COSIN discute impactos da redução das jornadas de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor produtivo

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (COSIN), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) se reuniu, nesta sexta-feira (06/11), para discutir os impactos da redução das jornadas de trabalho e o fim da escala 6x1 no setor produtivo. O encontro também contou com a presença de diretores, presidentes de sindicatos, além de líderes e colaboradores do Sistema FIEC.

A Emenda Constitucional nº 141, que reduz a duração máxima da jornada de trabalho semanal e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, foi promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 16 de outubro. De acordo com o documento, a transição para o novo modelo será gradual. A partir do dia 16 de dezembro, a jornada deverá passar de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga remunerados. Em dezembro de 2027, o máximo será de 40 horas. 

O Presidente do COSIN, André Luís Pinto, destaca que o encontro pretende tirar dúvidas sobre o assunto e discutir as demandas dos empresários em relação aos prazos para a implementação da emenda.

“É sempre muito importante tratar de assuntos que as pessoas estão demandando e poder esclarecer, tirar dúvidas, debater. A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 é um assunto latente, e os prazos estão bem apertados para que tudo aconteça. Estão sendo discutidas algumas possibilidades de flexibilizações e talvez até extensões de prazos, e ainda existem muitas questões técnicas que não foram observadas, mas, agora, vamos precisar nos adequar”, afirmou André Luís.

O debate teve a participação do auditor fiscal e Chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Luis Alves de Freitas Lima, que apresentou os principais aspectos técnicos da emenda constitucional, incluindo a necessidade de negociação coletiva para a transição para 42 horas, cálculos de divisores salariais, descontos por faltas e regras específicas para o trabalho noturno e feminino.

“Temos muitas dúvidas que ainda não vamos conseguir sanar, porque o decreto do Governo deve ser publicado na segunda-feira. O Ministro Flávio Dino também marcou uma audiência para o dia 10 de novembro, chamando a classe patronal e a classe dos trabalhadores para chegar a um bom senso. O impacto é grande para todos os setores. Entendemos que, para o comércio, vai ser mais pesado, porque tem muitas lojas que funcionam aos domingos, como as dos shoppings. Mas claro que na indústria também tem seu impacto”, destacou.

Para a Gerente Jurídica do Sistema FIEC, Natali Camarão, também é necessário discutir a segurança jurídica da emenda constitucional, pontuando questões como o curto prazo para o início da implementação e a diferença de tratamento entre a iniciativa privada e a administração pública, que terá um ano para se adequar.

“Estamos com a casa cheia, com muitas observações e dúvidas. Tivemos um momento semelhante com a Reforma Trabalhista de 2017, então nosso objetivo de hoje foi tornar esse momento mais dinâmico. Trouxemos uma apresentação mais prática, para que possamos absorver melhor esse assunto no nosso dia a dia”, observou.