nesse momento difícil que estamos atravessando.
Camacho.
Muito obrigado. Eu me sinto aqui como em minha casa, portanto, é um prazer.
Jorge Parente.
Muito bem companheiros, nós vamos rapidamente, dando seqüência à parte administrativa, que é muito rápida hoje, para logo em seguida entrarmos com o debate e a conversa com o nosso Deputado Pinheiro Landim, que é o relator da medida provisória que modificou a SUDENE e os Fundos Constitucionais.
No dia 13/06, nós recebemos aqui a Delegação dos alunos do SENAI, que amanhã estarão em Brasília defendendo, na Olimpíada do Conhecimento, o Estado do Ceará. Nós estamos convidando uma comitiva, uma representação dos nossos companheiros, industriais do Ceará para amanhã está em Brasília, para presenciarem essa implantação da Olimpíada do Conhecimento, ao mesmo tempo eu convido o Deputado Pinheiro Landim para também passar lá, pois realmente é uma coisa que está bem montada na Esplanada dos Ministérios, nós já mandamos um convite para o seu gabinete, se tiver um tempinho amanhã, na quarta ou quinta-feira de conhecer lá, é uma olimpíada muito bem implantada pelo SENAI nacional em Brasília.
O SINDMÓVEIS convida no dia 20 próximo, para a implantação da Top Móveis, será a 4ª edição, que nesse caso, o companheiro Humberto Fontenele estará representando a FIEC, porque eu estarei indo amanhã para Brasília e só volto na sexta-feira.
E no dia 29, vou logo fazer o convite, nós teremos aqui o café da manhã com a palestra da Doutora Renata Vasconcelos, que mora nos Estados Unidos, onde ela vai colocar os aspectos legais americanos para facilitar as exportações cearenses, dentro daquela linha que o Centro Internacional de Negócios está trabalhando, na facilitação de exportações aqui do Ceará. É no dia 29/06, às 07:30h, um café da manhã aqui no auditório José Flávio Costa Lima.
Eu queria também comunicar aos companheiros que os rumos do racionamento aqui da nossa casa, do nosso sistema, nós estamos com quase 32% de racionamento e no horário de pico 71%, então realmente estamos atingindo e superando as metas estabelecidas.
E no rumo do BNDES, posso dizer que já atingiu um montante de pedidos da ordem de R$ 652.000.000,00 e ultimamente tem entrado uma demanda muito grande de pedidos para geração de energia, já temos pedidos que superam quase R$ 37.000.000,00 de cogeração, sendo 6,8% gás natural, 82% diesel, 6,8% eólica e 3,4% outros, que eu acredito que seja energia solar. E o BNDES respondeu por carta para nós que aqueles nossos pedidos em relação a todas as propostas da FIEC para que o BNDES passasse a ser o apoiador dessa nossa empreitada de racionalização e ao mesmo tempo de agilização na compra de equipamentos geradores e o BNDES colocou que estaria aberto para agilizar todos os processos.
Queria comunicar também que por iniciativa do companheiro Hermano Frank, ele começou a discutir aquela Lei do uso de solo, que a Prefeitura deu o prazo até 31 de dezembro, para que as empresas pudessem se enquadrar, 31 de dezembro está em cima, quem não se enquadrar poderá ter sua indústria proibida de atuar. Então o Hermano Frank esteve lá com o Secretário João Melo, o Secretário esteve aqui na FIEC na quarta-feira passada e nós decidimos que como não é só a indústria que será afetada, vamos fazer um seminário conjunto, envolvendo o setor comercial, o setor industrial e o setor de serviços, para alertar os nossos companheiros empresários do quanto é problemático o cumprimento dessa Lei. O que nós vamos propor a Prefeitura é uma adequação, Hermano, você quer dizer alguma coisa para agregar, para justificar melhor?
Hermano Frank.
Presidente, a idéia do seminário é muito interessante e muito importante para que se chegue a uma conclusão de como se vai botar em prática essa Lei, até no sentido de aperfeiçoá-la, para vocês terem conhecimento de alguns detalhes, algumas sutilezas, existem atividades que são incompatíveis com o meio urbano, tem atividades que são nocivas ao meio urbano e tem as que são adequadas ao meio urbano, acontece que, mesmo as adequadas, se elas estiverem em locais não apropriados, como as avenidas, as artérias, ela estaria impossibilitada de ali continuar, ora, você mudar uma indústria é uma coisa extremamente complexa, ainda mais num prazo de seis meses, então seria interessante que para esse seminário, os industriais, principalmente os representantes, presidentes de sindicatos, leiam a Lei, estudem e tragam sugestões para se aperfeiçoar esse instrumento legal.
Jorge Parente.
Ok Hermano, obrigado.
Queria lembrar também aos companheiros de uma coisa que tivemos na reunião passada, que o Grupo de Responsabilidade Social já está realizando a pesquisa junto às empresas e eu queria que os presidentes de sindicato, os diretores, solicitassem às empresas afiliadas ao seu sindicato para facilitar a resposta desse questionário, porque algumas empresas estão dificultando a realização dessa pesquisa e ela é muito importante. Qualquer dúvida que tiverem, a Doutora Cibele Pontes está aqui, ela é do IEL e está assessorando o Grupo de Ação Social nesse trabalho.
Queria convidar o Doutor Padilha, Presidente da Bolsa de Valores, para ficar na mesa conosco, já que nós vamos discutir a mudança na Lei da SUDENE e dos Fundos Constitucionais e o Padilha está conosco desde o começo, discutindo esse assunto e apresentando sugestões, sobretudo com relação ao mercado de capitais.
Passo então a palavra ao Deputado Pinheiro Landim, não sem antes agradecê-lo por aquiescer o convite, ele foi escolhido relator da medida provisória que extinguiu a SUDENE e fez aquelas mudanças nos Fundos Constitucionais e a importância de um relator é fundamental na votação e encaminhamento de uma medida provisória, naquele café da manhã que fizemos aqui com grande parte da Bancada Federal do Ceará, ficou evidenciada a importância de nós agirmos pró-ativamente em relação a essas emendas necessárias à medida provisória que o Governo implantou através do Executivo. Então eu passarei a palavra ao Deputado Pinheiro Landim, que nos dá a satisfação de ter um cearense como relator dessa medida provisória. Vou passar a palavra a você Deputado, para que nos diga em linhas gerais como está caminhando o assunto, já que desde o dia 02 de maio a primeira versão da medida foi publicada, isso é mais de um mês e meio, teremos na quarta-feira a posse do novo Ministro da Integração Nacional e acho que o Deputado, como relator da medida provisória, deverá ter uma contribuição extraordinária de apoio para nós nesse esforço conjunto.
Pinheiro Landim.
Senhor Presidente, Jorge Parente; Senhor vice-Presidente, Humberto Fontenele; meu colega Firmo de Castro; Régis Dias, representante do SEBRAE; demais presidentes e diretores de entidades de classe; meus senhores e minhas senhoras.
