COFIN e Agefis discutem o Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos

O superintendente da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro, apresentou no dia 17 de julho, durante reunião do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos.

O objetivo do plano é combater o problema histórico do tratamento inadequado do lixo. O programa tem 13 metas, como a implantação de coleta seletiva, distribuição de 2 mil novas lixeiras e a construção de 42 Ecopontos.

Estão previstas ações de fiscalização, infraestrutura e mobilização, voltadas para a população em geral e grandes geradores, visando a reestruturação do sistema de coleta e destinação de detritos produzidos na cidade, além de mais rigor nas penas aplicadas aos estabelecimentos que contribuem para a poluição da cidade.

O projeto tem ações de curto, médio e longo prazo, de 6 a 24 meses. A destinação correta do lixo é outro destaque do programa, com a implantação de 42 ecopontos na capital para entrega voluntária de materiais volumosos ou inservíveis, como móveis, e pequenas quantidades de poda e entulho, materiais não recolhidos pela coleta domiciliar. Para o mesmo fim, a população também poderá utilizar o “Alô, Cidade Limpa”, que disponibilizará serviços gratuitos de coleta a partir de demanda. 

Há ainda a previsão de implantação de postos de coleta seletiva em troca de benefícios aos moradores que contribuírem, como bônus nas contas de energia e água e Bilhete Único.

Marcelo Pinheiro considera o diálogo com o setor produtivo essencial para melhorar as políticas públicas. “Estamos numa curva de aprendizado e esperamos contar com sugestões e a parceria de todos para tornar nossa cidade melhor”.

O presidente do COFIN, Aluisio Ramalho Filho, sugeriu que a prefeitura apresentasse à população os gastos com resíduos para impulsionar as campanhas educativas. “Estamos à disposição para colaborar com iniciativas que melhorem a cidade e aumente a competitividade das nossas empresas”.

Ações do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos

1. Revisão da legislação do grande gerador de resíduos
2. Implantação de sistema eletrônico de controle de resíduos sólidos
3. Apreensão de contêineres irregulares
4. Ciclomonitoramento de pontos de lixo ilegais
5. Implantação de lixeiras
6. Aplicativo de smartphone para denúncia de despejo irregular de lixo
7. Requalificação de áreas degradadas para denúncia de despejo irregular de lixo
8. Criação de Ecopontos
9. “Recicla Fortaleza”
10. “Alô Cidade Limpa”
11. Áreas de reciclagem de resíduos da construção civil
12. Projeto de educação e sensibilização ambiental
13. Elaboração de legislação para recuperação de calçadas