Começa a tramitar na Câmara Municipal projeto que dispõe sobre a reciclagem de resíduos orgânicos

Começou a tramitar hoje (23/10) na Câmara Municipal de Fortaleza dois projetos de interesse para o setor industrial cearense. O projeto de lei ordinária nº 461/2018, de autoria do vereador Márcio Martins (Pros), concede redução proporcional na cobrança do IPTU para os imóveis cujo recuo de frente é taxado como Zona Azul, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e dá outras providências. Para o autor, a proposta é pertinente, pois o Governo Municipal arrecada através da utilização de uma área particular, a qual o contribuinte proprietário do imóvel não é beneficiado, tirando do mesmo uma parte do seu bem, ora disponível para o cliente do seu estabelecimento.

Já o projeto de lei ordinária nº 382/2018, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), dispõe sobre a Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de Fortaleza. Segundo a autora, a matéria visa valorizar o composto orgânico, a eventual comercialização do composto resultante do processo e como consequência a redução do custo com aterro e transporte, a degradação ambiental e o aumento da fertilização dos solos. Após serem lidas no expediente, as matérias seguem para apreciação das comissões.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (Nual), através do telefone 3421.4218.