[Discurso] Presidente (Memorial da FIEC) - GEDIP

[Discurso] Jorge Parente Frota Júnior

DEPOIMENTO DO DR. JORGE PARENTE FROTA JÚNIOR,  PRESIDENTE DA FIEC, AOS ESTAGIÁRIOS DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO - ECEME
Fortaleza, 19.10.99.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC tem a satisfação de participar deste painel sobre “Desenvolvimento Regional “, cabendo-lhe deter-se em especial sobre “A Contribuição do Setor Industrial ao Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará”, conforme a programação proposta pela ECEME para os Estagiários do Curso de Altos Estudos Militares.

Antes de dar início ao desenvolvimento do tema, desejo expressar em nome da FIEC os melhores votos no sentido de que a permanência entre nós dos Senhores Instrutores e Estagiários, seja, ao mesmo tempo, proveitosa e agradável.

Neste primeiro momento de participação no painel cumprirei o que foi requerido pela ECEME, em termos de apresentar uma exposição sintética sobre a cenário presente do Estado do Ceará e refletir sobre suas relações com o Brasil e com os principais blocos econômicos. Ao final dos depoimentos programados, deveremos debater as idéias externadas. Entendo que deveremos estabelecer um diálogo, ou seja, comunicação de mão dupla. Solicito, portanto, que não seja apenas um momento para perguntas, mas também de sugestões. Os Senhores têm um conhecimento privilegiado da realidade brasileira, de modo que acolheremos com vivo interesse as sugestões que nos tenham a oferecer.

1. Parâmetros básicos das mudanças em curso no Ceará

Já é bastante conhecido que a forma sadia de conduzir o setor público, com base nos princípios que animam o setor privado, constitui a chave para entender o cenário atual do Ceará. Trata-se de ocorrência que não é observada na totalidade dos Estados brasileiros e, por isso, vem despertando o interesse de analistas nacionais e internacionais.

O segundo ponto a destacar, igualmente conhecido, diz respeito à continuidade de uma prática administrativa, que tendo dado certo na primeira gestão que realizou a ruptura com o modelo clientelista, prossegue sem interrupções na terceira gestão. Com razoável probabilidade, podemos pressupor que alcançará continuidade na quarta gestão.

O terceiro, configura-se na forma consistente de aliar os investimentos do setor privado aos investimentos do setor público, em bases negociadas caso a caso. Este é um detalhe importante. A negociação individual é o procedimento mais adequado para ajustar as demandas específicas dos empresários, com a programação de infra-estrutura, sob a responsabilidade da administração estadual.

No decorrer das negociações são avaliadas várias alternativas para se promover a desconcentração da economia. Na ótica da promoção do desenvolvimento sustentável, distribuir racionalmente as novas unidades produtivas apresenta-se como requisito indispensável, na perspectiva de induzir uma distribuição mais eqüitativa da renda. Possibilita, ao mesmo tempo, maximizar a efetividade do somatório dos investimentos de ambas as fontes.

Em síntese, mediante a associação negociada dos investimentos privados e públicos, visa-se alcançar os objetivos maiores, de soerguer a economia estadual e de elevar a qualidade de vida do povo cearense, em todos os estratos sociais.

2. Um processo histórico que continua

O processo de mudança não decorreu de um impulso imediato. Tem um período de maturação de mais de 20 anos. Sua efetivação como política de governo ocupa um tempo bem mais breve, de apenas 10 anos.

O novo período expansão da economia, que o Ceará experimenta, teve início na década de 70 quando a FIEC promoveu a revitalização do Centro Industrial do Ceará. O CIC passou a nuclear segmentos do empresariado jovem, interessados na vida associativa. Tornou-se, então, um fórum privilegiado de estudos e discussões dos problemas estaduais e nacionais. As análises não consideraram com exclusividade a ótica empresarial. Foram enriquecidas com as contribuições oferecidas por outras representações da sociedade.

Esse exercício dialético levou ao reconhecimento da necessidade inadiável de se iniciar uma frente de mobilização, defendendo a moralização do poder público, simultaneamente à defesa de se imprimir maior objetividade nas intervenções do Estado na economia. Elegeu-se por meta promover o desenvolvimento da economia, com justiça social. Como vetores diretivos do processo de mudança, priorizou-se garantir a eficiência nos processos produtivos e o controle inflacionário. Recorde-se que na época a inflação registrava, mês a mês, índices em acelerada elevação.

Novas lideranças, sem compromissos com a vertente política do passado, surgiram e obtiveram reconhecimento, em decorrência do debate aberto da realidade que se configurava na época e das propostas que apresentavam para mudá-la. A maturação desse processo dialético repercutiu no cenário estadual.

A ruptura no campo político-institucional veio a ocorrer no ano de 1987. Tasso Jereissati, ex-presidente do CIC, foi então eleito Governador. O grupo de jovens empresários e técnicos que debatiam idéias no Centro passou a integrar a equipe de governo. As propostas transformaram-se em projetos e sua execução teve início. A eleição daquele ano baliza o início de um novo período na história do Ceará. As concepções inovadoras do grupo de jovens empresários, técnicos e representantes da sociedade organizada, vieram a tornar-se compromissos de bem gerir o setor público do Estado.

O CIC do presente mantém fidelidade aos seus objetivos, exercitando o diálogo com todos os estratos sociais do Ceará e com o Governo Estadual, porém preservando sua independência como instituição que representa um segmento da sociedade civil. Está aberto ao intercâmbio de idéias não apenas dentro dos limites do Estado, mas além de suas fronteiras, na perspectiva da globalização que assinala o momento presente da história.

3. As mudanças na gestão pública e o desenvolvimento sustentável

Realizado a partir de 1987, o ajuste estrutural nas finanças públicas vem funcionando como fonte endógena de desenvolvimento. Seus resultados mais visíveis se configuram na recuperação da poupança pública e na conseqüente retomada da capacidade de investimento do Governo Estadual, com recursos próprios.

A credibilidade da Administração Estadual, está intimamente associada à referida restruturação financeira e gerencial realizada no setor público. De um lado, ela permitiu ampliar o poder de intervenção do Estado no fomento à atividade econômica. Do outro, possibilitou o acesso à poupança externa. O setor privado logo percebeu a nova conjuntura e vem correspondendo aos estímulos criados. Em conseqüência, a economia cearense, já por quase uma década, vem crescendo acima da média nacional e regional.

Tabela 1

CEARÁ E BRASIL

PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB

1985 – 1997

Preços constantes 1997=100

• Anos	Valor Total	R$ bilhões	Variação	Anual %	Relação
  	Ceará	Brasil	Ceará	Brasil	CE/BR %
  1985	11,7	622,1	...	...	1,88
  1986	13,0	624,1	11,1	0,3	2,08
  1987	12,2	647,0	-6,2	3,7	1,89
  1988	12,2	646,6	0,0	-0,1	1,89
  1989	12,8	667,3	4,9	3,2	1,92
  1990	13,6	637,9	6,3	-4,4	2,13
  1991	14,4	640,4	5,9	0,4	2,25
  1992	13,9	635,3	-3,5	-0,8	2,19
  1993	14,3	662,0	2,9	4,2	2,16
  1994	15,8	701,7	10,5	6,0	2,25
  1995	17,1	731,2	8,2	4,2	2,34
  1996	18,1	752,4	5,8	2,9	2,41
  1997	18,7	775,0	3,3	3,0	2,41
  1998

Fonte: IPLANCE - FIEC/DECON

• Valores estimados.

É interessante notar na Tabela 1 os índices de crescimento do Brasil e do Ceará, desmembrando-se dois períodos: 1985 a 1988 e 1989 a 1997. Logo no ano seguinte ao início da nova administração, ou seja, a partir de 1989, o PIB do Estado passou a crescer acima da média do País. Essa característica vem sendo mantida. As exceções em 1992 e 1993 mostram a influência ainda observável dos anos de irregularidade climática, que na época coincidiu com uma conjuntura nacional desfavorável. Com as mudanças em curso na economia cearense, os impactos climáticos tenderão, agora e no futuro, a influenciar menos a evolução do PIB. É oportuno lembrar que o Plano Real data de março de 1994, enquanto que o Real, moeda, foi introduzido em julho. Vale reconhecer, por conseguinte, que apesar de um contexto nacional oscilante na maior parte da série temporal em análise, a economia cearense experimentou ritmo mais acelerado de crescimento que a média nacional.

No crescimento da economia estadual, a indústria de transformação tem sido o elemento indutor mais forte. Ele está associado à implantação de novos projetos. Ao mesmo tempo, reflete-se no crescimento do setor terciário. No desdobramento dos componentes deste setor é possível deduzir que os serviços estão predominantemente associados à atividade industrial. A Tabela 2 mostra a distribuição setorial do PIB.

Tabela 2

CEARÁ

COMPOSIÇÃO SETORIAL DO PIB (%)

• SETORES	1985	1997*
  Agropecuária	14,6	5,6
  Indústria	26,8	27,4
  Ind. de Transformação	14,6	19,7
  Outros gêneros industriais	12,2	7,7
  Serviços	58,6	67,0
  Comércio	11,0	21,8
  Administração Pública	10,4	10,8
  Alugueis	7,4	14,4
  Outros Serviços	29,8	20,0
  Produto Interno Bruto	100,0	100,0

Fonte: IPLANCE/FIEC

• Valores estimados

Ao empreender a política de atração de novos investimentos, o Governo do Ceará obteve aporte da ordem de US$ 5,0 bilhões em recursos privados, de 1990 ao presente. A distribuição dos investimentos por gêneros industriais pode ser visualizada mediante levantamento sistemático realizado para o período compreendido entre janeiro de 1995 e setembro de 1997, conforme a Tabela 3. A posição relativa quanto aos gêneros industriais - metalúrgico e metal-mecânico, têxtil, vestuário e artefatos de tecido, produtos alimentares, calçados, química e produtos de matéria plástica - é aceitável como representativa do novo período de expansão e de mudança do perfil econômico do Estado.

Tabela 3

CEARÁ

PERFIL DAS EMPRESAS EM NEGOCIAÇÃO E INSTALAÇÃO NO ESTADO

Janeiro/95 a Setembro/97

• Gêneros Industriais	Número de Empresas	Investimento R$ Milhões	Empregos Diretos
  Metalúrgico e Metal-Mecânico	53	1.178,9	8.247
  Têxtil	29	688,2	10.587
  Vestuário, Artefatos de Tecido	38	197,9	11.045
  Produtos Alimentares	30	180,1	4.318
  Calçados	31	166,5	13.803
  Química	30	121,7	2.467
  Produtos de Matéria Plástica	33	110,4	3.705
  Outros	70	533,3	10.818
  TOTAL	314	3.177,0	64.990

Fonte: SIC/CE

Hoje o Ceará se destaca no cenário nacional como o segundo pólo na área têxtil e terceiro em calçados e moagem de trigo. Dentre os setores tradicionais, mantêm-se em destaque castanha de caju e cera de carnaúba. O setor pesqueiro experimenta grandes oscilações.

Os grandes vetores de ação encontram-se definidos no Plano de Desenvolvimento Sustentável, no qual a participação da sociedade se concretiza mediante a criação de diversos conselhos, inclusive de âmbito regional e local. Estes conselhos foram inspirados na experiência bem sucedida do Pacto de Cooperação, atualmente desdobrado em mais de uma dúzia de Fóruns setoriais. O tempo ainda é curto para se ter a consolidação dos conselhos mais recentes, criados com o início de execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável. Contudo, o exercício da participação tende a consolidá-los como instância adicionais de representação da sociedade.

4. Infra-estrutura e desenvolvimento

Diferentemente do que ocorre em outras Unidades da Federação, o Ceará não sofre restrições quanto ao futuro, em termos de sua infra-estrutura.

Relativamente a energia elétrica, a nova linha em construção, proveniente de Tucuruí, assegurará o atendimento da demanda até 2020. Com respeito a água para consumo agrícola, industrial e urbano, o projeto de transposição de bacias, já aprovado, equacionará o suprimento.

No que diz respeito ao transporte marítimo, o sistema portuário cearense comporta larga ampliação dos serviços ofertados, mediante um processo de privatização realizado por etapas. Conta um porto para cargas limpas, no Mucuripe, e outro, em construção, para cargas sujas, no Pecém. Relativamente ao transporte aéreo, o novo aeroporto virá a ser o quarto do Brasil e, sem dúvida, será eficientemente operado. A malha rodoviária Estadual dispõe de recursos externos contratados, suficientes para recuperar 1.800 km. A malha Federal tem disponíveis recursos para poucos, porém estratégicos projetos de duplicação dos principais eixos que ligam os pólos industriais do Estado. Por fim, com a privatização da malha Nordeste o transporte ferroviário oferecerá condições especiais quanto aos custos de transportes e observância de prazos contratuais.

O grande desafio está na infra-estrutura social, que ainda apresenta indicadores preocupantes. Em razão desse quadro, o Estado realiza amplo esforço nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento comunitário.

5. Comércio internacional – NAFTA, MERCOSUL e União Européia

No tocante às exportações, o Ceará ocupa em relação ao Brasil posição equivalente à do País quanto às transações internacionais a nível global, ou seja, em torno de 1%. Em 1997 o Estado exportou pouco menos de US$ 360 milhões.

