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Emenda Constitucional 106/2020 é tema de novo Informe Jurídico da FIEC

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11/05/2020 - 19h05

A Gerência Jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) divulgou hoje (11/5) mais um Informe Jurídico para apoiar empresários e sociedade em geral no entendimento de assuntos jurídicos ligados à pandemia do novo coronavírus.

O assunto do Informe é a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020, publicada na sexta-feira passada (8/5). A EC institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Clique AQUI e leia o Informe Jurídico na íntegra.

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ESG: Environmental, Social and Corporate Governance (Ambiental, Social e Governança Corporativa)

Ambiental

6 Água potável e saneamento 7 Energia acessível e limpa 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água 15 Vida terrestre

Social

1 Erradicação da pobreza 2 Fome zero e agricultura sustentável 3 Saúde e bem-estar 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 10 Redução das desigualdades 12 Consumo e produção responsáveis 16 Paz, justiça e instituições eficazes

Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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