Reunião do Cofin coloca em debate regulamentação da Reforma Tributária e mudanças na legislação do Imposto de Renda

O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou reunião, nesta segunda-feira (02/06), na Casa da Indústria, para debater os principais impactos das mudanças em curso na política econômica nacional. Entre as pautas estiveram as análises da proposta de alteração na legislação do Imposto de Renda (Projeto de Lei nº 1087/2025) e da matéria que dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025). O encontro foi conduzido pelo presidente do Cofin, Emílio Moraes, e reuniu representantes da FIEC, de sindicatos, além de especialistas das áreas fiscal e tributária.

Participaram da reunião o vice-presidente da FIEC, André Montenegro; o presidente do Sindialimentos, Isaac Bley; o gerente de Auditoria Interna da FIEC, Hélio Beltrão; os representantes da FIEC no CONAT, Geider Alcântara e Alexandre Brenand; o coordenador jurídico da FIEC, Renato Pontes Arruda; o assessor especial da Superintendência de Relações Institucionais da FIEC, Luiz Fernando Bezerra; o assessor jurídico e institucional do Sindquímica, Neto Medeiros; o advogado tributarista Yuri Amorim; a coordenadora de Estudos e Pesquisas da AJE Fortaleza, Thaís Cattani; a gerente-geral de Controladoria da ArcelorMittal Pecém, Socorro Freitas; a contadora tributarista Kliny Murelly; e a assessora dos Conselhos Temáticos da FIEC, Leciane Lobo.

Um dos pontos de discussão tratou do Projeto de Lei nº 1087/2025. Encaminhado pelo governo federal ao Congresso no último dia 18 de março, o projeto propõe alterar o regime atual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil, com ampliação da faixa de isenção tributária para quem ganha até R$ 5 mil. Em contrapartida, o texto prevê a instituição de novas modalidades tributárias aplicáveis às faixas mais elevadas de renda, descritas no texto legislativo como superiores a R$ 50 mil mensais, estabelecendo uma alíquota mínima de até 10%.

Em outro momento, foram abordados os tópicos essenciais da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, voltada a detalhar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Conforme a reforma, o IBS substitui o ICMS e o ISS, tendo competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal, enquanto a CBS substitui o PIS e a COFINS, sendo um tributo de competência da União.

A reunião também tratou de apresentar informações sobre a atuação do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), que tem Emílio Moraes na presidência para o biênio 2025-2027, desde o início de abril de 2025, representando a FIEC. Sobre o tema, foi destacada a importância de criar, por meio do Condecon, um caminho de diálogo sobre legislação e o cumprimento de obrigações acessórias ligadas às mudanças fiscais, com maior abertura entre entidades de classe e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Instalado em abril de 2019, o Condecon, com composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

Ao final da programação, Emílio Moraes avaliou como positiva a oportunidade de discutir, junto a representantes de empresas, os principais aspectos e pontos de observação em cada um dos temas. “Esse conselho tem como objetivo discutir temas da área tributária que sejam de interesse dos sindicatos e de seus associados. Na reunião de hoje, trouxemos para debate assuntos atuais e de grande relevância. É fundamental que as empresas estejam atentas e se preparem para os temas que foram tratados, especialmente no que diz respeito aos detalhes da Reforma Tributária. Diante de cada ponto apresentado, o Cofin se coloca à disposição para orientar e esclarecer dúvidas. Estamos prontos para contribuir”, enfatizou o presidente.

Por delegação do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, o Cofin cumpre o papel de orientar o posicionamento da Federação em temas relacionados à política econômica, sempre com foco no fortalecimento, no aprimoramento e na competitividade da indústria. Entre as atribuições do Conselho estão deliberar sobre assuntos como política econômica, política tributária, intervenção do Estado, sistema financeiro, desenvolvimento industrial, defesa da empresa nacional, desenvolvimento regional e infraestrutura, incluindo energia, telecomunicações, transporte e meio ambiente.