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Gerente jurídica da FIEC participa de webinar sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

05/10/2020 - 18h10

A plataforma Trends CE promove, nesta terça-feira, 06/10, um webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Com o tema “LGPD estimula investimento estrangeiro no País”, o evento vai contar  com a participação da Gerente Jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Natali Camarão.  Júlio Cavalcante Neto, Secretário Executivo do Comércio, Serviço e Inovação da Sedet, e Andrei Aguiar, Sócio do Escritório Aguiar Advogados, também participam do webinar. A mediação será feita pelo jornalista da Trends CE,  Pery Negreiros.

A proposta do webinar é discutir como a nova lei pode gerar mais oportunidades para o Brasil, por meio de uma menor burocracia no fluxo de dados e uma maior atração de investimentos externos.

“O mundo se torna cada vez mais tecnológico e, junto com a transformação digital, o fornecimento e a transferência de dados pessoais surgem com uma intensidade jamais vista. Os dados pessoais se tornaram algo de muito valor e a necessidade de uma legislação específica para protegê-los passou a ser latente. Dentre os objetivos da legislação, tem-se o combate a fraudes e crimes cibernéticos ensejados pelo vazamento e negligência no uso de dados dos cidadãos. É preciso ver a legislação de forma positiva, afinal, a transformação digital é um caminho sem volta, afirma Natali Camarão, Gerente Jurídica do Sistema FIEC.

Sobre a LGPD:

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no mês passado. Trata-se de um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas próprias informações, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados. Além disso, também obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

A LGPD teve origem no PLC 53/2018. O texto também é aplicável a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no Brasil.

O evento será transmitido ao vivo, nesta terça-feira, às 20h, no canal do Youtube da Trends CE.  Confira na íntegra clicando AQUI.
 

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