[Discurso] Jorge Parente Frota Júnior
DISCURSO DE POSSE DO DR. JORGE PARENTE FROTA JÚNIOR NA PRESIDÊNCIA DA FIEC.
Fortaleza, 17.09.99
Palavras Iniciais
Assumimos a Presidência desta prestigiosa Casa, cientes dos desafios a enfrentar.
O Brasil clama por desenvolvimento, o Nordeste por correção das desigualdades e o Ceará por mais participação.
Mas desenvolvimento, correção de desigualdades e aumento de participação não são responsabilidades apenas dos governantes. Dizem respeito, também, aos cidadãos, como co-responsáveis pelos destinos do País, da Região e do Estado.
Os novos tempos requerem novas relações entre Sociedade e Estado e determinam novas configurações de Poder.
Dentre as aglomerações não governamentais de poder, destacamos os núcleos representativos dos empresários, com nossos credos, valores e interesses. No Ceará, as entidades empresariais uniram-se e encontraram o caminho da cooperação, e vêm exercendo suas responsabilidades sociais, liderando a busca de uma Gestão Compartilhada, que possa articular ações convergentes entre os poderes públicos, privados e do chamado terceiro setor, em prol do desenvolvimento sustentável do nosso Estado.
O futuro da Indústria
Em uma discussão sobre o Futuro da Indústria no Início do Século XXI, ocorrida em seminário realizado pela CNI, em março último, ficou definido o modelo a ser seguido pelo setor industrial, no contexto da economia globalizada. Apesar de alguns prognósticos em contrário, "é incompreensível a economia da sociedade do futuro sem uma indústria ativa e dinâmica", com expressiva participação no comércio mundial.
Muito se fala no aumento da participação dos serviços nas trocas internacionais, mas, segundo projeções do Prof. Robert Rowthorn, da Universidade de Cambridge, Inglaterra, conferencista daquele Seminário, mesmo mantidas as elevadas taxas de crescimento atuais, serão necessários mais de 200 anos para os serviços atingirem a importância da manufatura nas exportações, e isso se considerarmos apenas os 29 países mais ricos do mundo, integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A indústria brasileira vivencia momentos de dificuldades. A falta de implantação das reformas estruturais, acarretando o chamado "CUSTO BRASIL", e que há anos vêm sendo cobradas por todo o nosso Sistema Confederativo, é um permanente empecilho à competitividade.
Aliada a isso, tivemos uma abertura ao mercado global, feita com tremendo imediatismo. "Sem MAPA e sem BÚSSOLA", como diz o nosso companheiro Horácio Piva, Presidente da FIESP.
Fala por si a queda brusca das taxas médias dos impostos de importação, cujas alíquotas foram reduzidas de 52% em 1994, para 23%, atualmente. Convenhamos, é uma desaceleração violenta demais. É um TORPEDO contra a indústria nacional!
De outra parte, os setores onde somos competitivos internacionalmente sofrem barreiras em vários países, seja com o regime de "COTAS" ou com SOBRETAXAS, como ocorre, por exemplo, com o aço, o suco de laranja, os calçados e os produtos têxteis.
Ademais, nossas exportações embutem imposto em cascata e um custo previdenciário injusto.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária em curso é inadiável. Não podemos mais continuar com um sistema de impostos anacrônico, anárquico e excludente, penalizando a produção, ao invés de taxar o consumo, e onerando as exportações.
O sistema a ser implantado deve fundamentar-se nos princípios da transparência, simplicidade, eficiência, justiça e flexibilidade, proporcionando o equilíbrio do Pacto Federativo e contribuindo para transformar o Brasil de país periférico, em país desenvolvido.
A sociedade não aceita mais imposto de qualquer natureza! Sobretudo, aqueles com fins demagógicos, como o proposto recentemente para a criação de um fundo destinado aos pobres. Pobreza se combate é com Educação e Produção, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento. BASTA!
Enfim, a sociedade não admite as chamadas "reformas possíveis". Ela exige as reformas necessárias.
Desenvolvimento Regional
No campo regional, precisamos tornar o País mais justo e equilibrado!
