Sindlacticínios reúne empresas e especialistas para discutir impactos da Reforma Tributária sobre o produtor rural não contribuinte

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária para a relação entre produtores rurais e indústrias de laticínios foram o principal tema da reunião do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Ceará (Sindlacticínios), vinculado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), realizada na quinta-feira (17/09), na Casa da Indústria. O encontro contou com a palestra “Reforma Tributária e o Produtor Rural Não Contribuinte”, conduzida pelo Presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC, Emilio Moraes, e pelo advogado tributarista Rafael Cruz, sócio da Fonteles Advocacia Empresarial.

A discussão abordou, principalmente, as novas exigências para a emissão de documentos fiscais por produtores rurais que fornecem matéria-prima às indústrias. A partir de 1º de janeiro de 2027, produtores rurais não contribuintes do IBS e da CBS deverão emitir documento fiscal na saída dos produtos, o que exigirá mudanças na rotina das indústrias e dos fornecedores. A regulamentação também prevê a inscrição do produtor em cadastro com identificação única, na condição de não contribuinte.

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, são os dois novos tributos que formarão o chamado IVA Dual, criado pela Reforma Tributária para substituir tributos atuais sobre o consumo.

Para o Presidente do Sindlacticínios, José Antunes Mota, a adaptação representa um desafio especialmente relevante para as empresas do setor que atuam no interior do Estado. “Nós estamos aqui hoje na reunião para tirar dúvidas sobre a Reforma Tributária, porque as nossas empresas todas são no interior. Até então, para receber o leite, nossa principal matéria-prima, a gente trabalhava emitindo nota de entrada. Agora, com a Reforma Tributária, o próprio produtor de leite é que vai ter que emitir a nota fiscal do seu produto. Então, isso vai complicar muito, até pela própria estrutura do nosso sertão, da comunicação, e hoje nós estamos tentando esclarecer isso aqui”, explicou.

Segundo Emilio Moraes, a mudança está relacionada às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132 e pelas Leis Complementares nº 214 e nº 227. Na prática, o produtor rural não contribuinte deverá emitir o documento fiscal necessário para registrar a saída da matéria-prima destinada à indústria.

“O produtor rural vai ter que ter CNPJ e ele vai ter que emitir nota. Porque, senão, a matéria-prima não chega na indústria. Então, a nossa preocupação é com a indústria, mas ela só vai funcionar se tiver matéria-prima”, destacou o Presidente do COFIN.

Moraes ressaltou ainda que a adaptação exige atenção às condições enfrentadas pelos produtores no interior, incluindo acesso à internet e familiaridade com ferramentas digitais. Para ele, as indústrias terão papel importante na orientação e preparação dos fornecedores para a nova sistemática.

“Lamentavelmente, não é só usar o celular. Tem uma série de dúvidas aí, que a indústria tem que estar preparada para ajudar o produtor. Esse é o ponto que devemos falar. E não é só para esse sindicato, é para outros também”, afirmou.

Organização da cadeia produtiva

A palestra também tratou da necessidade de preparar toda a cadeia produtiva para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária. Rafael Cruz explicou que a nova sistemática não deve ser analisada apenas sob a perspectiva das obrigações fiscais da indústria, mas considerando o fluxo completo da matéria-prima até a transformação e comercialização dos produtos.

“Basicamente, a gente explica essa cadeia produtiva, de como essa matéria-prima vai chegar na indústria, para que a indústria possa produzir e possa vender, de fato, os seus produtos e mercadorias. É uma necessidade de organização da cadeia produtiva”, afirmou.

Para o advogado, o momento exige participação ativa das empresas na condução do processo de adaptação. “Esse momento de Reforma Tributária mexe na cadeia produtiva como um todo. A reforma tem uma função social muito grande de organização, e a indústria não pode perder esse momento de liderar essa mudança e de ser um agente de transformação do setor e da cadeia produtiva”, destacou Rafael Cruz.

Setor se prepara para a transição

A discussão também foi acompanhada por associados do Sindlacticínios, que destacaram a importância da troca de informações e da preparação antecipada para as mudanças. Yago Campelo, da empresa Vale do Sertão, ressaltou o papel do encontro para ajudar as empresas a se anteciparem a possíveis dificuldades.

“Eu acho muito importante esse momento que o Sindlacticínios, juntamente com a FIEC, está nos proporcionando. Faz com que a gente se resguarde de possíveis problemas futuros. Eu acho que é uma coisa que vai mudar drasticamente, mas, como a gente já tem esses encontros, vai entrar mais preparado durante toda essa mudança. E é de suma importância todo esse processo que a gente vem passando, até porque essa questão da Reforma Tributária é algo que, querendo ou não, impacta diretamente nas nossas indústrias”, afirmou.

Nelson Prado Filho, da Queijaria Laguna, também destacou a importância da articulação entre as empresas para acompanhar as novas regras. Segundo ele, a empresa já vem trabalhando na adaptação de seus processos.

“Para a gente é sempre importante estar se reunindo, trocando ideias sobre o mercado e tudo mais. Temos conversado bastante sobre a Reforma Tributária, a Laguna tem se preparado para isso. É um desafio, são muitas novas regras e a gente está trabalhando para se adaptar, para, da melhor maneira possível, implantar isso aí”, disse.

A reunião reforçou a importância de antecipar a adequação dos processos internos e da relação com os fornecedores, especialmente diante das novas exigências fiscais que afetarão a comercialização de matéria-prima para as indústrias de laticínios.