Análise Econômica - O Primeiro Pacote de Concessões

16/09/2016 - 15h09

O governo Temer apresentou na última terça-feira seu primeiro pacote de concessões – serão 34 empreendimentos e relicitação de três hidrelétricas da CEMIG.

Apoio Financeiro

Para amparar os primeiros leilões, o governo vai oferecer R$ 30 bilhões em financiamento de longo prazo, com a seguinte distribuição: BNDES, R$ 18 bilhões e FI-FGTS, R$ 12 bilhões. Essas fontes irão bancar até 80% dos investimentos que, por sua vez, poderão ser realizados por meio de empréstimos diretos ou compra de debêntures de infraestrutura (isentas de Imposto de Renda).

Principal Mudança para Atrair Capital Privado

As fianças irão substituir os chamados empréstimos-ponte - modalidade que se caracteriza por vigorar até que seja liberado o “empréstimo definitivo”, geralmente de maior valor e prazo mais longo.

Fatores de Risco

Fianças bancárias: nessa conjuntura de recessão, elas estão ainda mais difíceis de serem obtidas.
Tempo de aprovação dos financiamentos: esse tempo terá que ser bem menor do que aquele que tem sido historicamente observado. A agilidade administrativa será indispensável.
O FI-FGTS tem apresentado dificuldades para ter garantias honradas. Espera-se que isso mude nesse novo modelo.

Fatores de Sucesso

O BNDES está prometendo agilizar a análise dos pedidos de financiamento
O uso de fianças bancárias deverá garantir os financiamentos até que a concessão gere receitas – estima-se de 5 (cinco) a 7 (sete) anos para que isso ocorra.
O governo tem se reunido com instituições financeiras, nacionais e internacionais, interessadas nos financiamentos dos projetos. O secretário Moreira Franco, por exemplo, tem irá a Nova York na próxima semana para uma série de reuniões com bancos e fundos de investimento americanos.

Reflexão

O avanço de investimentos privados em Infraestrutura no Brasil tem sido prejudicado por diversos fatores, entre os quais:

Risco de litígio com o governo
Nessa área, as receitas são obtidas somente após longo tempo de investimento
Os serviços de infraestrutura despertam interesse de muitos consumidores, tornando-os sensíveis politicamente.
Governos brasileiros tem comumente feito diversas promessas para atração do capital privado em infraestrutura; e renegado depois, boa parte desses compromissos.

Para reduzir esses obstáculos, será necessário melhorar a gestão e fortalecer o aparato regulatório, pois, é pouco provável realizar grandes investimentos em infraestrutura no Brasil sem a devida proteção à rentabilidade dos projetos.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

19/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 - A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas