Governança Corporativa e Compliance – Você sabe a diferença?

O universo corporativo atual demanda negócios, atividades e empresas cada vez mais organizadas, estruturadas e sustentáveis, de maneira que é praticamente impossível que investidores, executivos, advogados e participantes do mercado empresarial não sejam demandados a conhecer alguns conceitos e expressões, que nem sempre são bem explicados.
Governança Corporativa e Compliance são, felizmente, cada vez mais citados, no jargão empresarial, em cursos e eventos, artigos e seminários, mas será que todos conhecem de fato esses conceitos, suas diferenças e pontos de conexão? E será que todos sabem que todas as empresas precisam contar com eles?

Governança Corporativa e Compliance devem se adequar a cada tipo de empresa

Por algum tempo, muita gente acreditou que tanto a governança quanto o Compliance fossem programas sempre muito complicados, voltados apenas a empresas grandes e já estruturadas, apenas para organizações ricas e muito burocráticas, ou até, apenas para “empresas abertas”. Não são!
Igualmente, por bastante tempo, muitos acreditaram que fossem questões “optativas”, e que as empresas poderiam adotar ou não. Não deve ser assim!
Logicamente, ambos precisam ser adequados ao tipo de empresa, seu porte e estrutura, segmento, momento, realidade, cultura, estrutura de capital etc, o que nos leva a ter desde programas mais simples até os mais sofisticados — dos que contam com orçamentos e equipes pequenos, aos que são realmente mais complexos, maiores e até mais caros. Mas toda empresa precisa pensar em “fazer as coisas certas”, do “jeito certo”, da melhor maneira possível, buscando a correção em seus movimentos e a sustentabilidade.
Se não existe (e não existe mesmo) maneira correta de se fazer as coisas erradas, é claro que faz todo o sentido organizar a empresa (desde pequena, desde o começo), ainda que de forma bem simples, para que opere da forma mais íntegra, correta, equilibrada e sustentável possível.

O surgimento do conceito de ESG

A chegada do conceito de ESG, com foco em sustentabilidade plena, que se baseia em governança corporativa, direitos humanos e sociais, e meio ambiente, ao longo da década passada, ajudou a fortalecer a urgência e a importância das empresas despertarem para essas questões com ainda mais seriedade.
Porém, para alguns participantes do mercado, igualmente gerou a equivocada visão de que seria apenas para empresas grandes, sofisticadas, ricas etc. Muita gente “caiu na armadilha” de acreditar que basta cuidar de algumas poucas questões, ignorando várias outras.
Diversos estudos econômicos demonstram, ao redor do globo e dos anos, que empresas mais íntegras e sustentáveis, e que, a despeito de precisarem ser (de fato) muito inovadores, criativas e flexíveis, preocupam-se com as melhores práticas, com a sustentabilidade e com a efetiva ética e integridade, valem mais, lucram mais e “duram mais”.

