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18º Energia em Pauta coloca em evidência os desafios e a importância da aprovação do PL 414/2021, que amplia o acesso ao mercado livre de energia

25/07/2022 - 16h07

Evento mensal realizado pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços Elétricos do Estado do Ceará (Sindienergia-CE) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Sebrae, o Energia em Pauta, em sua 18ª edição, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 21/07, no Observatório da Indústria da FIEC, abordando o tema “Abertura do setor elétrico para o mercado livre – PL 414/21”. O debate foi aberto ao público interessado, transmitido ao vivo pelo canal do Sindienergia no YouTube e está disponível na página.
O Gerente de Geração da Kroma Energia, empresa associada ao Sindienergia, que atua na gestão estratégica orientada para o mercado livre de energia, Filipe Souza, foi o responsável pela moderação do debate. Após defender a importância do evento para difundir e divulgar conhecimentos sobre o setor, ele realizou uma apresentação detalhando como funciona o consumo de energia no Brasil, desde a produção até a distribuição.
Também convidado desta edição, o Deputado federal Danilo Forte, por sua vez, defendeu que o debate sobre a importância do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da abertura do setor elétrico para o mercado livre, seja tratado como política pública, e não somente uma pauta setorial.

“O Brasil precisa discutir com mais profundidade a sua política energética. E esse PL é necessário e urgente para forçar o mercado a se recompor. Ele traz segurança jurídica, diminui impostos e induz o desenvolvimento econômico. Por isso, esse debate sobre a importância do PL 414 precisa deixar de ser setorial e se tornar uma política pública. Caso contrário, ele dificilmente será aprovado ainda este ano”, defendeu o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

Na ocasião, o deputado disse ainda que o planejamento e desenvolvimento energético devem ser considerados prioritários, sobretudo porque a geração de energia é, também, uma “política de redução de desigualdades, com a geração de emprego e renda”.

O evento também teve como convidado o assessor da Presidência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Galdino Lamas de Barros. Ele destacou o pioneirismo do Ceará no avanço da produção de energia renovável, seja solar, fotovoltaica ou eólica, e também nos investimentos em energia verde.

Ainda em fevereiro de 2021, o Governo do Ceará, a FIEC, o Complexo do Pecém e a Universidade Federal do Ceará (UFC) lançaram o HUB de Hidrogênio Verde do Ceará, que visa transformar o território cearense em um grande fornecedor global desse tipo de combustível, gerando emprego e renda. Sobre o PL 414, Barros assegurou que já há estrutura para realizar a transição energética no País. “O que posso garantir a vocês é que a CCEE está preparada para absorver a migração dos consumidores, após eventual aprovação do projeto”, afirmou.

Souza destacou ainda que o projeto de lei representa, na prática, “a liberalização total do setor elétrico”, e que o texto prevê que todos os consumidores poderão migrar para o mercado livre de contratação de energia no prazo de 42 meses (3,5 anos).

O evento foi encerrado pelo Presidente do Sindienergia-CE, Luis Carlos Queiroz, que agradeceu a presença de todos e ressaltou o atual momento de prosperidade do setor elétrico. “Eu brinco que estou há 35 anos no setor e nunca tinha visto a cara da CCEE. E estou vendo hoje. Isso mostra uma quebra de paradigma, estarmos aqui discutindo as demandas abertamente com o Executivo, Legislativo e associados, de forma madura. Juntos somos muito mais fortes”, completou.

Sobre o PL 414

Considerado o “Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico”, o PL 414/2021 tem a perspectiva de alavancar novos investimentos, acelerar a transição energética e potencializar a inovação e o desenvolvimento tecnológico do setor, tornando o acesso ao mercado livre de energia mais democrático.

Isso porque, diferentemente do mercado regulado, onde a energia elétrica que é distribuída aos consumidores cativos tem preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no mercado livre, a negociação dos valores cobrados pela energia se dá livremente entre comercializadoras e consumidores. O acesso à essa modalidade hoje, no entanto, é limitado aos clientes da alta tensão. Vale lembrar que a energia comercializada no mercado livre é oriunda de fontes limpas – eólica e solar.

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