Conselho de Relações Trabalhistas da FIEC discute avanços nas relações de trabalho

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou no dia 21/7), na Casa da Indústria, reunião mensal para discutir temas de interesse do setor produtivo. O presidente Jaime Bellicanta relatou aos conselheiros sobre sua participação na reunião do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada no dia 5/7.

Na ocasião, Bellicanta apresentou o Projeto de Lei 4962/2016, do deputado Júlio Lopes, sobre flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário e a sugestão do conselho sobre o assunto. Na visão do conselho, o ideal é que o projeto seja aprovado de forma a respeitar a constituição federal no que tange às convenções coletivas de trabalho. Durante a reunião, a conselheira e advogada Carolina Serra informou sobre alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e novidades sobre legitimidade de recorrer em causas trabalhistas.