Em primeira reunião da nova gestão, Cosin discute MP do Emprego Verde e Amarelo

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou ontem (13/11) a primeira reunião da nova gestão, comandado pelo vice-presidente da FIEC e presidente do Sindcalf, Jaime Bellicanta. Durante a reunião, foram apresentados os membros do conselho, tanto efetivos quanto convidados, formatadas as reuniões e definido o calendário dos próximos meses. 

Além disso, o membro efetivo e advogado Adenauer Moreira apresentou os principais pontos da MP 905. Conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo, ela cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as medidas estão: contrato especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos; mudanças no depósito do FGTS; sistema de desoneração de folha; autorização de trabalho aos domingos e feriados; permissão de abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários; modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT; muda arrecadação para benefícios alimentícios; altera regras da participação nos lucros; modifica autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho; cobra contribuição de 7,5% para quem recebe seguro-desemprego; regulamenta as gorjetas; cria conselho de recursos para multas trabalhistas; mexe na correção e juros do crédito trabalhista; atualiza valores de multas para empregadores e empregados.