Nova Contribuição Confederativa é assunto da reunião do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEC

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou ontem (24/5), na Casa da Indústria, reunião mensal. Na pauta, o estabelecimento da nova Contribuição Confederativa e discussão de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e pareceres relativos a temas trabalhistas e sindicais em andamento no país.

A Contribuição Confederativa foi estabelecida a partir da Resolução 001/2018, por conta da necessidade de sustentabilidade do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Indústria. O pagamento ocorrerá de acordo com o capital social da empresa e será cobrado apenas de empresas associadas aos sindicatos, anualmente, entre fevereiro e março. O valor observará a Tabela da Contribuição Sindical da CNI, aprovada pelo Conselho de Representantes.

A FIEC aprovou a contribuição em 10/5. Os valores arrecadados obedecerão à seguinte proporção: 15% para CNI, 15% para FIEC e 70% para o sindicato. Cada sindicato deverá aprovar a contribuição em assembleia geral.

A presidente do Cosin, Juliana Guimarães, e gerente jurídica da FIEC, Natali Camarão, defenderam que a contribuição é um método para apoiar os sindicatos após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, estabelecida pela Reforma Trabalhista.

Outros assuntos

Foi ainda assunto da reunião a ADIN 5766 contra dispositivos da Lei 13.467/17 que alterou dispositivos da CLT. Durante a sessão de julgamento da ADIN no Supremo Tribunal Federal, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin manifestaram-se de forma oposta e o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso. O  parecer nº 00248/2018/CONJUR -MTB/CGU/AGU e o parecer da Comissão de Regulamentação da Lei 13.467/17 do TST também foram discutidos.