Agregando-se os valores dos principais produtos industriais exportados, castanha de caju deteve a liderança, com 35% da pauta; o complexo de calçados 17%; o complexo têxtil e de fiação representou 13%; pesca 9%; ceras vegetais 8%. Esses são dados expressivos, porquanto na década de 70 e anteriores a exportação de matérias-primas conferia destaque ao setor primário nas relações com o exterior e agora os produtos do setor industrial ganham posições relativas crescentes. A Tabela 4 abaixo indica os principais produtos e o total das exportações.

Tabela 4

CEARÁ

EXPORTAÇÕES POR PRODUTOS

1998

Fonte: CECEX

Por blocos econômicos, o quadro das exportações vem apresentado pequenas alterações nos últimos três anos. Dentre os maiores, o NAFTA prepondera largamente sobre os demais blocos, inclusive o MERCOSUL. A posição relativa dos mercados a que se destinam as exportações cearenses assim se apresenta:

%

NAFTA 58

MERCOSUL 15

União Européia 10

Ásia 6

Demais mercados 21

No NAFTA a participação exclusiva dos Estados Unidos corresponde a 54%, enquanto que Canadá e México juntos perfazem os 4% restantes. De outra parte, se pelo fator geográfico o MERCOSUL demanda atenção especial, por razões peculiares atuais também demanda atenção a União Européia. Ela configura-se como bloco econômico que se consolida obedecendo a etapas previamente negociadas e bem executadas. Merece registro a criação recente de seu Banco Central único e da bem próxima moeda única – o Euro – a partir de janeiro de 1999.

As importações do Ceará totalizam o dobro da exportações, aproximando-se de US$ 800,0 milhões, nelas preponderando matérias primas e equipamentos para as novas unidades industriais ou expansão das existentes. Com a maturação dos investimentos em curso, o Estado espera reverter esse quadro, tornando-se superavitário nas suas relações de comércio internacional.

6. Algumas conclusões

Retornando ao cenário interno, a realidade presente ainda não situa o Ceará entre os Estados desenvolvidos do Brasil. Contudo, caminha aceleradamente para patamares mais elevados no quadro comparativo das Unidades de Federação.

Cabe ainda refletir que o cenário delineado não se compõe apenas de elementos positivos. O quadro de pobreza representa o elemento mais preocupante. Serve, entretanto, de estímulo para que as lideranças da sociedade prossigam no esforço de promover o desenvolvimento sustentável, reconhecidamente necessário. Nesse sentido, os ganhos alcançados são visíveis nos novos pólos industriais, embora ainda não se reflitam nas estatísticas brasileiras.

Merece especial registro o esforço que os empresários vêm realizando, no sentido de introduzir inovações tecnológicas, adotar novos modelos gerenciais, adotar a cultura da qualidade assegurada, além de outros elementos indispensáveis para garantir posições competitivas nos mercados globalizados. Ressente-se, todavia, de estímulos consistentes, da parte do setor público, em remover as barreiras internas impeditivas da competitividade.

As exigências decorrentes das inovações tecnológicas,impõem uma crescente seletividade para a absorção e aproveitamento da mão-de-obra. É esse um dos maiores desafios que estão sendo enfrentados. Por conseguinte, torna-se cada vez mais necessária a realização de programas abrangentes de escolarização e de capacitação de recursos humanos. O ensino profissionalizante de qualidade tende a assumir importância fundamental, como meio de qualificar a população para as funções complexas impostas pelos avanços tecnológicos e pela qualidade e competitividade requeridas nos mercados globalizados.

No que diz respeito à superação da pobreza, o empresariado cearense tem a clara percepção de que somente o trabalho, a produção dele resultante, e a conseqüente geração de riqueza, possibilitarão transpor as limitações atuais. As estatísticas nessa área deixam de ser comentadas, por conta de ser inviável estimar seu grau de precisão.

Concluindo, importa ter presente que a realidade cearense não se desvincula da realidade nacional. Nela, a conjuntura de inflação baixa, é um parâmetro positivo. Mas, ao mesmo tempo, apresenta riscos potenciais. Embora bem concebido, o Plano Real merece reparos na sua aplicação.

Senhores integrantes do Corpo de Estagiários da ECEME:

É uma honra e satisfação participar deste painel. Estarei ao dispor para dialogar acerca das questões que forem apresentadas. Mas, com vivo interesse, estarei atento para também ouvir sugestões.

Muito obrigado.