O nosso Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, diz que "o avanço da economia passa pela incorporação de novas áreas e regiões, estando, portanto, conectado ao tema da redução das disparidades inter e intra-regionais”.
O Conselho Temático de Desenvolvimento Regional, da CNI, do qual fazemos parte, tem buscado novos caminhos para a redução dos desequilíbrios, diferentemente dos conceitos do passado.
Em vez das vantagens comparativas, como recursos naturais abundantes e mão-de-obra barata, as regiões mais pobres devem buscar a moderna saída, baseada nos fatores competitivos dinâmicos, quais sejam: infra-estrutura, centros de pesquisas, universidades modernas, recursos humanos especializados e uma base produtiva complexa, interagindo com as demandas da sociedade, formando, assim, uma SINERGIA DE EXTERNALIDADES.
Esse será o caminho a ser perseguido pela FIEC!
Mas o investimento em Pesquisa e Ciência pelo Governo Federal direciona-se, exatamente, na contramão dessa linha.
Ciência e Tecnologia
Conforme o Vice-Governador do Ceará, ex- Senador Beni Veras, em "BRASIL, PAÍS DESIGUAL", nos últimos cinco anos, as aplicações feitas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia foram concentradas, de 80 a 85%, no Sul e Sudeste do País.
Citando apenas mais um dado, para não sermos cansativos: o número de PHD’s em todas as universidades nordestinas é inferior ao dos que atuam somente na USP, sendo de 1600 contra 1650.
Recentes declarações do Ex Ministro Bresser Pereira, tentando justificar essa absurda distorção, foram refutadas veementemente por nós.
SUDENE
Fala-se muito em Receita Fiscal, mas em 40 anos de existência da SUDENE, foram aplicados menos de US$ 40 bilhões de dólares no Nordeste.
Ressalvadas as diferenças de contexto, é importante considerar que, em apenas 8 anos, de 1991 a 1998, a Alemanha Ocidental investiu mais de US$ 400 bilhões de dólares na antiga Alemanha Oriental. Esses números foram apresentados em Seminário Internacional, realizado pela CNI, expondo as experiências da União Européia, Estados Unidos e Argentina no combate às desigualdades regionais.
Na verdade, não existe mais política federal de combate às distorções regionais!
Para sairmos do campo regional, queremos registrar nossa posição firme na luta pela TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO. Essa exigência deixou de ser importante apenas no campo econômico, para assumir um caráter fundamentalmente social, pela necessidade de abastecimento de água para 4 estados (PE, PB, RN e CE), com uma população superior a 20 milhões de brasileiros.
Novas Indústrias e Infra – estrutura
Entrando no terreno local, saudamos o fato do Governo do Ceará vir promovendo um eficiente Programa de Atração de Indústrias, com mais de 400 unidades inauguradas e em implantação, merecendo destaque, neste sentido, a atuação do Secretário Raimundo Viana.
Em paralelo a isso, o Governador Tasso Jereissati executa o maior programa de infra-estrutura já realizado historicamente no Estado, envolvendo Energia Elétrica, Gás Natural, Interligação de Bacias, Aeroporto, Porto do Pecém e Estradas, tocado de forma competente pelo Secretário MAlA JR., justamente dentro daquela linha moderna a que aludimos, anteriormente, de fatores competitivos dinâmicos.
Ocorre, todavia, que o setor industrial tradicional do Ceará vivencia momentos de angústia e dificuldades. As linhas normais de financiamento, principalmente as de capital de giro, deixaram de existir, como se já não bastassem as sufocantes e intoleráveis taxas de juros praticadas, inviabilizando completamente a tomada de recursos. Além disso, o Sistema Financeiro Público, incluindo o BNDES, BB, CEF e mesmo o Banco do Nordeste, têm como norma conceder créditos com base no patrimônio, quando o moderno é financiar o negócio.
São as atividades vocacionadas e competitivas que geram recursos para pagar salários e impostos, amortizar os empréstimos e remunerar os investimentos.
