Prefeitura de Fortaleza lança Lei de Incentivos Fiscais na FIEC

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Robinson de Castro, nesta sexta-feira, 24 de julho, para o lançamento da Lei de Incentivos Fiscais de Fortaleza, um novo indutor de estímulo ao surgimento de novos negócios na cidade, principalmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A nova Lei de Incentivos Fiscais nº 205/2015 tem a proposta de desconcentrar a instalação de novas empresas e desenvolver um ambiente propício aos negócios, favorecendo novas vocações econômicas no município, além de gerar empregos.

O presidente da FIEC, Beto Studart, considera a lei um passo importante no incentivo ao empreendedorismo. “Estamos numa situação difícil de pagar a conta por uma gestão irresponsável. Essa lei é um passo importante para os empreendimentos em Fortaleza”.

Roberto Cláudio explicou que a lei é baseada numa pesquisa feita pela SDE que mapeou os estabelecimentos por bairro e relacionou esses dados com o IDH de cada um. “Não é coincidência que os bairros com menos empresas sejam os que tem menor IDH. A grande maioria da população trabalha em lugares distantes de onde trabalha. Isso gera diversos problemas para as pessoas e para a cidade”.

O prefeito disse que a cidade precisa de planejamento e citou o projeto Fortaleza 2040 como um legado da sua gestão, que pretende deixar para Fortaleza. Ele anunciou ainda que vai unificar e dar maior celeridade às liberações de licenciamentos para que a cidade ganhe e atraia mais negócios e empreendimentos. Segundo o prefeito, será enviada no começo de agosto, para a Câmara Municipal, uma mensagem instituindo o “Sistema Único de Licenciamento para Empreendimentos”, totalmente online.

Roberto Cláudio informou que logo após o almoço, em solenidade no Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, assinaria contrato com a empresa Angola Cables para instalação de uma estação de cabos submarinos de fibra óptica, com Data Center integrado, que possibilitará à cidade de Fortaleza tornar-se um hub internacional de telecomunicações.

O titular da SDE, Robinson de Castro, explicou detalhes da lei, que beneficiará dois programas voltados para a atração de investimentos: Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (Prodefor) e Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor).

O Prodefor incentiva o desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza, a partir da concessão de incentivos fiscais às empresas instaladas nos bairros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Parqfor visa incentivar o desenvolvimento de parques tecnológicos e criativos na Cidade, como consequência, promover investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além da geração de empregos formais mais qualificados.

Estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Salmito Filho; presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o presidente da Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL/CE), Freitas Cordeiro; e o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo.