[Discurso] Jorge Parente Frota Júnior
DISCURSO DO DR. JORGE PARENTE FROTA JÚNIOR, PRESIDENTE DA FIEC, POR OCASIÃO DA PALESTRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Fortaleza, 11.11.99.
Um bom-dia a todos.
Saúdo a Mesa na pessoa do Deputado Vasques Landim, Primeiro Vice-Presidente da Casa, no exercício da Presidência; o Magnífico Reitor Manassés Fonteles, quando nos honra com a sua presença nesta manhã; companheiro Iran Ribeiro, Presidente da CDL; Dona Iolanda Araújo, Presidente da Associação das Lojistas Femininas; todos os Deputados na pessoa do Deputado Sineval Roque, a quem agradeço as palavras bondosas e generosas dedicadas a mim.
Deverei pedir desculpas pelo atraso, e teremos que fazer uma síntese da nossa apresentação, porque já temos um compromisso com todos os Presidentes de entidade de classe lá na CDL, onde deveremos tratar, além do assunto aqui em pauta, da reforma tributária, que é tão urgente quanto necessária para o nosso País.
Na verdade, vim aqui para falar sobre o Programa de Consolidação e Fortalecimento das Empresas do Ceará. De uma hora para outra, por assim dizer, parece que todos os empresários do Ceará, seja setor primário, secundário ou terciário, ficaram incompetentes. Em qualquer setor de atividade que se examina, as empresas estão em dificuldades. Será que foram os empresários que ficaram incompetentes ou o modelo está errado? Na verdade, a globalização veio para ficar e ela é inevitável. Mas devemos entender que precisamos ter um período de ajuste nessa globalização. Essa globalização veio de forma abrupta, rápida, como um apertar de um botão, e isso pegou realmente, o setor empresarial brasileiro despreparado, para enfrentar a concorrência global, sobretudo se considerarmos as grandes diferenças que existem, seja no ponto de vista tecnológico e científico, seja do ponto de vista da parte de financiamento. Enquanto temos concorrido com empresas da Alemanha, com Parque Industrial tecnológico e cientificamente preparado, dos Estados Unidos, do Japão, etc., temos um parque ainda em implantação.
De outra parte: o setor financeiro. Quando concorremos com a taxa de financiamento desses países, vamos dizer, na Alemanha, por exemplo, com taxas de 3.3%... em Portugal o Ministro Cavaco Silva esteve há um mês na FIEC, a nosso convite, e citou textualmente: "as taxas de juros praticadas em financiamento em Portugal são de 4% ao ano; nos Estados Unidos as taxas variam de 7 a 8%; na Ásia, no Japão, para alguns setores privilegiados, essas taxas chegaram a 2% de financiamento ao ano". E nós, aqui no Brasil, temos taxas sinalizadas pelo Governo da ordem de 20% ao ano, quando na realidade essas taxas são no mínimo de 2 a 4% ao mês. Então é uma concorrência desigual. Essa concorrência desigual fez com que várias empresas de vários setores entrassem em dificuldades. O que fizemos então? Discutimos amplamente com todos os setores, e a partir dessa discussão, realizamos um trabalho que chamamos de Programa de Consolidação e Fortalecimento das Empresas do Ceará. Esse trabalho fundamenta-se em três vetores básicos: aspectos fiscais; aspectos financeiros e aspectos técnico-administrativos.
Nos aspectos fiscais, propomos um reparcelamento e uma consolidação das dívidas fiscais e previdenciárias das empresas brasileiras.
Nos aspectos financeiros, propomos também um refinanciamento de todos os débitos de financiamentos anteriores, concedidos ao setor empresarial brasileiro.
No aspecto técnico-administrativo, propomos uma maior interação com as Universidades e os Institutos de Pesquisas Científicas que existem no nosso País.
E aqui, faço honra à presença do Reitor Manassés Fonteles, da UECE (Universidade Estadual do Ceará), que temos tido uma parceria constante do setor produtivo do Ceará com a Universidade Estadual do Ceará nos últimos três anos, a partir da gestão do Reitor Manassés Fonteles, e também com a Universidade Federal do Ceará.
