FIEC realiza seminário para debater a Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados

Na manhã desta sexta-feira, 02/06, foi realizado pela FIEC o Seminário da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária e sugestões consubstanciadas na PEC 110/2019 (Senado), além de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, contando com a colaboração da sociedade cearense. O debate trouxe, a convite do Presidente Ricardo Cavalcante, a presença de Deputados Federais que estão na linha de frente das discussões sobre Reforma Tributária, no Congresso Nacional.

Em seu discurso de abertura, Ricardo Cavalcante enfatizou que o sistema tributário brasileiro tem dificultado o desenvolvimento da economia do país, por ser complexo e contribuir para a redução da competitividade do Brasil, onerando a produção, o consumo e as exportações, ao passo que amplia as desigualdades regionais. “A FIEC defende uma Reforma Tributária que proporcione maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária mais justa, menos complexa, mais eficiente e que contribua efetivamente para a redução das desigualdades sociais e regionais do Brasil”, disse o Presidente da FIEC.

Ao falar em desigualdade, Ricardo Cavalcante se refere aos dados que mostram que o Ceará possui, aproximadamente, 4,3% da população brasileira, 2,2% do PIB e 0,7% das exportações, enquanto que o Nordeste, com 27% da população do país, responde por 14,2% do PIB nacional e 8,3% das exportações.

O Presidente da FIEC destacou a parceria do setor produtivo cearense (indústria, comércio, serviços, agronegócio e transportes), e o trabalho colaborativo entre os setores público e privado. E, ao indicar solução para os gargalos do sistema tributário brasileiro, endereçou sua fala aos Deputados: “Não precisamos reinventar a roda, basta seguirmos a lógica dos países mais desenvolvidos, onde o sistema tributário se volta para a redução dos impostos indiretos, desonerando a produção, o consumo e as exportações. Mas não podemos nos contentar com a melhoria do sistema tributário atual, é fundamental perseguir a racionalização da atuação do Estado, que permita também a redução da carga tributária brasileira”.

Participantes do debate

Compuseram a mesa, além do Presidente da FIEC e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante: do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal, o Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes; o Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro; o membro da Comissão, Deputado Federal Mauro Benevides Filho; além do Secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; representando o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, o Secretário Estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes; o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e Deputado Federal Luiz Gastão; o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Amílcar Silveira; o Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Cardoso Linhares; o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante; e a Senadora Augusta Brito.

O que está em discussão

O Deputado Aguinaldo Ribeiro relembrou que o Brasil discute a Reforma Tributária há pelo menos 35 anos (desde a Constituição Federal de 1988). Ele compõe o grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal que apresentará seu relatório na próxima semana. “De 1965 para cá, o Brasil conseguiu construir o pior sistema tributário do planeta, no que se refere à tributação sobre o consumo. É um sistema extremamente cumulativo. (...) E a reforma que está sendo proposta na Câmara é a de juntar cinco impostos sobre o consumo (no âmbito federal: PIS, COFINS e IPI; no estadual, ICMS; e no municipal, ISS - podendo haver outro impostos tratados), podendo haver um ou dois impostos, um federal e um subnacional, que vai contemplar estados e municípios. O principal conceito da reforma é a tributação sair da origem para o destino”, explica.

A unificação dos impostos se dará, segundo a proposta, no IVA - Imposto sobre Valor Agregado. O Deputado também comentou o empenho do debate em encontrar as soluções para compensar os estados-origem, quando a arrecadação dos tributos for feita pelos estados-destino. Essa compensação, pelo proposto, será feita através do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O Deputado Reginaldo Lopes fez questão de ressaltar o quanto o sistema tributário brasileiro tem travado o crescimento econômico nacional. “A indústria de transformação do Brasil foi prejudicada pelo sistema tributário. 80% do  Custo Brasil [expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país] são com gasto tributário. (...) Nós demoramos a promover a industrialização do Brasil e desindustrializamos precocemente, por conta da nossa incompetência, da capacidade política e de unidade para simplificar o nosso modelo e diminuir custo”, comentou.

Também membro do grupo de trabalho da Câmara Federal e responsável pela solicitação que resultou na realização do seminário, o Deputado Mauro Filho comentou que, apesar da histórica descrença sobre a realização prática da Reforma Tributária, as soluções apresentadas a questões sensíveis do debate indicam que o processo está bastante encaminhado. “Eliminou-se os conflitos federal, estadual e municipal - o Governo Federal não apresentou uma proposta específica, mas está inter-relacionado conosco dentro do arcabouço que estamos traçando no grupo [de trabalho da Câmara dos Deputados]; eliminou-se as divergências federativas entre estados produtores e consumidores; concordamos que era necessário ter um tratamento diferenciado para alguns segmentos (serviços, agronegócio, construção civil, por exemplo). Ao eliminar esses pontos que sempre foram impeditivos, acho que agora criou-se o momento para permitir que o Brasil tenha um sistema mais fácil de pagar um tributo”, declarou.