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Secretário de Comércio Exterior recebe ofício com acordos para o ramo do comércio eletrônico

08/01/2021 - 18h01

O Secretário de Comércio Exterior Substituto, Leonardo Diniz Lahud, recebeu ofício conjunto enviado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e Câmara Brasileira da Economia Digital (Câmara-e-net) a respeito das negociações sobre o Comércio Digital no Mercosul.

Entre as principais matérias incluídas no acordo, cabe destacar a proibição de imposição e direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas; a aceitação de assinaturas digitais e a adoção e a manutenção de marcos legais relativos à proteção de dados pessoais.

O acordo também propõe a livre transferência de informações por meio eletrônicos para fins comerciais; a proibição da exigência de instalação de servidores dentro do próprio território como contrapartida para realização de negócios; a proteção contra mensagens comerciais não solicitadas; a facilitação do comércio por meios eletrônicos; e a cooperação por meio da troca de experiências, informações e dados, com o objetivo de maximizar oportunidades proporcionadas pelo comércio eletrônico para micro, pequenas e médias empresas.

O Centro Internacional de Negócios do Ceará (CIN) está acompanhando este processo de perto.

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ESG: Environmental, Social and Corporate Governance (Ambiental, Social e Governança Corporativa)

Ambiental

6 Água potável e saneamento 7 Energia acessível e limpa 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água 15 Vida terrestre

Social

1 Erradicação da pobreza 2 Fome zero e agricultura sustentável 3 Saúde e bem-estar 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 10 Redução das desigualdades 12 Consumo e produção responsáveis 16 Paz, justiça e instituições eficazes

Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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