Efetivamente, tivemos uma oportunidade de o Ceará, através da representação popular, como o Deputado Federal, poder, neste momento discutir de maneira objetiva a decisão do Governo com a medida provisória que extinguiu a SUDAM e a SUDENE e criou outros organismos para substituí-las. É evidente que na segunda versão da medida provisória houve um desmembramento, ou seja, não é mais uma medida provisória só, passou a ter uma medida provisória para tratar do assunto da SUDENE e outra para tratar do assunto da SUDAM, então aí nós já tivemos uma modificação na composição da comissão mista, que é composta da Câmara e do Senado, para tratar do assunto, alguns membros foram mantidos, outros não, porque num primeiro momento eram membros do Norte e do Nordeste, como houve o desmembramento, então passamos a ter na medida provisória da SUDENE, só membros do Nordeste para tratar do assunto referente ao nosso caso, que é o que nos interessa, que é a SUDENE. Eu espero trabalhar numa discussão bem ampla, sem ensinar nada a ninguém, pelo contrário, aprender, principalmente aqui nessa casa e receber no debate sugestões, mas também receber um documento para que a gente possa se nortear na nossa decisão do projeto de conversão, o que estou fazendo aqui também vou fazer em Pernambuco e desejo discutir com os governadores dos estados do Nordeste, para saber qual é o pensamento deles, para saber se terei respaldo político, naquilo que se deseja fazer, dos governadores da bancada do Nordeste, tanto da Câmara como do Senado, para que a gente possa ter o enfrentamento do problema. No meu sentimento, eu acho que houve uma série de equívocos por parte do Governo, em ter tomado a medida da maneira como tomou, mas o Firmo, que teve oportunidade de participar do Congresso, da Câmara dos Deputados, que foi, sem dúvida nenhuma, um dos melhores deputados que o Ceará e o Nordeste já teve e que é conhecedor profundo do assunto, sabe que a vontade do parlamentar, por mais correta que ela seja, nem sempre é possível se viabilizar aquela vontade, se não tiver um respaldo político dos partidos, dos governadores, da vontade que realmente representa o sentimento do povo, no caso, do Nordeste, mas precisa ter um respaldo das lideranças partidárias. E esse trabalho, nós reiniciamos, numa visão clara de que nós não podemos aceitar aquilo que foi feito, a maneira como foi feito, mas repito, a minha vontade, como disse o Presidente Jorge Parente, ela tem uma força, sem dúvida nenhuma, mas não pode ficar só na minha vontade, tem que ficar no respaldo político também, partidário. Com relação ao meu partido, o PMDB, os dois líderes, tanto da Câmara como do Senado, quando se trata da medida provisória, que é um assunto decidido primeiro por uma comissão mista, Câmara e Senado, e depois por uma votação que é feita pelo Congresso Nacional, conjunta, nós temos que nos cercar de apoios tanto dentro da Câmara como do Senado, no que se refere ao PMDB, eu posso afirmar aqui para vocês que nós já temos um respaldo, eu estou buscando respaldo dentro das lideranças do Senado e da Câmara do PSDB, coincidentemente, o líder do PSDB é nordestino, que é o Jotaí Júnior, do PSDB da Bahia; o do Senado é também nordestino, que é o Senador Sérgio Machado; do PFL, que é o Senador Hugo Napoleão, também nordestino e da Câmara também é um nordestino, que é o Deputado Inocêncio Oliveira; do PT temos o Walter Pinheiro, também nordestino da Bahia; o do PPB é de Minas Gerais, Adelmo Leão, que também tem interesses no processo de setores da região seca de Minas Gerais; enfim, nós estamos bem atendidos com relação aos líderes dos maiores partidos que compõem a Câmara dos Deputados, que tanto no Senado como na Câmara, quase todos são nordestinos, o PT com o José Eduardo Dutra, então a gente tem condições realmente de fazer, entendo eu, um trabalho com respaldo político dentro do Congresso Nacional. Vou procurar o Governador Tasso Jereissati, para termos uma conversa com ele e ver qual é o pensamento do Governador com relação a tudo isso. Vamos ter uma conversa na próxima semana com o Governador Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco. Já tive uma conversa com Governador Mão Santa, do Piauí, com Garibaldi, do Rio Grande do Norte, vou procurar o Governador Albano Franco, enfim, de todos os estados do Nordeste brasileiro, para que possamos ter uma discussão política, dentro da visão que devem apresentar ao projeto de conversão, para que a gente possa ter respaldo político e aprovar, porque não nos interessa a vontade do relator e não termos êxito numa votação em plenário, na hora de votarmos a matéria e não termos também uma negociação política com o Governo, com o Presidente da República, com a equipe econômica, para que não seja objeto de veto e a gente vá para um confronto. Entendemos que a forma como foi feita foi uma forma açodada, não foi a vontade do Ministério da Integração Nacional, a proposta que o Ministério da Integração encaminhou para o Governo era bem diferente dessa aqui, então foi modificada totalmente na Casa Civil do Governo e nós vamos enfrentar problemas, não tenham dúvidas, não vai ser uma coisa fácil, o Firmo entende bem essas dificuldades que a gente enfrenta quando se pensa de maneira divergente o Executivo, principalmente quando se refere à matéria de interesse da equipe econômica do Governo. Mas eu estou disposto a enfrentar o problema, disposto a avançar numa discussão bem mais aprofundada do que foi o objeto da proposta do Governo, eu acho que essa é uma oportunidade de fazermos uma discussão mais ampla e mais profunda, porque o Nordeste brasileiro precisa ser olhado de maneira diferente, a Constituinte teve esse sentimento e por essa razão, inclusive num trabalho muito bem coordenado e articulado, o Deputado Firmo, na época, na criação do FME, dos Fundos Constitucionais, que atenderam o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste, mas nós sabemos das limitações que existem por parte do Governo com relação às necessidades básicas de uma infra-estrutura capaz de diminuir a desigualdade regional no país e dá ao Nordeste realmente um tratamento diferenciado, para que a gente possa competir, para que possa desenvolver, criar emprego, ter distribuição de renda justa, etc. E antes de tudo isso, eu acho que esse é o momento de fazermos essa discussão, esse é o grande momento e o Governo nos deu essa oportunidade, extinguindo a SUDENE, criar um ambiente para que a gente possa levantar uma discussão bem mais profunda, quem sabe, e avançar muito mais com relação à todas as necessidades que tem o Nordeste. Eu entendo que, objetivamente, temos que fazer mudanças em cada assunto que for tratado na medida provisória, mas independente disso, o momento é rico para a gente discutir o assunto não só da SUDENE, mas muito mais do que o que está contido nessa ação de Governo, na extinção da SUDENE. Então eu estou aqui me colocando à inteira disposição da FIEC, que é um organismo que tem prefeita visão econômica e social dos interesses do estado do Ceará, para que as pessoas, os membros da diretoria, a assessoria que a FIEC tem possa me ajudar a colocar uma proposta o mais arrojado possível, eu não estou com medo de enfrentar o problema e já anunciei, numa audiência pública que houve na Câmara dos Deputados, que eu faço parte de um partido que está na base de sustentação do Governo, mas no que se refere a este assunto, eu estou fora da base do Governo, a minha posição será de examinar, nesta oportunidade, os reais e verdadeiros interesses do Nordeste, para que a gente possa reagir à altura dos interesses que todos nós nordestinos temos.
Jorge Parente.
Deputado, nós lhe agradecemos e eu queria passar as suas mãos a proposta que nós entregamos na CNI, é uma proposta inicial da FIEC, uma contribuição das discussões que houve aqui, em relação ao que nós achamos que deveria ser, numa versão preliminar, o que nós achamos que poderia mudar, inclusive tem uma participação do Padilha também e das entidades de classe como um todo. Então eu queria passar as suas mãos e ao mesmo tempo dizer que dentro dessa colocação que o deputado faz aí, nós já estivemos com o ex-Superintendente da SUDENE, o atual coordenador do grupo que foi criado, que é o Doutor Wagner Bittencourt, tive uma reunião com ele em Recife, tivemos uma reunião na segunda-feira passada com o Governador Tasso Jereissati sobre o assunto, então eu acho que o Senhor está indo na linha certa, no caminho certo de procurar ter embasamento para ouvir todos os apoios, quer governamental, na parte política, quer também no apoio institucional, que eu senti do Wagner Bittencourt que ele está precisando de um apoio institucional como um todo, não só do meio empresarial, mas do meio acadêmico, que é importante o apoio das universidades, até mesmo da Igreja, me disse o Wagner que era importante e o apoio das instituições de uma forma geral do Nordeste, para que quando saísse com um projeto, saísse com uma base bem formatada e não tivesse vulnerabilidade. E queria lhe dizer também que os elogios que o Deputado fez ao Doutor Firmo de Castro, nós pedimos a colaboração dele e fomos prontamente atendidos, ele está aqui conosco, nos dando essa contribuição, está à nossa disposição até o final do ano, inclusive, se o Deputado precisar, ele pode ir a Brasília e nessa interseção com os demais deputados na bancada do Nordeste ou nacionais, que o Firmo tem esse trânsito livre. Então eu vou passar agora para o posicionamento dos companheiros, já está inscrito aqui o Fernando Castelo Branco e depois o Hermano Frank.
Fernando Castelo Branco.