Então, no aspecto técnico-administrativo, estamos procurando essa sinergia maior, essa interação, essa conecção com a Universidade, porque é ela que fornece o saber e a ciência, para que adiantemos nosso processo tecnológico. Se esperarmos pelo Governo, os investimentos do Governo na área científico-tecnológica, seja do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), seja da Finame... temos o Brasil com financiamento inferior a 10% dos recursos aplicados em ciência e tecnologia no Nordeste, a tal ponto, do ex-Ministro Bresser Pereira ter dito que "investir dinheiro em ciência e tecnologia no Nordeste era jogar dinheiro no mato". Reagimos formal e veementemente àquelas críticas do Ministro, e temos a satisfação de saber que aquela pessoa não é mais Ministro do nosso País.
Voltando para os aspectos fiscais, tivemos uma atuação forte junto à CNI (Centro Nacional da Indústria), e conseguimos que o Governo saísse com uma Medida Provisória N° 1923, onde o Governo sinaliza com uma resposta clara aos nossos anseios, com relação ao parcelamento das dívidas fiscais junto à Previdência Social e junto à Receita Federal. Entretanto, mais uma vez demonstrando a voracidade fiscal e a voracidade de arrecadar do Governo, as empresas saíram de um comprometimento tributário de 25%, há cinco anos, para perto de 30% nos dias atuais. Então o Governo aproveitou esta Medida Provisória que dá, por assim dizer, uma resposta a estes nossos anseios, e veio com o seu apetite voraz, requerendo, então, que todas as empresas aderissem ao lucro presumido, e ao mesmo tempo, tivessem abertos seus arquivos junto ao sigilo fiscal, dando um prazo engessado para o parcelamento. Nós não aceitamos as condições, e até mesmo através do nosso Senador Sérgio Machado, fizemos uma carta assinada por mim e pelo companheiro da CDL, companheiro Iran Ribeiro, que está aqui presente, sinalizando que aquelas medidas da Medida Provisória não respondiam aos anseios do setor empresarial cearense. A Medida foi reeditada semana passada, com as mesmas instruções da anterior, e não vimos nenhuma intenção do Governo em mudar. Voltamos à presença do Senador Sérgio Machado, e dissemos para ele que, se não fossem mudados naquela Medida Provisória, inicialmente, o percentual do comprometimento do faturamento, a atualização dos débitos, a quebra do sigilo bancário, o lucro presumido, as garantias adicionais exigidas e a exclusão das empresas com falência decretadas no caso de continuação dos negócios, as medidas seriam inócuas, e a Medida Provisória não teria adesão de nenhuma empresa. O Senador Sérgio Machado ontem, me respondia, e hoje, de manhã,retificava que, em entendimento com o Ministro Pedro Malan, já há uma sinalização de uma mudança nessa Medida Provisória, na reedição que será procedida no próximo dia 3 de dezembro. Quanto ao prazo de adesão do projeto, será estendido até 31 de janeiro; e os débitos das empresas, que inicialmente estavam previstos para 31 de agosto, foram prorrogados para 30 de setembro. O percentual de comprometimento do faturamento não ficou engessado. Haverá uma flexibilidade das empresas de até 4% do faturamento variando de 0 a 4%.
A quebra do sigilo bancário, segundo o Senador, há um entendimento de que será suprimida. E a relação de garantias adicionais será também suprimida, não serão exigidas garantias adicionais.
E também, com relação ao problema do lucro presumido, ficará opcional, às empresas, optarem ou não pelo regime do lucro presumido.
Na verdade, senhor Presidente e senhores Deputados, o que nós buscamos é um tratamento desigual para os desiguais. Porque nesse País foi eliminado o processo que existia, de política de desenvolvimento regional. Hoje em dia, o tratamento dispensado às empresas da Região Nordeste, não obstante termos um nível de renda de 1/3 da renda per capita média do Centro-Sul, de renda per capita que não chega sequer à metade da renda per capita média do Brasil, o Nordeste não está mais tendo tratamento diferenciado.
Como falei, na parte de financiamento, infelizmente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social), que é um organismo de financiamento do desenvolvimento brasileiro, não tem contemplado o Nordeste sequer com 10% dos financiamentos concedidos para o Brasil. Se nós considerarmos que o Nordeste ainda tem cerca de 29% da população brasileira, e contribui com 16% do PIB brasileiro, é uma injustiça tremenda e uma inversão dos resultados o resultado dos valores aplicados pelo BNDES. O que nos leva a dizer que o que temos dito: de que o "S" do BNDES nada têm de social, e sim que representa "Sul e Sudeste do Brasil".