São inúmeros os óbices com base no PASSADO, seja CADIN, SERASA, SPC ou outro qualquer. O sistema deve mudar o FOCO. Em vez de olhar no espelho retrovisor, o que importa é avaliar o horizonte em que o negócio poderá se descortinar. Neste sentido, o Banco do Nordeste tem dado uma valiosa contribuição, expressa no volume de recursos tomados pelo sistema produtivo da Região. Mais de 70% desses recursos provêm do Banco do Nordeste.
A atração de empresas intensivas em capital, para consolidar o parque industrial hoje implantado, é um forte componente de política industrial.
Novos Rumos
Nossa gestão defenderá intransigentemente essas mudanças de paradigmas. Ela será exercida apoiada no tripé que constituiu a nossa plataforma eleitoral: CONTINUIDADE, AÇÃO DE BASE e MODERNIDADE.
Daremos continuidade ao excelente trabalho realizado por Fernando Cirino Gurgel, mantendo a FIEC na posição de destaque em que ele a colocou.
Fortaleceremos os Sindicatos através da alavancagem dos setores em que atuam, numa busca incessante de aumento da competitividade das nossas empresas.
Coerentes com a moderna concepção que considera a Indústria como o ELO INTEGRADOR DO DESENVOLVIMENTO, atuando como intermediária ativa entre o setor primário e o terciário e catalisando o surgimento, em nosso Estado, do emergente setor quaternário, denominado Indústria do Conhecimento.
Os projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quanto à implantação da Cidade Tecnológica, dos Mini-Distritos Industriais e do Entreposto Alfandegário, terão nossa parceria.
A capacitação dos colaboradores de nossas indústrias será um foco constante, com uma atuação destacada do SENAI, através de suas bem aparelhadas unidades da Barra do Ceará, da Padre Ibiapina, da Parangaba e da, hoje inaugurada, moderníssima unidade de Maracanaú, voltada para os setores de tecnologia de ponta.
Destaque será dado ao desenvolvimento de uma moderna Agro-Indústria, em parceria com a recém criada Secretaria de Agricultura Irrigada.
Acolhemos, com entusiasmo, o TRADE TURÍSTICO, cujo Fórum, integrante do Pacto de Cooperação, funciona nesta Casa, dentro do conceito da "Indústria sem Chaminé", cuja importância foi tão bem evidenciada aqui neste auditório pelo Sociólogo DOMENICO DE MASI, professor titular da Universidade de Roma.
No contexto da economia globalizada, estaremos, permanentemente, buscando conexões com Governos, Universidades e Entidades não Governamentais do mundo moderno. A inserção internacional será fundamental para apoiarmos nossas indústrias de exportação (castanha de caju, calçados, têxteis, pesca, rede de dormir, entre outros) e sair da situação deficitária da balança comercial do Ceará (exportamos 40% do que importamos), explorando a situação privilegiada de localização em relação à Europa, África do Sul e Leste Americano, seja por navio ou avião.
As parcerias locais, implementadas pelo Presidente Fernando Cirino, serão desenvolvidas e ampliadas, aliando o SABER, o FAZER e o TER, sobretudo com as Universidades, com o CEFET, a SECITECE e a FUNCAP, de forma a desenvolver nossa Ciência e Tecnologia.
Nesse ponto, registramos o atual trabalho do IEL, destacando os êxitos de sua coordenação do FÓRUM DE TECNOLOGIA, que integra o Pacto de Cooperação e que, em consonância com esse movimento da cidadania cearense, catalisa ações de todos os interessados no avanço tecnológico do nosso Estado.
A inserção da FIEC na sociedade será marcante em todos os momentos e em todas as frentes em que possamos agregar contribuições cidadãs dos industriais ao desenvolvimento sustentável do Ceará.
Neste sentido, cabe ao SESI uma tarefa dinâmica e profícua.
Com nítida distinção para as ações sociais nos campos da educação e saúde, realizaremos uma intensa programação, promovendo o LAZER e o COMPANHEIRISMO para os nossos colaboradores, industriais e suas famílias.