Deputado, eu participei desse trabalho conjunto que foi feito e o que a gente evidenciou foi o seguinte, é que as disparidades continuam entre o Nordeste e principalmente Sudeste e Sul do país e cada vez aumenta mais esse fosso. O maio equívoco que foi cometido nessa medida provisória foi o de reduzir a amplitude que tinha a SUDENE como órgão responsável pela coordenação e pelo encaminhamento da parte do desenvolvimento econômico do Nordeste, na figura da Agência, há uma simples intermediária na aplicação do incentivo fiscal, quer dizer, isso é totalmente descabido, não vai resolver absolutamente os problemas que o Nordeste vem enfrentando. A gente verifica, ao nível nacional, quando se analisa a renúncia fiscal do Governo Federal, que em 1999 foi um montante de R$ 42.000.000.000,00 e que coube, se a gente fizer isso em per capta, no Nordeste o per capta foi de R$ 35,00 e na região Norte foi de R$ 296,00 e na região Centro-Oeste R$ 33,00 por habitante, então o Nordeste como região mais necessitada, onde 50%, nos últimos dados de DH, 48% da população está inserida na linha de pobreza, então isso não vai se resolver nunca, se não houver um direcionamento em termos de investimentos maciços e não é só incentivo fiscal, de R$ 400.000.000,00 ou R$ 600.000.000,00 por ano, isso não resolver absolutamente nada, ao meu ver, é como se o Governo dissesse, bota o bombom na boca do menino para ele ficar calado. Então eu acho que o posicionamento que você está nos informando aí é corretíssimo, a bancada do Nordeste, ela tem que levantar a cabeça nisso aí e não pode fazer coro aquilo que o Governo quer, senão nada acontecerá de novo. Eu quero aproveitar a oportunidade, o assunto, ele tem uma certa vinculação com o tema, não é exatamente isso aí, sobre a proposta, provavelmente o Firmo vai ter oportunidade de colocar logo depois, os detalhes do que se formulou. Mas eu queria só fazer aqui uma referência, é o seguinte, a CPI instalada na Câmara concluiu que em cinqüenta e três projetos em toda região Nordeste tem havido algum tipo de irregularidade ou desvio de recursos, envolvendo recursos de R$ 400.000.000,00 e isso já incluso correção monetária, juros e multas, significa que ele deve ter aí 1,5 do valor originário atualizado dos recursos do FINOR. Eu fiz por curiosidade, um levantamento de todas as empresas que foram aprovadas, apenas industriais, aprovadas pela SUDENE nos seus primeiros vinte e cinco anos, cujo os projetos foram considerados concluídos oficialmente pela SUDENE, quer dizer, entraram em operação, foram desligados do sistema. Foram quinhentos e sete projetos aprovados para o Ceará, desses projetos, trezentos e cinqüenta e seis foram declarados concluídos e desses que foram declarados concluídos, eles têm cento e noventa e oito projetos industriais, desses projetos industriais concluídos e que entraram em operação, noventa e quatro não estão mais em operação, quer dizer, é um número bastante significativo, isso dá 47% do total de projetos industriais no Ceará que foram colocados em funcionamento, o sistema implantou e desvinculou-os, esse investimento desses projetos que foram paralisados, ele soma quase R$ 400.000.000,00 e isso é um número que equivale ao número total daqueles projetos de investimentos em que foram observadas algumas irregularidade ou desvios. Então eu acho que a CPI voltou a atenção para uma coisa que foi, de certa forma, até pequena, porque nos projetos que a SUDENE aprovou, a quantidade em que se constatou irregularidades não é uma coisa tão absurda e fechou os olhos não só a CPI, como todo o Nordeste, o Governo, todos os níveis, fechou para o outro lado, que é esse das empresas que foram assistidas, que absorveram recursos e que por razões diferentes não foram à frente, isso significa nesses noventa e seis projetos, onze mil empregos que se evaporaram com eles. Então eu estou fazendo um trabalho em que mostro aqui o porque da vida efêmera das empresas no Ceará, uma das razões é essa falta de assistência que o Governo em todos os seus níveis tem dispensado às empresas existentes, quer dizer, eles incentivam, deixam de incentivar e não interessa mais o destino daquela empresa, isso é furado, é uma coisa que tem um elevado custo ao nível federal e estadual também. O Governo do Estado tem tido uma política voltada para atrair empresas novas, quer dizer, trazer empreendimentos novos para cá e tem esquecido completamente aquela base produtiva existente, isso tem a ver muito com o tema que nós estamos discutindo, que é uma política de desenvolvimento que venha resolver o problema da região Nordeste e desse fosso que existe e continua aumentando em relação à demais regiões, o trabalho, depois eu vou fazer isso chegar até vocês, ter uma divulgação, mas eu queria só colocar de início esses números, que são bastante preocupantes e mostra a necessidade de se ter uma política de incentivos a empreendimentos novos, mas paralelamente, uma política que tenha um monitoramento daqueles empreendimentos e fazer com eles não fracassem, se necessário, tira o empresário da jogada, muda o controle acionário, mas que mantenha o empreendimento operante. Era isso que eu queria colocar.
Hermano Frank.
O Presidente Fernando Ibiapina, na impossibilidade de está aqui presente, solicitou-me que encaminhasse ao Deputado Pinheiro Landim a carta de Teresina pela manutenção da SUDENE, elabora por presidentes de sindicatos de todo o Nordeste, todo o Nordeste esteve representado nesse encontro e foi elaborada uma carta que trata do assunto e servirá certamente para embasar o trabalho do nobre Deputado.
Alcântara Mecedo.
Em primeiro lugar Presidente, é muito importante que tenhamos um Deputado relator de um assunto SUDENE, um Deputado nordestino e ainda é mais importante quando a vontade desse Deputado, que foi exposta aqui nessa casa, dizendo que está disposta a comprar a briga no tocante a uma visão diferente que as autoridades tenham sobre o próprio Nordeste. Eu gostaria de lembrar que os governos, e esses últimos governos não têm visão nenhuma de desenvolvimento, não é só visão de desenvolvimento do Nordeste, é do Brasil, a preocupação que os últimos governos tiveram foi de estabilização da moeda e de procurar minimizar os efeitos conjunturais que eram impostos pela situação daquele momento e deste momento agora, e esqueceram por completo a visão de desenvolvimento do país. Isso sim acontecendo, eles começaram a ver a SUDENE só do lado da janela ruim, primeiro eles vincularam a SUDENE ao FINOR, na verdade o FINOR é só uma parte e quando a gente olha a janela do desenvolvimento, é uma parte pequena, porque você tem todo um cabedal de conhecimento que a própria SUDENE fez durante tantos anos, sobre a área cultural do Nordeste, sobre vários setores e vinculasse só ao FINOR e quando se pega a janela do FINOR, a leitura que o Governo passou para a sociedade é uma leitura equivocada, começou a abrir o livro nas páginas só dos pecados e esqueceram os livros das virtudes da SUDENE, esqueceram que 67% do IPI arrecadado na região, são de empresas que foram incentivas pela SUDENE, esqueceram, como disse o companheiro, de realmente ajudar as empresas que foram implantadas, que toda empresa que é gerada dentro de área subdesenvolvida, ele carece de um acompanhamento, para poder se ajustar à nova realidade, então tudo isso é preciso ser levado em conta quando for feito o relatório da Lei que extinguiu a SUDENE, ainda mais nós aqui no grupo que teve o Doutor Padilha, o Doutor Firmo de Castro e eu tive a honra de participar, o Paulo Fernando, nós chegamos realmente à conclusão de foi um grande equívoco essa decisão do Governo de retirar a SUDENE e de retirar de maneira muito sorrateira o Nordeste do seu processo de desenvolvimento econômico, é necessária muita coragem, mas eu espero, pelo que o Senhor disse, que tem coragem de sobra, nós vamos nos incorporar a essa coragem, porque eu sei que os deputados do Sul do país ou deputados de outras regiões, eles não conhecem a nossa realidade, não sabem o que é está no interior do Estado, como o senhor mesmo anda, o sujeito se prostrar na porta de um vereador pedindo comida para o dia seguinte, porque não tem. Quando essa visão, aparecida na televisão por causa da seca e por outros motivos, serve exatamente de propaganda contar nós, nordestinos. Então é possível que se incorpore, que a família nordestina vá toda acima dos partidos, do PMDB, todos os partidos, juntos a dizer ao resto do Brasil que ele jamais será desenvolvido com o Nordeste subdesenvolvido, porque desenvolvimento pressupõe uma disseminação de uma mudança de cultura e você não vai mudar essa cultura nem a maneira de pensar. Temos dois brasis, exatamente tão diferentes e com necessidades tão iguais, é isso que eu acho que tem que ser lembrado no relatório que o Senhor vai fazer.
Jorge Parente.
Obrigado Macedo, vamos então ouvir as considerações do Deputado, depois teremos o Lima Matos, depois o Dário Aragão e o companheiro Humberto Fontenele.
Pinheiro Landim.