A relação entre Governança Corporativa e Compliance

Como Leonardo Barém Leite — sócio sênior do escritório Almeida Advogados, especialista em Direito Societário e Contratos, M&A, Governança Corporativa e ESG, Compliance, Projetos e Direito Corporativo — costuma dizer, a Governança Corporativa e o Compliance são conceitos “primos”, pois de fato existem pontos de aproximação entre eles, e são programas que em vários aspectos “conversam entre si” e se complementam. Ambos, inclusive, “conversam muito”, também, com o ESG.
De fato, são parentes e precisam “caminhar juntos”, mas realmente não se confundem. E é frequente que (infelizmente) se veja em algumas empresas, estruturas que “misturam tudo”, por desconhecimento ou por economia, na ilusão de que confundindo os temas ganhariam escala, agilidade e dinheiro. Em geral não funciona!
Ao longo deste breve artigo, a ideia é passar alguns conceitos simples e básicos, que nem sempre são bem explicados a todos, causando alguns equívocos e “confusões” – terminológicos e de estrutura.
Em alguma medida, vale a pena também reforçar as origens e os fundamentos desses conceitos, o que pode facilitar a compreensão dos operadores dos mercados e também esclarecer as razões pelas quais se aplicam a todas as empresas, das pequenas “startups” às grandes empresas abertas, do pequeno empreendedor ao grupo econômico mundial.
O que “muda” é a estrutura, o porte, a complexidade, o orçamento e o detalhamento dos programas, mas a base que ensina “opere da maneira correta e siga as melhores práticas” deve sempre valer sempre.
Se de um lado o Compliance e a governança corporativa chegaram (ambos) com mais força ao contexto dos negócios ao longo dos anos 1990, de outro sabemos que tem fundamentos um tanto diferentes. Que se complementam, mas que não se confundem.
Em poucas palavras e em linguagem livre e informal, como dito acima, pode-se dizer que Compliance/conformidade e integridade são conceitos que decorrem da ética e da convicção de que as empresas podem e devem atuar “do jeito certo”.
Estar em conformidade pressupõe um paradigma, em relação ao que se está, ou não, de acordo com o que tenha sido estabelecido, razão pela qual temos um grande arcabouço legislativo, seguido de normas, diretrizes e políticas internas, a respeitar. Dessa forma, o Compliance precisa de normas de referência e, de certa forma, é um tanto “binário”, ou se está conforme ou não.

Sobre o Compliance

Ainda no caso do Compliance, é comum que se diga que o conceito tenha tomado força com o FCPA norte americano, o UK Bribary Act (do reino unido) e com a legislação japonesa, que de certa forma inspiraram mesmo o grande passo inicial. E, no caso do Brasil, em meio à pressão internacional fortíssima (inclusive da OCDE), em reação à grande onda de corrupção e de investigações (nacionais e internacionais), casos emblemáticos etc., também “por aqui”, surgiram ao longo da década de 2010, diversas leis e normas; além da criação e do fortalecimento de programas bem estruturados em várias empresas, que ajudaram a construir o Compliance como hoje o vemos.
Também é verdade que em muitos casos a própria legislação estabelece que empresas que sejam envolvidas em investigações, e que tenham “problemas com o Compliance”, que tenham programas efetivos de conformidade e integridade, podem ser beneficiadas com a redução de punições. Sem contar os “famosos” acordos de leniência, termos de ajuste, compromissos e outros.
Em casos de “problemas sérios”, ocorrem os “famosos acordos” com as autoridades, e em muitos exemplos, períodos de monitoramento externo, que acompanhem e confirmem se o combinado está sendo seguido; mas é no dia a dia das empresas, em suas operações e negócios, das tomadas de decisão, em cada contrato e em cada escolha que se verifica o comprometimento com “as coisas certas”.

Sobre a Governança Corporativa

A Governança Corporativa, por sua vez, que também ganhou força ao longo dos anos 1980 e 1990, inclusive por conta do célebre Relatório Cadbury, e que ficou ainda mais presente após os grandes escândalos da “virada do milênio” –  que, por exemplo, geraram reações legislativas como a famosa lei norte-americana “Sarbanes-Oxley” (“Sarb-ox” ou “SOX”), tem, e teve, bases um tanto diferentes.
Em grande medida, são conceitos “primos”, e que precisam estar simultaneamente presentes nas empresas – mas, em grande medida, por razões diferentes (que se complementam).
De certa forma, os maiores estudiosos e defensores da boa governança são os operadores do direito societário, e do mercado de capitais, ao passo que os profissionais que atuam em Compliance nem sempre precisam dessa formação e experiência. A origem de cada conceito explica um pouco essa dinâmica, mas que na prática e nas empresas, se unem e complementam.
No aspecto legislativo e puramente jurídico, claro está que todas as leis e normas precisam ser cumpridas, tanto em termos de governança quanto de Compliance, mas enquanto o Compliance em grande medida ainda se confunde com a questão da corrupção, inclusive em relação a autoridades e “governos”, a governança se relaciona mais diretamente com a transparência, a responsabilização, o tratamento equilibrado entre os participantes do mercado.
Em linhas gerais, a boa governança corporativa ajudou a deslocar o foco central de muitas empresas, do “stockholder” para o “stakeholder”, alargando o alcance dos objetivos e buscando um melhor equilíbrio entre todos. A grande ideia central estava em melhorar a convivência entre os públicos diretamente envolvidos.
No caso brasileiro, a governança corporativa teve alguns reforços importantes “logo do início” de sua fase mais forte, como a criação do IBGC e dos segmentos de mercado com maior governança, como o Novo Mercado. Evoluções legislativas vieram mais tarde, razão pela qual, por muito tempo se dizia que eram questões “voluntárias” e contratuais.

