Com participação da FIEC, CONERH aprova resolução que reajusta tarifas pelo uso da água bruta no Ceará

O Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) realizou, no dia 29 de junho, sua 124ª Reunião Ordinária. O encontro teve como principais pautas a atualização das tarifas cobradas pelo uso da água bruta e o acompanhamento das obras estruturantes executadas pelo Governo do Estado. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) participou da reunião por meio do coordenador do Núcleo de Infraestrutura do Conselho Temático de Infraestrutura (COINFRA), Heitor Studart.

Durante o encontro, o colegiado aprovou, no âmbito de suas atribuições, a resolução que atualiza os valores das tarifas cobradas pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará — ou da União, mediante delegação de competência.

A resolução aprovada estabelece reajuste linear de 4,72% nas tarifas aplicadas às diferentes categorias de usuários, tanto para captação superficial quanto subterrânea. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2025 e maio de 2026.

A cobrança tem como objetivos garantir recursos para a gestão hídrica e para a infraestrutura operacional do sistema de oferta de água, além de incentivar o uso racional desse recurso. A atualização busca ainda compatibilizar os valores arrecadados com os custos de gerenciamento do sistema.

A pauta incluiu também a discussão e a deliberação sobre a revisão da Resolução CONERH nº 03/2025, de 9 de junho de 2025.

Obras estruturantes

A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) apresentou o andamento das principais obras estruturantes do Estado. Entre os projetos acompanhados estão o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), a duplicação dos sifões e da tubulação do Eixão das Águas, o sistema Banabuiú da Malha d’Água e o Ramal do Salgado.

De acordo com as informações apresentadas, a conclusão do Cinturão das Águas está prevista para março de 2027. A duplicação dos sifões e da tubulação do Eixão das Águas deve ser finalizada em setembro de 2026.

No sistema Banabuiú da Malha d’Água, aproximadamente 70% das obras já foram executadas. O Ramal do Salgado também segue em andamento, com previsão de conclusão em março de 2027.

O CONERH é responsável por estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Recursos Hídricos e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre questões relacionadas à gestão, ao planejamento e ao uso da água no Ceará.