A gente tem consciência de que há uma necessidade extrema, como disse no início das minhas palavras, de um debate mais aprofundado e eu acho esse momento rico para isso, desde que haja decisão política de enfrentarmos o problema, eu tenho essa decisão, com toda clareza, totalmente desprendida para enfrentar esse momento que é importante para nós. O que existe de equívoco do governo central com relação à visão do que é o Nordeste, o que existe de equívoco em relação ao sulista, ao pessoal do Sul e do Sudeste e do Centro-Oeste com relação com o Nordeste é uma coisa impressionante. Eu tenho dito e dei uma idéia mais de uma vez aos meios de comunicação do meu Estado e de outros estados, da necessidade de nós termos uma agência de comunicação centralizada no Sudeste ou em Brasília mesmo, para que nós pudéssemos entrar nos veículos de comunicação de massa, que têm ascensão ao nível nacional, para que as verdades sejam ditas, mas não aquilo que é do sentimento da grande imprensa nacional, criou-se uma agência de comunicação em Brasília, a Agência Nordeste, mas na minha visão ela ainda não tem uma atuação como deveria ter, ela só distribui matéria para o Nordeste, ela tinha que distribuir a matéria e terá que chegar a esse ponto, eu acho que os organismos federais que atuam no Nordeste, os governos dos estados do Nordeste tinham que ter essa visão, de fortalecer essa Agência para que ele possa entrar com as matérias ao nível nacional, porque aí há uma distorção muito grande da verdade com relação àquilo que o Brasil todo toma conhecimento através dos meios de comunicação que têm atuação nacional, aqueles sediados no Rio de janeiro principalmente, que são os dois jornais, o Jornal do Brasil e Jornal O Globo, em São Paulo a Folha de São Paulo e Estadão, as duas revistas, Isto é e Veja, que as de maior atuação e as televisões que estão sediadas no Rio e São Paulo, então a nossa verdade não chega ao Sul e Sudeste, não chega, há uma verdadeira desinformação ao invés de informação para a sociedade brasileira, nós temos uma limitação de trabalho no Congresso Nacional em função do espaço da grande mídia nacional, esse é um dos problemas que nós enfrentamos e vamos continuar enfrentando, não é fácil, Firmo sabe do que eu estou falando, essa é a maior barreira que nós parlamentares do Nordeste enfrentamos, para viabilizarmos um trabalho capaz de ter uma resposta positiva e importante para os nossos interesses aqui, mas nem por isso nós vamos deixar de continuar lutando nem vamos nos acovardar, eu penso assim e vou fazer dessa forma. O Presidente Jorge Parente abriu aqui um espaço para uma entidade financeira poder tentar operar dentro do Estado do Ceará, no caso, a criação do Posto Avançado do BNDES aqui na FIEC, é por aí que nós vamos ter que ir abrindo, porque se nós não tivermos criatividade e não avançarmos nessa linha de maneira objetiva e corajosa em todos os sentidos, nós vamos ficar realmente cada vez mais para trás, nós podemos dizer o seguinte, há uma distância muito grande entre nós do Nordeste e o Sudeste, lógico que há, mas se não fosse a SUDENE, será que esse fosso não era bem maior? Com certeza, se nós temos aí 60% da arrecadação de ICMS e DE IPI com base nas empresas que foram financiadas e incentivadas pela SUDENE, ainda existe uma distância muito grande entre nós, imaginem se não tivesse tido isso, como seria hoje, com certeza nós estaríamos numa situação muito pior, mas eu entendo, com toda sinceridade, que nós temos obrigação de lutar para melhorar, para modificarmos esse quadro existente hoje no Brasil. Eu lamento que o Governo Fernando Henrique não tenha avançado nesse sentido, acho que teve uma oportunidade ímpar, depois de tanto tempo de república, nós temos aí um governo administrando o país durante oito anos, você pode dizer que em quatro anos não pode fazer, mas em oito era possível se fazer, lamento profundamente, principalmente com o meu aval, com o meu apoio, da minha visão, que é distorcida da realidade do que está sendo feito no Governo com relação ao Nordeste, lamento que Juscelino tenha tido a visão de criar esse organismo para transformar o Nordeste numa região mais próspera e que o Fernando Henrique tenha tido a infelicidade de ter sido responsável pela extinção da SUDENE, quando deveríamos fortalecer como deveríamos ampliar um foro de debates muito mais fortes, não temos dúvida nenhuma de que quando a SUDENE tinha mais vigor, que os governadores iam para lá discutir e que era manchete na mídia nacional, repercutia de certa forma no fortalecimento do Nordeste, de maneira psicológica, mas de maneira positiva, eu acho que esse esvaziamento e essa extinção agora, para nós, são um desastre, nós temos que encontrar uma saída para fortalecer, de criar um organismo novo, capaz de realmente dá uma estrutura que nós precisamos para o nosso desenvolvimento.
Lima Matos.
Boa noite a todos. Caro Deputado Pinheiro Landim, é uma satisfação tê-lo aqui, sem dúvida eu conheço o seu trabalho e a sua capacidade de liderara discussões como essa, pela sua vasta experiência nesse campo, então eu apenas ressaltaria, claro que os companheiros Fernando e Alcântara Macedo já colocaram que nós temos esse trabalho com o Firmo, que é um trabalho muito bom, já vai ter uma série de informações, eu apenas lembraria três ou quatro pontos que gostaria que você tivesse um pouco de atenção. Primeiro era que a sua assessoria se dedicasse um pouco a reestudar aquele documento do Beni, que ele dá uma visão muito forte, é sobre as desvantagens do Nordeste perante o país como um todo, inclusive mostrando que nós somos deficitários, é muito bom você ter aquilo em mãos, aquele documento do Beni, revisado, atualizado. Segundo é a questão do papel da SUDENE, sem dúvida ela foi criada para ter um planejamento estratégico do Nordeste e não para gerenciar o FINOR, foi o grande erro da SUDENE, ela podia ter uma fundação ligada a ela gerenciando o FINOR e ela é hoje um grande banco de dados do Nordeste, é importante que eu tenha lembrado isso, o FINOR é um fundo de capitalização das empresas, para que o Governo fosse sócio das empresas, juntamente com o capital próprio dos empresários, se cometeu uma grande heresia ao se transformar ações em debêntures, transformando a SUDENE num mero banco e aí você quebrou as empresas pela primeira vez, mais fortemente. E as empresas do Nordeste, todas, pelo sistema que foi adotado, que a SUDENE nunca liberava em tempo, porque tinha mais empresas do que recursos, todas ficaram sem capital de giro e quem foi a bancos tirar dinheiro quebrou, estando hoje numa situação realmente difícil, aqui no Ceará você deve conhecer muitos e no Nordeste como um todo, então eu acho isso importantíssimo, entender bem o que é o FINOR, na verdade, era uma visão de capitalizar, dar ações não exigíveis às empresas e não empréstimos, que o isso que foi feito nos últimos dez anos e gerou essa conturbada discussão. Eu vou participar esse mês, era bom que você participasse, deve estar sendo convidado, provavelmente, pela Assembléia Estadual, de um debate sobre desenvolvimento do Nordeste, inclusive vem a Tânia Barcelar e outros que conhecem muito bem o Nordeste, era importante talvez, não só você participar dela, mas provocar, que cada estado fizesse esse debate com sua assembléia, juntamente com os empresários e a universidade, então esse modelo que vai ser adotado no Ceará, era importante você incentivar, porque a mera participação do Governador, que o Senhor está atrás, é importante, mas era fundamental a sociedade conhecer, e só vai através da Assembléia em conjunto com a universidade e os empresários, como sugestão. O outro ponto fundamental é que não adianta agente ter outro órgão criado, como está aí o DNOCS, perambulando como um morto vivo, a gente faz aquele trabalho enorme que eu participei, você também participou e depois se bota um gestor qualquer tomando conta, sem nenhum apoio junto ao Presidente da República, então é preciso, qualquer que seja o órgão criado, ter uma gestão profissional, junto a um ministério que exista de apoio ao Nordeste, como era antigamente o Ministério do Interior, que tenha uma relação com o Presidente da República, senão fica todo mundo solto, e não, por exemplo, seria o caso do BNB, ligado ao Ministério da Fazenda, que não é fomento, você tem que estar ligado a quem tem interesse naquele processo, o Ministério da Fazenda tem interesse em controle monetário, aí você pega dois órgãos de fomento, SUDENE e BNB, ligados a ministérios diferentes, com interesses diferentes, que é impossível trabalhar. A última questão é a do salário profissional, você pega entidades como SUDENE, BNB e outros e manda liberar uma quantia de R$ 1.000.000.000,00 por mês ou por ano e as pessoas estão ganhando algo em torno de R$ 1.000,00 ou R$ 500,00 e quer que nenhuma dessas pessoas seja desonesta, claro que é possível, mas é um sacrifício muito grande, é realmente fundamental, se quer ter-se um órgão enxuto, que as pessoas ganhem bem, para poder fazer o trabalho correto e depois você deixa realmente essas pessoas na miséria, como foi com a SUDENE, fiscais ganhando R$ 500,00 ou R$ 600,00 no Nordeste inteiro, então eu acho que essa questão profissional é muito importante também. Muito obrigado.
Dário Aragão.
