[Discurso] Jorge Parente Frota Júnior
PRONUNCIAMENTO DO PRES. DA FIEC, JORGE PARENTE FROTA JÚNIOR, POR OCASIÃO DA REUNIÃO SUDENE.
EM: 07/05/01.
Em seus editoriais no último final de semana, os jornais cearenses divulgaram que as entidades de classe do Ceará foram omissas, não reagindo efetivamente à extinção da Sudene, através da MP que cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste. Essa é uma afirmação injusta, pois a FIEC já vinha agindo no sentido de mobilizar a bancada federal do Estado para a discussão do tema, desde o mês de março.
No dia 14 de março foi feito um convite aos parlamentares para um café da manhã a ser realizado dia 26 de março, onde seria discutido o assunto. Contudo, a reunião, agendada anteriormente para o dia 26 de março, foi transferida para o dia 07 de maio em virtude da prorrogação do prazo dado pelo Governo Federal para os estudos sobre a extinção da Sudene.
A pressa do governo em extinguir o órgão acabou atropelando o próprio prazo dado pelo Ministério da Integração Nacional e as discussões já agendadas pelos empresários cearenses.
O governo hoje fala muito em índices sociais, por conta da globalização. Mas esquece que existem imensas desigualdades regionais que ainda demandam políticas destinadas a corrigir essas desigualdades.
Todos só divulgam o lado negativo da Sudene. Em 41 anos de existência a Sudene desenvolveu três mil projetos, dos quais apenas cerca de 500, ou aproximadamente 17%, registraram irregularidades. Um percentual pequeno se compararmos que mais de 60% do IPI arrecadado, hoje, pelo governo vem de empresas incrementadas pela Sudene.
Houve desvio, sim. Houve envelhecimento do processo, houve.
Por isso havia necessidade de modernizar o órgão.
No momento em que não há mais sentido em defender a Sudene pois o órgão já foi extinto, ainda há muito espaço para agirmos no sentido de retomar o foco no desenvolvimento regional, hoje perdido pelo Governo Federal.
Estudos realizados pelo ex -deputado Firmo de Castro e pelo diretor da FIEC, Lima Matos, mostram que o Nordeste demanda, por ano, investimentos públicos da ordem de R$ 7 a R$ 10 bilhões a serem usados em infra-estrutura, incluindo a hídrica, energética, de transportes e de turismo.
A FIEC apresenta quatro propostas objetivas:
A primeira é que os parlamentares façam propostas de emenda à Medida Provisória.
A segunda é que as políticas públicas de investimento voltem a ter efetividade no Nordeste.
A terceira é o respeito à constituição Federal que mantém diversos artigos que prevêem um tratamento diferenciado para o Nordeste, que ainda continua registrando uma Renda Per Capita de 1/3 da renda do Sul e sudeste do País.
Queremos que os bancos oficiais destinem uma parcela de seus recursos proporcionais à nossa população. Somente nos quatro primeiros meses de funcionamento na Casa da Indústria, o Posto Avançado do BNDES registrou uma demanda de R$ 440 milhões em projetos, quase o volume total destinado por ano pela Sudene para todo o Nordeste, que é de R$ 452 milhões. A demanda existe e é inquestionável. O empresário quer investir. O que precisamos é de uma política realmente voltada para o desenvolvimento regional, que corrija as desigualdades.
Também propomos que os projetos de implantação e expansão de empresas que estejam tramitando na Sudene não parem por conta da extinção do órgão.
