Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova incentivos às cadeias produtivas de reciclagem

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) ao PL 2101/2012, que reúne um conjunto de incentivos voltados para conferir maior competitividade às atividades voltadas para a gestão de resíduos sólidos, com ênfase na desoneração das etapas dos sistemas de logística reversa, incentivos a investimentos em plantas industriais para a reciclagem de resíduos e à implantação e operação de aterros sanitários. O substitutivo sintetiza diversos mecanismos de incentivos propostos pelos projetos a ele apensados, dentre os quais encontra-se o PL 5646/2013 da Agenda Legislativa da Indústria 2015.

O texto aprovado corrige algumas distorções do atual modelo tributário que impõe às cadeias produtivas de reciclagem cargas tributárias superiores do que as que incidem sobre matérias primas “virgens”. O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir para votação em Plenário.

Mais informações no Núcleo de Assuntos Legislativos (NUAL) da FIEC, através do telefone 3421.5494.