Presidente, Deputado Pinheiro Landim, nosso Deputado inpectore, Firmo de Castro, que sempre acompanhou a nossa vida aqui. O que eu queria dizer é sobre o que o Fernando Castelo Branco falou, que foi uma coisa muito certa, a falta de um acompanhamento da SUDENE e do BNB, o BNB servia ao menos para quando o dinheiro demorava, 60 dias, 90 dias, a gente ia buscar, não tinha nem troco, ainda tinha que pagar, então teria que ter havido um acompanhamento, outra coisa também que prejudicou muito o empresário, muitas empresas realmente, como o Castelo Branco falou, chegaram até a concluir o projeto, mas não tiveram mais o capital de giro e morreu, porque não houve uma seriedade no cronograma da liberação dos recursos, isso acaba qualquer empresa, se você tira um empréstimo no BNDES ou empréstimo bancário mesmo, você recebe naquela data certa, você se arrebenta todo mas paga, agora a SUDENE, ela libera um ano depois, tem que conhecer um político, tem que ter um padrinho forte, então foi isso que dificultou a vida de muito empresário aqui no Nordeste e o conhecimento também que muitos empresários não tinham, precisavam contratar pessoas altamente capacitadas que entendiam e foi o que houve com a CPI, possivelmente não contrataram pessoas capacitas ou pediram a colaboração das federações ou de empresas para que dessem a sua contribuição com experiência, para que fosse feito um trabalho sem paixões, sem aquele marcartismo que houve, eu acho que teria se feito um trabalho muito melhor, teria se evitado as páginas policiais, muita coisa teria sido evitada e também acrescentada, é só isso.
Humberto Fontenele.
Deputado Pinheiro Landim e companheiros, eu acho que nós hoje estamos aqui com a presença das duas pessoas que entendem muito bem, o Deputado Firmo de Castro, o Pinheiro Landim, desse assunto do Nordeste, então nós queríamos lembrar o seguinte, você tem muita coragem, nós também temos, mas que você vai encontrar muita dificuldade, vai, você vai encontrar por exemplo uma mídia, e é preciso ver isso, a mídia lembra aquela luta livre, onde os circunstantes, os assistentes pedem sangue, queremos sangue, sangue e mais sangue, então o que ocorreu foi que a mídia foi envenenada durante esse tempo todo, você terá uma luta muito grande e precisará da colaboração de todas as federações do Nordeste, inclusive federações de indústria e agricultura, para que eles não venham depois a temer alguma coisa por parte do Governo que fez isso. Quando o Ministro Parente transformou tudo aquilo, todo aquele documento, o que ele estava pensando? Ele não é burro. Essa já é a segunda vez, no tempo da Zélia Cardoso, ela quis acabar com a SUDENE, então vai ser uma luta muito difícil, agora, como diz o Macedo, só se olhou para o lado negativo, não se olha o FINOR por exemplo, como um grande contribuinte de IPI e ICMS, a maioria da arrecadação hoje da arrecadação é proveniente exatamente desses dois sistemas.
Outro dia ligou uma jornalista, que por sinal, não publicou a matéria, me perguntando sobre o problema de cronograma da SUDENE, então eu disse a ela, que eu falava de cátedra, porque minha empresa, felizmente, porque eu tenho outros meios, conseguiu superar todas as dificuldades e hoje, graças a Deus, não figura em nenhum desses processos, mas o que ocorreu foi seguinte, a SUDENE não pode falar em cronograma, porque quando você aprovava um projeto, a SUDENE te dava um cronograma e dizia, você vai seguir esse cronograma, faça a sua parte que a SUDENE faz a dela, ou seja, vai liberar os recursos na hora exata, a SUDENE nunca fez isso em projeto algum, então quando o sujeito tinha um projeto, como nós, que tínhamos um projeto agrícola, onde é diferente de um industrial, no agrícola ou você planta ou então perde um ano, não tem para onde correr, então se você tem uma outra fonte, que foi o nosso caso, nós utilizamos isso aí, porém, quando a SUDENE vinha e fiscalizava, dizia: você está recomendado por “X” ou “Y”, quem tem projeto aqui sabe disso, e você ficava a mercê de um índice inflacionário maluco, comendo todas as economias, etc. Quando você recebia depois aquilo que havia sido recomendado, você recebia o dinheiro totalmente defasado, por que? Porque a SUDENE, que era sua sócia, provocou um problema seríssimo dentro da sua empresa, então o que eu quero dizer é o seguinte, é que esses números, essas vantagens que a SUDENE proporcionou, se não fosse a SUDENE a coisa estaria pior, vocês tem que saber que vão lutar muito, porque vai ter muita reação, o Governo não podia ter feito o que fez, mas fez. Como é que o Juscelino, preocupado, pegou o Celso Furtado, uma das maiores cabeças, colocou isso e o cara numa penada, chega e faz isso, ele, como ministro, naquela hora, teria dito: Senhor Presidente, eu não assino, eu como ministro nordestino, não aceito isso. Agora estamos num problema sério, porque não vamos ter a volta da SUDENE, vamos ter e você vai fazer força, a ADENE. Ora, mas se o Governo estava soltando do jeito que estava, o Parente foi e cortou tudo, você imagine agora, que nós vamos mostrar a realidade, então nós temos que ajudar muito o nosso Deputado aqui e pegar a bancada de todas as federações de todo Nordeste, de agricultura e da indústria, para realmente somar e ajudar a ele, ajudar ao Firmo naquilo que a gente puder, essa comissão que o Presidente colocou para trabalhar.
José Flávio.
Deputado, se me fosse permitido, eu diria a Vossa Excelência que nós deveríamos copiar o projeto original da SUDENE, de Celso Furtado, para montar uma agência de desenvolvimento no Nordeste, eu participei do movimento da OPENO, do CODENO e da SUDENE e como Deputado, fui Presidente da antiga comissão do Polígono das Secas, que existia na Câmara dos Deputados e tive oportunidade de várias vezes receber o Senhor Celso Furtado lá, por que eu digo isso? Porque estava quase perfeita aquela concepção de uma agência de desenvolvimento que Celso Furtado nos trouxe com o 1º e o 2º Plano Diretor. O 1º Plano Diretor passou dois anos para ser aprovado na Câmara porque um Deputado queria saber quais eram as vantagens que poderia tirar daquele sistema, essa é que é a realidade, quem anarquizou, quem acabou, quem destruiu a SUDENE fomos nós Deputado. O Senhor Tancredo Neves tinha preparado um discurso para assumir a Presidência da República, infelizmente o destino não lhe permitiu ler, nesse discurso estava dito que ele reconhecia que o Brasil era um grande devedor do Nordeste, mas os principais devedores do Nordeste eram seus políticos, a nossa elite, a nossa liderança, nós somos os principais devedores desse problema que está aí no Brasil como um todo, o Brasil não é vítima de FMI, nem de ninguém, é vítima de nós mesmos. Vamos restaurar a SUDENE, o Banco do Nordeste nunca colaborou com a SUDENE, a SUDENE não sabia o que era agência de desenvolvimento, depois que se criou o sistema de incentivo, aí desapareceram os recursos e começou a haver a improvisação e com improvisação não se faz desenvolvimento econômico. É só isso, a experiência que eu tenho como homem que viveu o sistema, como empresário que usou o 3418 e que usou o FINOR, a experiência que eu tenho é essa, nós não sabíamos o que era agência de desenvolvimento e aqueles técnicos que lá estavam, não sabiam tampouco, por que? Porque a política do Brasil ainda não tinha adotado o Nordeste, nós ainda não fomos adotados, nós somos enjeitados, somos filhos bastardos dessa Nação, que não sabe encontrar ainda os caminhos do seu desenvolvimento, do seu crescimento econômico. Muito obrigado.
Padilha.
Deputado, em bom momento o Senhor estar como relator de uma comissão de tamanha importância e na sua fala e nos comentários dos que me antecederam, me vem à mente uns três pontos que eu gostaria rapidamente de comentar. Eu acho que são poucas as pessoas que estão aqui nessa sala que na verdade conhecem a origem da SUDENE e eu não vou falar aqui sobre a origem da SUDENE, eu vou contar a sua história, que eu acompanhei de perto, o José Flávio participou e acompanhou de perto, Nicássio, que dirigiu a ETENE, que está ali presente, acompanhou de perto. Mas, não obstante, a base política que precisa ser desenvolvida e o Senhor falou muito bem que precisa de uma articulação com as bancadas, com os governadores, enfim, precisa realmente disso, eu acho que se o documento não tiver uma base técnica muito boa, porque o sentimento que eu tenho é que a equipe do Governo tem sido incompetente e uma demonstração maior é essa de acabar com uma agência que tem uma proposta de eliminar as disparidades regionais, enquanto Juscelino teve uma visão de estadista, eu diria, voltando ao tempo de criança, uma visão de fada, esse Presidente que aí está teve uma visão de bruxa, ele na verdade não teve a menor percepção da coisa e os técnicos que cercam o Presidente, do tipo Pedro Parente, eles não têm o menor conhecimento do que seja na verdade a problemática regional, então por isso que eu acho que é da combinação de duas coisas que na verdade nós podemos ter sucesso e o nobre Deputado deverá ter sucesso na sua empreitada, como relator. É uma articulação política forte, mas um documento que tenha na verdade, uma base técnica muito forte, capaz de dobrar a cabeça daqueles que na verdade são incompetentes que estão lá sentados. Eu me recordo, para não me alongar muito, quem colaborou com a criação da SUDENE entre outros, foi Guimarães Duque, foi Chico Alves de Andrade, foi Nelson Chaves, foi Zelito Pamplona, foi Diogo Nunes, foi Nicássio, foram técnicos da mais alta envergadura desse Nordeste e esses técnicos precisam estar ao seu lado, colaborando na montagem de uma base produzida tecnicamente, senão, não basta a ação política, precisa das duas coisas, até porque é um risco se ter, qualquer que seja a solução de SUDENE ou de ADENE também mal construída, embora apoiada politicamente, é preciso uma concepção forte, eu deputado, quero manifestar que sou de acordo com a permanência da SUDENE, a minha posição é esta. Eu defendo, eu acho que as duas coisas se contaminaram, mas SUDENE é uma coisa e FINOR é outra, as duas coisas eram diferentes, depois houve a mistura, a confusão e a SUDENE, por falta de visão do Governo Federal foi perdendo o espaço de sua proposta original, se nós lermos os documentos que deram origem a OPENO, o CODENO, que o José Flávio lembrou tão bem, aquele seminário de Garanhuns, se nós lermos aqueles documentos todos, nós vamos ver na verdade que as propostas de uma agência como a SUDENE não tinham o FINOR nem o 3418 lá dentro, 34 é um artigo do 1º Plano Diretor da SUDENE, 18 é um artigo do 2º Plano Diretor da SUDENE, então a solução do financiamento das indústrias da região veio depois, mas a concepção de criação da SUDENE era o Nordeste Semi-árido, era a região úmida, era o processo de colonização em função de espaços vazios que existiam, era uma base de pesquisa muito forte que a SUDENE desenvolveu, por isso é que nesse grupo de trabalho que o Jorge nos honrou convidando a participar, eu dizia, temos que resgatar isso, porque a SUDENE tem um nome internacional, é um patrimônio nacional, é um patrimônio da região e nós não podemos simplesmente acabar, como um nome qualquer, uma ADENE qualquer, ela tem respeito internacional, se não merecer o respeito desse Governo que aí está, ela merece o respeito internacional nos meios científicos. Então a minha opinião é esta, as duas coisas são diferentes e o FINOR, que tem um saldo positivo e que num momento inoportuno, não quero dizer que não houvesse uma CPI, não chego a tanto, mas a coincidência foi extremamente prejudicial neste momento, vincular a SUDAM com a SUDENE, com problema do Jáder, isso na verdade foi uma mistura extremamente prejudicial ao Nordeste, a SUDENE e ao FINOR, então o que acontece é o seguinte, o FINOR, na minha visão, eu disse aqui várias vezes e em outros foros que tive a honra de participar, o FINOR é um dos mecanismos mais inteligentes criado no Brasil, só que ele é incompleto e foi dito pelo Fernando, repetido pelo Macedo e outros mais falaram, é que ele não se completa por si só, ele não dá o oxigênio necessário para as empresas que saíram do estado da fralda, que é uma criança, um recém-nascido, uma empresa recém-criada, e ele, o FINOR, foi até a idade das calças curtas, não foi a idade adulta, por que eu tenha dito nesta casa e em outros foros, repito, que era necessário criar um BNB par, um BEC par, uma Ceará par, o meu discurso sempre foi esse, porque eu achava que precisava de um mecanismo para dar continuidade ao mecanismo do FINOR e isto não foi entendido pelo Governo, não foi entendido pela agência de desenvolvimento, consequentemente, faltava o oxigênio necessário para a empresa sair da calça curta e atingir a fase adulta, de calça comprida, e elas morreram, porque na verdade o cronograma veio errado, porque a conjuntura foi desfavorável e por insuficiência de recursos, de modo que o modelo financeiro, embora inteligente, ele é mal resolvido, porque ele não é completo e eu acho que é o momento para se aprofundar, daí Deputado, eu vou repetir e encerrar, que ao lado da sua articulação política tão bem arquitetada nesse seu depoimento inicial, precisa de base técnica muito boa para dobrar realmente esta gente que lá está, porque é um grupo que não tem boa vontade e que é altamente incompetente, esta é a minha visão.
Jorge Parente.
Antes de passar a palavra ao Firmo, para ele tecer as considerações técnicas em relação a esse trabalho que ele está coordenando aqui e que com certeza vai interagir fortemente com o Deputado Pinheiro Landim, diante dessa abertura que ele falou, eu queria fazer uma comunicação aos companheiros. A CNI e o SEBRAE aprovaram um projeto ultimamente para fortalecer a competitividade das pequenas e micro empresas e esse programa foca mais na qualidade da tecnologia, no designe do meio ambiente e na energia, nós vamos então, na segunda-feira que vem, às 16:30h, aqui na FIEC, ter uma reunião promovida pelo SIMEC, Carlos Gil, quando será lançado então o projeto “Qualidade e tecnologia como fator de competitividade de setor eletro metal mecânico do Estado do Ceará”, então os companheiros ficam avisados e ao mesmo tempo eu agradeço mais uma vez a parceria do nosso amigo Régis, que nós estamos juntos mais uma vez nesse outro programa, o programa é conduzido aqui através do IEL, do COMP, aqui da FIEC. Então eu passo a palavra ao Firmo, para tecer suas considerações e depois retornamos ao Deputado Pinheiro Landim.
Firmo de Castro.
Meu caro Jorge, Pinheiro Landim e demais companheiros, na verdade, pelo que se pode sentir claramente nas diferentes manifestações e sobretudo na disposição do Deputado Pinheiro Landim, é que por todas as vozes nós estamos na mesma direção, trabalhando ou pretendendo trabalhar numa mesma direção, não consegui perceber nenhuma voz que não se somasse a essa preocupação maior, inclusive quanto a aspectos pontuais específicos, relacionado coma a questão regional, não deixa de ser uma questão difícil e complexa, Pinheiro Landim, que está vivendo no centro político das decisões colocou isso, não só no intuito, provavelmente, de ressalvar sua responsabilidade, mas também no sentido, e como é certo ele fazer assim, de nos devolver uma imensa responsabilidade, no sentido de nos mobilizarmos e fazermos com que todos aqueles que de uma forma ou de outra têm a ver com o problema da questão regional, têm que sentir e ter consciência de que a sua participação, a sua mobilização, são absolutamente necessárias. O José Flávio se refere a isso com relação ao próprio passado e o Pinheiro Landim está nos remetendo com relação ao futuro e não deixará nunca de ser assim, a questão regional é sobretudo a questão da região, é preciso que se entenda, se não houver consciência e mobilização regional, certamente que o país não vai criar espaços, não vai agendar as nossas reivindicações, as nossas propostas, e não é por outra razão que nós estamos dentro desse quadro que aí está. Então, em síntese, o que me parece, isso aqui já ficou muito claro, é que em época em que predominam a estabilização e a antiinflação, de uma maneira exacerbada, porque não dizer hoje, assim reconhecidamente, de uma forma muito exagerada, os efeitos contrários são tremendos apagões, o Nordeste já vem enfrentando os seus apagões, não há nenhuma dúvida disso, a política de desenvolvimento regional já vem sendo objeto de sucessivos apagões, não propriamente provocado já pela última política de estabilização ou política antiinflacionária, consubstanciada no Plano Real, até antes disso, o esvaziamento da política de desenvolvimento regional foi um esvaziamento que se fez através de diferentes apagões, e não é só, o desenvolvimento setorial energético está hoje nos tocando forte, amanhã nós teremos da infra-estrutura de transporte, etc. Então há na verdade, sempre, os efeitos, as repercussões negativa na medida em que se exacerbou na medida que seria o tratamento do problema econômico do Brasil de forma circunscrita à estabilização da moeda e à inflação. Agora, se essa é uma questão nítida, é até fácil de se perceber, é preciso que se entenda que é uma questão muito difícil e muito complexa, é com tirar leite de pedra, isso só é possível se conseguirmos ter, na verdade, uma ampla mobilização política e aqui nós temos hoje oportunidades muito próprias para isso, não nos garante sucesso, mas nos coloca diante da necessidade de percorrer o caminho, que é um movimento que tem sido feito em muito boa hora, sob a liderança do Estado do Ceará e da Federação das Indústrias e é a oportunidade de termos uma peça política nesse contexto da decisão que há de vir, que é a presença do Pinheiro Landim como relator da medida provisória 2145. E é uma presença que faz justiça à forma com ele já vem atuando em termos de bancada regional e tem na presença dele um dos principais coordenadores. Apesar, e ele também não vai negar isso, de a bancada existir bissextamente, ser uma bancada hoje, de certo modo, muito omissa, para não dizer quase acéfala, ainda assim pode ter espasmos e esses espasmos têm que ser aproveitados. Sobre a relatoria do Pinheiro Landim nesse momento, eu acho que nós podemos ter, naturalmente, as nossas possibilidades acrescidas. Por outro lado, que a gente entenda que vamos trabalhar em dois campos, o campo da formulação técnica, e o Padilha realçou a necessidade de termos uma fala comum em termos de região, o Ceará está falando de uma maneira muito consciente, mas consensual, na medida em que a Federação das Indústrias conseguiu promover um trabalho de reunião de idéias para promover discussões, de forma que o Ceará vai falar de uma maneira, e falar de uma maneira não somente através do setor empresarial, mas já consubstanciando a participação de outros setores, setores técnicos, setores políticos e não necessariamente só do setor empresarial, mas de forma vai falar Pernambuco, que é um centro importante, no sentido de um encaminhamento político, e da formulação técnica? Como é que vem aí o Instituto Joaquim Nabuco? A Bahia até fala um pouco menos, mas fala. Mas a concepção técnica vai então nos exigir o esforço específico para a gente aparar as arestas e ter uma linguagem central. É preciso também que a gente entenda o seguinte, a discussão da medida provisória, embora possa ensejar uma discussão mais ampla, ela também é específica, ela tem os seus limites, ela nunca poderá se transformar no bojo do seria uma nova política, ela pode estar consciente com uma política que a gente projete aqui e pode até estabelecer alguns ingredientes nessa linha, mas ela é limitada, ela vai tratar, quando muito, da transformação ou extinção ou não de SUDENE, que tipo de agência a gente pode querer ter e, particularmente, dos incentivos fiscais no imposto de renda, por mais que ela extrapole, nunca vai conseguir se transformar numa grande e verdadeira política centro-regional, a gente tem sempre colocado que esse é um espaço muito limitado, a nossa questão é muito maior do que isso, não vai ser a existência ou não de SUDENE ou ADENE, não vai ser a existência ou não de um orçamento de ridículos R$ 500.000.000,00 anuais que vai resolver a questão do Nordeste, mas será uma oportunidade para a gente galgar discussão mais ampla, é com eu digo, ou é o falecimento definitivo da política e da questão regional ou vai ser a tentativa de um reencaminhamento, aí é que nos parece importante a gente já ter, tanto quanto possível, uma certa uniformidade no entendimento técnico. Num segundo momento e aí é onde outro plano da luta nos leva à ária política e eu acho que essa é grande dificuldade. Tomando o exemplo da Federação, me parece muito mais fácil e o Jorge tem me transmitido isso com uma certa segurança, de que a classe empresarial, não só industrial, mas a classe empresarial de uma maneira geral ou pelo menos através de uma fatia importante, não só do Nordeste, mas até nacional, ela possa se engajar nessa luta, respaldando uma mobilização do segmento, a Confederação tem acolhido com bons olhos e com prestígio as contribuições que ele tem levado para lá, mas devemos esperar que outros segmentos procedam da mesma forma, nós temos que cobrar e preocupa muito a posição dos governos dos estados, eles não podem negar as suas responsabilidades pela situação a que chegou e não podem nem de longe deixar de admitir maior responsabilidade ainda pela solução do problema. A gente até já mencionou que a região não existe enquanto esfera de poder, a Federação não estabelece o regionalismo como uma das suas unidades de divisão, é União, Estado e Município, então como poder político, as regiões só podem ganhar densidade e se expressar e manifestar na medida em que ela obtém por delegação ou o poder político federal ou, na medida em que ela aglutina poder político das unidades subnacionais, os estados e municípios e foi assim que a SUDENE conseguiu, num determinado momento, avançar, porque os governadores iam a Recife e não iam a Brasília, os governadores reivindicavam através da SUDENE, dos planos regionais, o Governo Federal colocava boa parte dos seus recursos, das suas forças, das suas energias através da SUDENE, pelo menos em tese, na prática sempre houve problema, porque nunca se conseguiu conciliar o setorial com o regional. No momento em que o federal retira a sua delegação de poder à região e na medida que os estados também se subtraem do foro regional e passam a ter relações diretas, aquela ária enquanto poder vira uma abstração, estamos cada vez mais próximos da abstração absoluta e definitiva. Então, uma solução, o Pinheiro Landim disse isso com toda clareza, é que só vai ser possível na medida em que haja toda essa mobilização. E aí, por um lado, temos que não só valorizar a compreensão dele, mas sobrevalorizar até a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, que tem promovido o esforço mais organizado e competente nesse campo. É importante que se consiga, nessa articulação e a partir de todas essas contribuições, suprir o Congresso Nacional, a Comissão, aí o Pinheiro Landim é a figura de recepção dessas contribuições, o que seria uma formulação técnica em termos de medida provisória, que nos faça entender e fazer valer que essas mudanças vão para um caminho, na verdade, racional, um caminho que interesse à região e que ele, de posse dessa contribuição, naturalmente tenha o respaldo político para fazê-la realidade. O Governo Federal não tem na verdade, a princípio nem uma fonte de contribuição nem para uma coisa nem para outra, a inspiração técnica do Governo Federal é nenhuma, simplesmente porque essa não é uma matéria que consta na agenda deles, é medicina para economista e economia para médico, até médicos e economistas se saem muito bem em áreas diferentes, mas para o Governo Federal não há como. Não está nos manuais de quem fez Harvard, não adianta, questão regional é questão que está em nossas agendas, de quem produz aqui, de quem vive, trabalha, vê, não está nos manuais de Harvard, então ele não tem isso, de forma que a contribuição dele, do ponto de vista técnico é essa, de criar esses monstrengos, porque precisa ter muita má vontade ou ter planos maquiavélicos, para não falar diabólicos, a pessoa imaginar que você pode deixar de ter uma SUDENE, que chegou a ser o que é e da qual restou muito pouco, mas ainda assim, para se criar uma agência que vai exercer funções essenciais de status, que é a função de combate à desigualdades sociais e regionais, se existe uma poucas funções de Estado no modelo liberal, ainda assim ao lado das funções de advocacia, de fiscalização, de arrecadação, seriam essas funções de combate às desigualdades e você cria uma agência que vai sobreviver mediante um contrato de gestão com terceiros, quer dizer, as funções de Estado exercidas por terceiros, contratados, com se isso fosse uma mercadoria, no fundo, não fosse uma obrigação intrínseca da própria função estadual, eu acho que o que vale muito nessa altura é a gente discutir as formas de operacionalizar a luta e a gente fica muito feliz porque todos estão pensando, senão da mesma forma, muito parecido, de maneira complementar e o Pinheiro Landim não vai daqui nunca sem ser aquela pessoa comprometida e que vai ter que acolher e dá respaldo às propostas que a gente encaminhar, foi o que eu entendi.
Jorge Parente.
Eu informei que o Firmo vai ser o nosso canal e o Pinheiro pode contar com ele, com o trânsito livre que o Firmo tem no Congresso, ele é ex-Superintedente Adjunto da SUDENE, é ex-Diretor do Banco do Nordeste, é ex-Deputado Federal por duas legislaturas, foi o Deputado que foi o relator na medida da reforma da Constituição, que criou os Fundos Constitucionais, então ele conhece com ninguém, por isso que nós o convidamos para nos ajudar nesse projeto, então ele estará à disposição do Pinheiro sempre que ele precisar. Vou passar a palavra ao Deputado para ele fazer as considerações finais, nós estamos chegando quase na hora do nosso encerramento, temos que cumprir o horário do racionamento.
Pinheiro Landim.
