COTEMA debate impactos da nova Lei de Licenciamento Ambiental e reforça necessidade de orientações práticas às indústrias

O Conselho Temático de Meio Ambiente (COTEMA) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou, nesta quinta-feira (13/11), sua 7ª reunião de 2025 na Casa da Indústria. O encontro voltou a discutir a Lei Estadual de Licenciamento Ambiental nº 19.240/2025, que redefiniu o papel dos municípios na condução dos processos de licenciamento. Sancionada em maio desse ano, a legislação estabelece novos critérios para que as prefeituras assumam o licenciamento de atividades de impacto local. Embora considerada um avanço na organização e descentralização, ainda gera dúvidas jurídicas e operacionais.

A reunião teve ainda um momento dedicado à apresentação dos detalhes da Feira da Indústria, que acontecerá nos dias 9 e 10 de março de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, direcionada aos empresários e líderes sindicais presentes.

Conduzindo o encontro, o presidente do COTEMA, Marcos Albuquerque, reforçou a importância de trazer o debate para o campo prático. Segundo ele, o momento exige mais orientação e menos abstração. “A ideia é discutir tudo que está acontecendo e ver qual é a melhor forma de aplicar isso na prática. Não adianta ficar só na teoria; precisamos orientar empresas e indústrias sobre como seguir a nova legislação”*, destacou. Ele acrescentou que a educação ambiental deve ganhar protagonismo nesse processo, afirmando que *“através da educação ambiental você faz a orientação total sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável”.

A reunião contou também com a participação de Victor Freire, representante da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que apresentou avanços na preparação do município para se adequar à nova legislação. Freire explicou que a equipe já vem cruzando as diretrizes estaduais com as normas locais. “A compensação ambiental, por exemplo, já está sendo revisada à luz do que a nova lei estadual propõe. Estamos aguardando a homologação definitiva para integrar tudo ao sistema”, afirmou. Ele destacou ainda que Fortaleza busca ampliar a celeridade dos processos: “A uniformização dos procedimentos será um ponto-chave. É um trabalho amplo, mas que vai fortalecer a simplificação do licenciamento".

Também participaram o Diretor Financeiro Adjunto da FIEC e Presidente do Simagran, Carlos Rubens Alencar; o Superintendente de Relações Institucionais, Sérgio Lopes; o Gerente de Desenvolvimento Sustentável, Joaquim Rolim; o Coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Presidente do COINFRA, Heitor Studart; o Presidente do Sindibrita, Abdias Veras; o Presidente do Sindsal, Agostinho Alcântara; o gerente da Unitec/SENAI Ceará, Tarcísio Bastos; o Advogado Jackes Araújo, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE; o Professor Associado do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará- UFC, Ronaldo Stefanutti; além de representantes do SESI e SENAI Ceará, Sindiverde e Sinduscon.