Sobre os programas e como deveriam funcionar

Voltando às “semelhanças” e às “diferenças”, no caso dos programas (e preferimos a terminologia que contempla programas e não meros projetos, pois os programas são permanentes e demandam melhoria contínua), ambos demandam a criação de normas e de fluxos internos, sistemas de controles, treinamentos etc., mas enquanto no caso do Compliance as empresas e as diversas questões que as envolvem estão ou não conforme o programa, no caso da governança preferimos usar a terminologia de melhores práticas.
Prosseguindo, em grande medida, os casos de problemas sérios com Compliance via de regra tem implicações penais/criminais e demandam investigações internas, e por parte do estado, enquanto, em grande medida (e, logicamente, no que não se refere propriamente a infrações legais), as questões de má governança tem mais impacto, especialmente num primeiro momento, nas relações entre a empresa e os investidores, assim como nas suas “cotações” (no caso de empresas abertas) e valor de mercado.
Existem, ainda, e não são raros, os casos em que ambos são impactados, havendo problemas e desvios, tanto de governança quanto de conformidade, situações em que as questões são tão amplas, profundas e graves que contaminam as empresas e suas relações de forma super grave.
O “mundo ideal”, nesse aspecto, será o que contempla empresas extremamente comprometidas (em todos os aspectos e em todos os níveis da gestão,) tanto com as melhores práticas da governança corporativa quanto com os programas de Compliance e de integridade, que em seu conjunto procurarão zelar pela sustentabilidade das empresas que se movimentem “da forma correta”.
Como dito acima, se pudermos já acrescentar o ESG, que alarga os conceitos para o planeta todo, todas as pessoas e as regiões, com foto em sustentabilidade plena e englobando os “no-holders”, “melhor ainda”.

A construção do caminho continua

Todos esses conceitos estão em constante evolução e todos “vamos aprendendo” com as melhores práticas, os melhores programas, os treinamentos, as investigações, as reações dos mercados e das autoridades, com as pressões dos diversos públicos, dos parceiros aos investidores, dos colaboradores aos consumidores, etc.
Uma recomendação frequente e importante, às empresas é a importância de serem coerentes e de manterem o controle de suas práticas, contando sim com consultorias, escritórios de advocacia, empresas especializadas, etc. Porém, sem caírem na tentação de simplesmente “implementar” os programas sem os acompanhar, sem rever e atualizar, sem melhorar ao longo do tempo e de “simplesmente terceirizar por completo”. Uma segunda é “não pensem que são modismos” ou instrumentos de marketing, pois não são!
A empresa toda (e todas elas), a começar pela alta gestão, precisa estar, em todos esses casos, extremamente comprometida com a integridade, as melhores práticas e a sustentabilidade. É o único caminho.

Artigo por Leonardo Barém Leite, sócio sênior do escritório Almeida Advogados, especialista em Direito Societário e Contratos, M&A, Governança Corporativa e ESG, “Compliance”, Projetos e Direito Corporativo.

Fonte: http://lec.com.br/governanca-corporativa-e-compliance-voce-sabe-a-diferenca/