O Banco do Brasil também, outrora um organismo de financiamento para o setor produtivo do Nordeste, hoje aplica menos de 15% dos seus recursos na Região Nordeste.
O Banco do Nordeste tem sido um organismo maior, de financiamento das empresas do Nordeste e do Ceará. Hoje, podia dizer para todos os senhores, que o Banco do Nordeste é responsável por mais de 80% dos financiamentos concedidos às empresas do Ceará. Entretanto, a visão do espelho retrovisor não permite que as empresas em dificuldade, tenham acesso a novas linhas de financiamento. Já disse e repito: a visão moderna do agente financeiro, tem que ser de analisar o horizonte e a perspectiva que o negócio poderá ter em resultado, e não com base no espelho retrovisor, olhando o que essa empresa teve de dificuldade no passado.
O Deputado Sineval Roque, na sua exposição, colocou claramente que o problema principal deste País é a geração de empregos. E não é só no Brasil, a geração de empregos é um problema mundial. A Alemanha, que é um dos países mais desenvolvidos do mundo, defronta-se hoje com o índice de desemprego superior a 12%, chegando a 16% na Alemanha Oriental, os países do centro da Europa não têm conseguido resolver o problema do desemprego. E no Brasil, no Nordeste, o Governo ao invés de procurar uma saída para as empresas em dificuldade, que continuariam a produzir, que continuariam a gerar empregos e contribuir com impostos, coloca vários garrotes como o Cadi (Cadastro de Inadimplentes), e outros que existem no sistema tributário brasileiro e no sistema fiscal, que não permitem que essas empresas, que poderiam ter um horizonte de operações, que tenham continuidade nas suas gestões.
Em linhas gerais, senhor Presidente, não poderia me prolongar no pronunciamento, por conta do tempo que temos e do nosso compromisso CDL, mas precisamos sair daquela visão antiga, de que as empresas tinham que se localizar por recursos naturais abundantes e por mão-de-obra barata. Hoje em dia, o que temos que nos fundamentar numa determinada empresa - e o Nordeste não tem recursos naturais e o mão-de-obra barata é um fator de produção - é a mão-de-obra qualificada e competitiva, porque hoje, a globalização exige que as empresas tenham competitividade como foco fundamental. E a competitividade só é viável, se ela tiver de um lado o conhecimento, quer dizer, uma tecnologia moderna, e essa tecnologia tem que ser baseada numa base de conhecimento científico e tecnológico, e devemos buscar essa parceria com a Universidade. De outra parte, como podemos ser competitivos sem linha de financiamento? E quando tem financiamento e que não há linha de capital de giro, não existe mais linha de capital de giro neste País? as taxas de juros são insuportáveis, a tal ponto de que as empresas poderão até acessar linha de financiamento, mas com essas taxas de juros, não podem remunerar seus investimentos. Temos que ter taxas de juros compatíveis com a competitividade internacional; temos que ter uma linha tecnológica lastreada no conhecimento científico, para que as empresas, com a era do conhecimento, passem a ter competitividade, temos que ter também, um sistema de gestão competitivo, em que nessas gestões das empresas, mudou também o perfil do gestor, tem que ter um gestor com o conhecimento linha universal, com uma visão holística, porque a empresa hoje, tem que estar atuando no Ceará, mas ela tem que ter uma visão universal, uma visão globalizada, porque o mercado hoje, a empresa do Ceará, não compete mais com a empresa cearense nem com a empresa regional e/ou brasileira, ela compete com empresas do mundo inteiro. Então, para competir no mundo inteiro, precisamos dessas três âncoras fundamentais. E é nessa linha que estamos brigando, incentivando, e procurando parceiros. Tenho certeza que, a partir dessa discussão e com o apoio que temos recebido em nível de Bancada Federal do Ceará, em nível do Senador Sérgio Machado, que tem sido um batalhador forte em relação a esses nossos anseios, teremos, a partir dessa data, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com sua representatividade do povo, lutando também para que o setor produtivo do Estado do Ceará, que é o setor que gera empregos e contribui com empregos, passe a ter níveis de competitividade compatíveis com as novas demandas da sociedade brasileira. Muito obrigado.
