Representantes da FIEC participam de audiência pública sobre reajuste da energia elétrica no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou nesta quarta-feira, 04/05, audiência pública para discutir o reajuste da energia elétrica no Ceará, proposta pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Odilon Aguiar (Pros).

O consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Jurandir Picanço, explica que o setor industrial sentiu os valores da energia elétrica e vem reduzindo o consumo do insumo, de forma que não houve programação para reajustes acima da inflação. “Com o aumento de abril, acima da inflação, em média de 12,97%, sendo a Coelce a única empresa a ultrapassar o nível inflacionário em todo o Brasil, esperamos que o Ministério Público venha tomar alguma decisão sobre isso”. O coordenador do Núcleo de Energia da FIEC, Joaquim Rolim, explica que a cada 4 anos acontece a revisão tarifária. Ao aumento deste ano, foi acrescido 3,13% da revisão considerada provisória de 2015.

O Diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Coelce, José Nunes de Almeida Neto, defendeu os valores estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aumento da tarifa. Segundo ele, se comparar com anos anteriores, as revisões tarifárias estão sempre abaixo dos índices de IPCA e IGPM. Nunes disse entender os anseios da população em querer reajustes mínimos ou negativos na tarifa mas que isso pode levar a desequilíbrio nos serviços prestados. Nunes citou ainda a condição dos reservatórios como influenciadora na utilização de outras fontes de energia, como a térmica, de custo mais alto.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Luiz Sávio Aguiar Lima, defendeu que as agências reguladoras não podem funcionar como sindicatos de empresas. Esse aumento foi um erro de posicionamento da agência e o consumidor paga a conta, disse ele. Luiz Sávio sugeriu uma reunião setorial técnica para verificar revisão tarifária de 2015 que definiu um percentual provisório que foi adicionado a esse aumento de 2016, somando ao todo 12,97% de aumento médio esse ano. “Com esta decisão, a Aneel está em cheque no Ceará. Vejo motivos suficientes para entrar com ação civil pública”.