Em Fortaleza, reunião do Conselho da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da CNI aborda crédito, legislação e ambiente internacional de negócios

Na manhã desta segunda-feira (26/08), o Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou sua 4ª reunião ordinária de 2024 na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em Fortaleza. Presidido por Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), o COMPEM discutiu diversos temas relevantes para as micro e pequenas indústrias, como linhas de crédito, mudanças legislativas e o ambiente internacional de negócios na América Latina.   

O encontro foi realizado de forma híbrida (presencial e on-line). Presencialmente, participaram da reunião Luiz Césio Caetano, Vice-Presidente do COMPEM e Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Mário Sérgio Telles, Secretário Executivo do COMPEM, Heyder Dantas, Diretor da FIERN e Presidente do Sindicafé-RN, e Solange Maria Alves, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). On-line, foram 48 participantes, entre conselheiros, profissionais da CNI e convidados.  

O primeiro ponto de destaque na pauta da reunião foi a Instrução Normativa da Receita Federal 2.198/2024, voltada à regulamentação da MP 1.227/2024, que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) a ser enviada mensalmente pelas empresas que usufruam de alguns dos incentivos fiscais listados pela IN. A CNI já demonstrou preocupação quanto à declaração da Dirbi pelas empresas do Simples que gozam da desoneração da folha de pagamentos, tendo levado a questão à Receita Federal. O tema seguirá sendo acompanhado de perto e com prioridade pela CNI.

Em seguida, a técnica da Superintendência de Assuntos Legislativos da CNI, Ana Fidelis, detalhou na reunião do COMPEM as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional do PL 1.387/2023 (Senado), da MP 1.213/2024 e do PL 1.725/2024 (Câmara).

Posteriormente, as discussões giraram em torno da temática crédito. O Presidente Roberto Serquiz provocou uma reflexão sobre o acesso das micro e pequenas empresas aos recursos que estão sendo investidos no programa Nova Indústria Brasil. A consultora da CNI, Maria Aparecida Bogado, fez uma apresentação das principais linhas que estão disponíveis atualmente para as MPEs, detalhando informações como prazos de pagamento, taxa de juros, exigência de garantias, prazo de carência, entre outras. Em sua participação na reunião do COMPEM, a vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Elizabeth Cacho do Nascimento, pleiteou a transferência de dívidas para o final do parcelamento de empréstimos. 

“O nosso papel como conselheiro é ser multiplicador. A gente chegou aqui a um consenso que cada um de nós pode, dentro das suas federações, levar a mensagem para os sindicatos de que eles  podem utilizar o NAC (Núcleo de Acesso ao Crédito) para ter um apoio no acesso ao crédito”, pontuou Roberto Serquiz.

Pedro Henrique Rincon Amaral, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), apresentou um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contou pela primeira vez com a participação do Brasil. O estudo apresenta um panorama do ambiente de negócios para as micro, pequenas e médias empresas da América Latina e Caribe, por meio de um indicador composto por 8 dimensões. O Brasil se encontra com desempenho acima da média dos países latino-americanos em 4 das 8 dimensões. O estudo também destaca que entre os desafios enfrentados pelas MPE brasileiras estão o baixo desempenho na integração às cadeias globais de valor e o ambiente operacional adverso, marcado pela complexidade de procedimentos relativos ao registro de empresas e procedimentos de declaração e pagamento de impostos.

Por fim, o Gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, apresentou os resultados da pesquisa “Panorama da Pequena Indústria”, que revela um desempenho favorável das MPE brasileiras e aponta as principais dificuldades atuais das pequenas indústrias, como a elevada carga tributária e as altas taxas de juros.