A propósito, destacamos os números expressivos alcançados na gestão do Fernando, relativos à função complementar do SESI, no atendimento médico-odontológico e educacional, pois são serviços de responsabilidade do poder público, assumidos por nós, há anos.
As decisões de natureza estratégica da Federação não ficarão restritas ao Presidente. Criaremos um CONSELHO ESTRATÉGICO, na forma de um colegiado, para definir os grandes rumos de nossa Entidade.
Grupos de Ação
A Administração será exercida de forma compartilhada, a partir da constituição de 8 (oito) GRUPOS de AÇÃO, compostos e, necessariamente, coordenados por Presidentes de Sindicatos e Diretores da FIEC. Esses grupos serão:
1. Tecnologia e Informação;
2. Economia e Finanças;
3. Infraestrutura, Governabilidade e Política;
4. Responsabilidade Social;
5. Turismo e Cultura;
6. Agroindústria;
7. Relações Internacionais e Gestão;
8. Companheirismo e Lazer.
Enfim, teremos uma administração pautada em 3 âncoras: GESTÃO, ARTICULAÇÃO e AGENDA.
Na FIEC, esperamos ter da mídia o mesmo acompanhamento que nos foi dispensado durante nossa gestão à frente do CIC, assegurando, assim, a transparência dos nossos atos perante a sociedade.
Agradecimentos
Antes de concluir, gostaria de pedir mais um pouco da paciência de todos ao capítulo dos agradecimentos, já que sempre pautei minha vida exercitando o sentimento da gratidão.
Em primeiro lugar, ao Amigo e Companheiro Fernando Cirino, pela confiança ao indicar-me como candidato à sua sucessão. Fernando, permita-me, aqui, adaptar uma frase que você me dirigiu no seu discurso, por ocasião de minha despedida do CIC, na transmissão do cargo de Presidente: "Sua gestão à frente da Federação se conclui, mas não está encerrada sua missão como líder".
Para felicidade nossa, e de todo o Sistema, continuaremos a ter sua presença em nosso convívio, na qualidade de Diretor da CNI, ocupando o importante cargo de Diretor Tesoureiro.
Agradeço, ainda, sensibilizado, aos companheiros Presidentes dos nossos Sindicatos filiados, que depositaram em mim, através de seus votos, a responsabilidade de seqüenciar o trabalho aqui desenvolvido.
Minha gratidão ao amigo fraterno, Ednilton Gomes de Soárez, Secretário Estadual da Fazenda, que me indicou como candidato à sua sucessão à frente do CIC, pois, a partir dali, começava minha trajetória de lutas e missões nesta Casa. Agradeço, também, aos companheiros de Diretoria daquela gestão, sem os quais não haveria o sucesso alcançado.
Falando em CIC, nunca é demais destacar a grandeza de José Flávio Costa Lima, ao abrir a Entidade, há 20 anos, para aquele Grupo de Jovens Empresários, tendo à frente Beni Veras e contando, entre outros, com Tasso Jereissati, Amarílio Macedo, Sérgio e Assis Machado.
Sou grato, também, aos colaboradores de todo o Sistema FIEC (SESI, SENAI, IEL, COMPI e CINTER).
Aos meus pais, que me trouxeram ao mundo, na pessoa da minha querida mãe aqui presente, já que meu pai partiu prematuramente.
À minha mulher, Nadja, pela dedicação e amor. Pela compreensão, pelos inúmeros momentos de ausência, por parte dos meus filhos, Alexandre, hoje somado à Adriana, e Niedja, com a agregação do Prisco e do meu neto Davi, que, com a pureza da criança, simboliza a nossa continuidade de vida.
Obrigado aos muitos empresários e amigos de outros estados que prestigiam e honram esta solenidade.
Palavras Finais
Finalizo, assumindo o compromisso de pautar minha gestão na FIEC pelos mesmos princípios da MORAL e da ÉTICA que nortearam minha atuação como dirigente industrial no CIC.
Senhoras e Senhores, se formos dignos no presente, seremos honrados pelas gerações do futuro.
MUITO OBRIGADO!
