COFIN promove primeira reunião de Grupo de Trabalho para debater a Reforma Tributária e mudanças na política de incentivos fiscais

O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoveu, nesta terça-feira (28/07), a primeira reunião do Grupo de Trabalho com a participação de empresas cearenses para discutir e propor encaminhamentos sobre temas estratégicos para o setor produtivo. Entre as pautas, estão os impactos da Reforma Tributária e as mudanças na política de incentivos fiscais para a indústria, com o encerramento do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

O grupo reúne lideranças e especialistas de mais de 30 empresas no Ceará. Emilio Moraes, Presidente do COFIN, explica que o objetivo da iniciativa é manter a competitividade da região Nordeste no contexto da Reforma Tributária, garantir segurança jurídica no acesso ao FCBF e antecipar os regulamentos dos programas do FNDR. 

“A previsão legal pelas leis complementares da Reforma Tributária é que o FDI tem data para terminar em 31/12/32. A própria legislação criou dois novos fundos, que são o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Então, o nosso objetivo em criar esse grupo de trabalho é escutar as empresas e o que elas têm de sugestões para que o COFIN possa dialogar com o Governo do Estado”, afirma.

Segundo Moraes, o processo de transição para o novo modelo ainda gera dúvidas e preocupação entre as indústrias cearenses, em especial no que diz respeito aos incentivos fiscais.

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para compensar empresas pelas perdas de incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a transição. Já o FNDR deverá ser utilizado para financiar projetos estaduais de infraestrutura para reduzir desigualdades regionais, substituindo o sistema de atração de recursos via ICMS. 

“Quando tem um incentivo fiscal, normalmente as empresas conseguem fazer preços menores para o consumidor. Perdendo esse incentivo, esse valor vai ter que ser repassado, e a consequência nesses casos sempre é vender menos, porque tem menos poder aquisitivo dos consumidores. Por isso, as empresas estão bastante preocupadas”, diz o Presidente do COFIN.

Representando a Solar Coca-Cola, a Head de Gestão Tributária Natália Cruz ressalta que, apesar de já haver regulamentações envolvendo o novo modelo, o cenário para a indústria ainda é de expectativa.

“Ainda não tem muita luz em relação a como vão ser tratadas empresas do Norte e Nordeste, e, querendo ou não, os incentivos fiscais são muito importantes para manutenção de emprego. Então, estamos muito ansiosos para que de fato tenha algum tipo de definição para que possamos até projetar resultados”, avalia. “Essa iniciativa é bastante necessária, porque, durante as discussões da reforma, as empresas foram pouco ouvidas. O papel das Federações das Indústrias dos Estados de uma forma geral é importante para que a gente seja ouvido e possa trazer nossos pleitos e nossas percepções”, acrescenta.

Emilio Moraes também informou que, além das contribuições do Grupo de Trabalho, o Observatório da Indústria Ceará conduzirá um levantamento das principais demandas da indústria cearense relacionadas ao tema. “Teremos reuniões periódicas nos próximos meses e utilizaremos o diagnóstico das empresas que servirão de base para as tratativas e decisões do Sistema FIEC junto ao poder público”, afirma.