ANEEL abre audiência pública para analisar revisão de regras para geração distribuída

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (22/1) a abertura de audiência pública  para colher subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa 482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída.

A audiência pública ocorrerá entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril deste ano, com sessões presenciais no dia 21 de fevereiro, em Brasília (DF) , e em 14 de março, em São Paulo (SP). Uma terceira reunião será realizada em Fortaleza (CE), em 11 de abril.

O objetivo da tomada de subsídios é analisar diferentes alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil.

Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater  integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.

Os estudos, porém, indicam que  a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria.  Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída.

Assim, na AIR a alternativa apresentada para a alteração normativa propõe que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de micro e minigeração distribuída (GD) instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais (quando a compensação ocorre no mesmo endereço onde a energia é gerada).  “Este é o início do debate”, disse o diretor Rodrigo Limp, relator do processo, salientando que inclusive o tempo de audiência pública foi maior do que o habitual, dado a importância do assunto.

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, destacou que, quando forem aprovadas, as novas regras valerão para os novos entrantes na geração distribuída. Para quem já está no mercado, valem as regras atuais.  “Temos estabilidade regulatória, a regulação é para o futuro, para novos entrantes”, disse.

Pepitone disse que o crescimento da geração distribuída é um “movimento inexorável, que permite o empoderamento do consumidor”.

Além da audiência foi aprovada a realização de um webinar (uma espécie de webconferência) no dia 31  janeiro, às 14h30, para instruir o público interessado sobre o uso das planilhas usadas nas simulações.

Os interessados podem enviar contribuições de 24 de janeiro a 19 de abril para o e-mail: ap001_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.