SENAI Ceará recebe visita do SENAI Tocantins para benchmarking sobre Certificação Digital

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará) recebeu ontem (4/6) equipe do Departamento Regonal do SENAI Tocantins para benchmarking sobre certificação digital, implantada no SENAI Ceará desde 2018. A instituição foi a primeira no Brasil, de nível técnico, a assinar certificados digitalmente. Desde então, outros três DRs, além de Tocantins, vieram ao SENAI Ceará para conhecer o trabalho do SENAI nessa área: Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O que é certificação digital
Certificação digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. Essas certificações são validadas por uma assinatura digital. A técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.

Vantagens
As vantagens são muitas e para todos os envolvidos, entre alunos, instituição, empresas contratantes, de acordo com a secretária acadêmica da Unidade de Educação do SENAI Ceará, Tatiana Holanda. Entre elas, estão maior segurança contra fraudes; maior agilidade para comprovação da conclusão do curso; mesma validade do documento impresso; eliminação de custos de confecção, expedição e registro; e validade assegurada por tempo indeterminado. Além disso, permite à instituição economia de espaço para armazenar documentos de alunos e oportunidade de atrair mais alunos na modalidade Educação à Distância (EAD).

O sistema utilizado pelo SENAI Ceará para a certificação digital é feito pela Certising, empresa reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação como Autoridade Certificadora e especialista em Identificação Digital, com mais de 2 mil pontos de atendimento por todo o Brasil. O verificador de assinaturas da Certisign é um serviço especializado em validar assinaturas digitais. Ele é capaz de validar a integridade e autenticidade da assinatura e do documento original, assim como checar as regras das políticas de assinatura da ICP-Brasil.

SENAI Ceará sai na frente
A Portaria MEC nº 330/2018 foi a primeira medida na construção de um arcabouço legal para emissão e registro de diplomas em formato digital, mas estava condicionada à publicação de ato específico do Ministério da Educação. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e registro do diploma digital, constitui o marco legal para a contagem do prazo de 24 meses para sua efetiva implementação pelas IES. As orientações são destinadas ao Ensino Superior. Para o ensino técnico não há previsão de aplicação desse tipo de certificação, mas o SENAI Ceará saiu na frente e já disponibiliza essa facilidade para os alunos desde 2018.