Neste bloco nós tivemos o Lima Matos; o Dário Aragão; o nosso vice-Presidente, Humberto Fontenele; o nosso eterno Deputado, José Flávio Costa Lima; meu amigo Padilha e o meu colega Firmo de Castro. O Firmo resumiu tudo que precisávamos dizer, de maneira bem objetiva, bem pragmática, com conhecedor profundo da problemática que eu vou enfrentar, o meu amigo Humberto Fontenele também deu uma demonstração de conhecimento com relação aos problemas que eu vou enfrentar com mídia, não tenha dúvida, esse talvez seja o maior, mas eu não estou muito preocupado, eu vou enfrentar porque já enfrentei em outras oportunidades, é muito fácil você abrir um espaço de mídia, por mais competente que seja o Deputado, o José Flávio sabe disso, talvez na época dele a coisa não fosse tão acentuada como é hoje, o Firmo sabe, quando você vai por exemplo, abrir um espaço para denunciar, se eu chegasse amanhã em Brasília e quisesse fazer uma denúncia grande sobre a SUDENE o meu espaço seria do tamanho do mundo, sem dúvida nenhuma, se eu chegar lá para defender a SUDENE, meu espaço é bem reduzido ou quase nada, eu vou levar é porrada, então esse será um problema sério, não só pela vontade da mídia mas quem sabe também pela vontade do Governo, esse é um problema que em outras oportunidades eu já enfrentei. Eu não fui relator do PL32, que era contar os interesses do Serra, que era Ministro do Planejamento na época, ele botou a imprensa nacional toda em cima de mim, eu estava muito forte na época, tinha sido relator da Lei de Imprensa, então consegui um espaço muito grande para me defender, mas eu podia ter sido esmagado dentro de 24 horas, esse é um problema sério, eu concordo em gênero, número e grau com o Padilha, nós temos que ter um embasamento técnico muito bom, para podermos nos respaldar politicamente, se eu não tiver esse embasamento na proposta que terei que apresentar, realmente me dificulta o respaldo político, um embasamento técnico bom fala alto, mas o respaldo político tem que existir com toda segurança, com toda força, porque senão nós não vamos a lugar nenhum, por mais que o embasamento técnico seja perfeito, seja de alto nível, se não tiver respaldo político, vai para a gaveta, como foi o relatório do nosso vice-Governador Beni, do qual eu participei ativamente com membro da comissão dele, então é uma luta que tem que ir até o fim, se a pessoa que estiver à frente da coisa não tiver realmente uma perseverança e uma coragem e não tornar a coisa com um objetivo a perseguir, não vai para frente nunca, outros não vão se interessar e o Governo quer ir exatamente no sentido contrário, então vai ficar no vazio, mas eu acho que a gente tem um espaço para tentar vencer essa batalha, vamos tentar, vamos trabalhar, eu tenho o respaldo dos segmentos empresariais e como disse o Deputado Firmo, é um dos problemas que eu vou sentir e vou ser claro com a opinião pública do meu Estado e do Nordeste, eu quero saber onde estão os governadores, se eles preferem ficar na linha direta, cada um no poder central ou se eles preferem ter um organismo forte para que, através desse organismo tenham a defesa de toda a região ou individualmente, cada estado, que não me parece correta, eu quero saber onde eles estão, quero saber se eles vão respaldar o fortalecimento da região ou não. Não é uma empreitada fácil, tenho consciência disso, para mim seria muito mais tranqüilo fazer pequenas modificações, fazer o projeto de conversão, aprovar e liquidar o assunto, mas eu não vou fazer isso, sinceramente, e se meu partido não me respaldar e não me der as condições necessárias para enfrentar o problema, eu tenho dois caminhos, é tentar avançar com isso com dificuldades imensas ou então simplesmente renunciar à relatoria e entregar para que outro faça um trabalho qualquer, isso eu não vou fazer porque não é do meu estilo a renúncia.
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Quais são as etapas de tramitação?
Pinheiro Landim.
É o seguinte, em cada reedição você tem prazo de cinco dias para emendas, já existem mais de setenta emendas e contribuições como esta que a FIEC está me entregando. A minha idéia é, no mês de julho, que é o período de recesso, vou fazer umas viagens pelo Nordeste, visitar os governadores e as federações, se possível, tentar aqui, com o Jorge Parente trazendo dos outros estados ou em Pernambuco, levando para lá para agente discutir no conjunto, durante o período de recesso, para que em agosto ou no máximo na reedição de setembro, a gente esteja com o documento pronto, preparado, negociado, para ser votado na Comissão e levado a Plenário. Essa é a idéia, eu sei que vai chegar o momento que eu vou ter que negociar com o Governo, é conveniente se fazer isso, mas depois de termos um documento enxuto, tecnicamente elaborado e com respaldo político para fazermos o enfrentamento e para que a gente possa construir na imprensa uma simpatia, eu vou tentar nos meios de comunicação mais fortes um convencimento dessa área, para que a gente abra o espaço sem precisar denunciar, uma coisa mais organizada, mais negociada, mais trabalhada, se não trabalhar, não abre. Com relação ao que o Padilha falou, a oportunidade de ter envolvido a SUDENE com SUDAM, a CPI, tudo isso contribuiu, mas já era vontade do Governo, ele já tinha a decisão de fazer isso, aproveitou essa oportunidade e fez de maneira sodada, porque a visão deles é distorcida, despreparada, eles não têm preparo realmente para a visão nacional, de um projeto nacional envolvendo esse contexto, essa é a verdade, não adianta esconder, nós vamos ter que reagir, eu acho que esse é o momento que a gente tem para fazer algumas reações. A minha idéia Firmo, é pedir de cada líder ou a gente até fazer uma escolha de cada partido, eu não quero fazer a relatoria só, não são os membros da Comissão, que eu não sei se são os ideais para esse trabalho, se for algum, sim, mas eu queria de cada partido uma pessoa de maior respaldo e consistência nos interesses do assunto, para a gente formar uma comissão informal, trabalhar com todas as contribuições que nós recebemos e eu queria contar com a sua participação, a sua contribuição e o seu assessoramento ao nosso trabalho, não vou dispensar e vou precisar da gente estar em Brasília, nas reuniões que for fazer, tratando desse assunto. Agradeço a oportunidade e me desculpem se eu não esclareci os pontos mais importantes, mas já temos uma série de mudanças para ser feitas e com certeza a contribuição da FIEC vai me ajudar muito nesse nosso trabalho, nesse nosso relatório. Muito obrigado.
Jorge Parente.
Deputado, nós é que agradecemos, mas eu queria fazer um comentário. Primeiro o Deputado fez alusão ao Posto Avançado do BNDES, para o Senhor ter uma idéia, só em sete meses dos pedidos do posto, nós temos 50% dos recursos a mais do que o orçamento de R$ 440.000.000,00 que foi estabelecido pelo Governo Federal para os fundos desse ano, esses fundos são para o Nordeste todo, esse do BNDES é só para o Ceará. Queria colocar para o Deputado também que quando ele falou que tem coragem, nós temos certeza que ele tem coragem mesmo, porque ele é lá do Riacho do Sangue, Solonópolis e nós já conhecemos o passado dele. O embasamento técnico que o Padilha falou é realmente uma coisa fundamental, o Deputado chegar lá com uma medida provisória, com um projeto com embasamento técnico e aí Deputado, você pode contar com a competência e o desprendimento do Firmo. Nós começamos a discutir isso no ano passado, já vieram três superintendentes da SUDENE aqui, o Marcos Formiga, o Sotero e agora o Wagner Bittencourt e por falar no Wagner, está com máxima boa vontade e eu senti, já que o Senhor coloca a posição política, eu senti do Governador Tasso Jereissati vontade de também participar, agora, com um pouco de retaguarda, já que a SUDENE se localiza em Recife, ele achou que o primeiro passo deve ser dado via Governador Jarbas Vasconcelos. Com relação também ao aspecto da CNI que o Firmo colocou, nós já citamos na CNI, quando você naquele dia, viajando para Brasília me sinalizava que poderia ser o relator, eu levei o assunto à reunião do Conselho e já disseram que eu poderia lhe convidar para a próxima reunião, para pegar subsídios, aí sim, do Brasil todo, mas focando as regiões bem desenvolvidas, porque nós temos um embasamento maior ao nível de CNI. Com relação a Pernambuco, que é o Estado onde está a SUDENE, o Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco é o Deputado Armando Monteiro Neto, que é seu colega de partido, então agente pode, como o Firmo sugeriu, fazer um consenso e uma articulação envolvendo as federações do Nordeste, eu até diria que para a gente não ferir sensibilidade, poderíamos articular, nós, FIEC, e fazer em Pernambuco essa reunião com todas as federações do Nordeste, para que eles não se sintam diminuídos e que estão sendo liderados pelo Ceará, nós vamos dar a liderança para eles. Então Deputado, eu lhe agradeço mais uma vez, agradeço aos companheiros a participação.
