Condecon debate Reforma Tributária e demandas do setor produtivo em reunião na Sefaz-CE

A manhã da última quarta-feira (25/03) foi marcada por discussões estratégicas sobre o sistema tributário e seus impactos no setor produtivo durante reunião do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), realizada na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em Fortaleza.

A abertura da reunião contou com a presença do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes Santos, que deu as boas-vindas aos novos membros do Condecon e destacou a importância do colegiado como espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade.

Na sequência, os trabalhos foram conduzidos por Emílio Fernandes de Moraes Neto, representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) e do Condecon, que reforçou o papel estratégico do Conselho na construção de um ambiente tributário mais transparente e equilibrado. Durante o encontro, também foi realizada a posse do representante da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), André Gustavo Carreiro Pereira, como membro do colegiado.

Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação sobre a Reforma Tributária, conduzida por Auler Gomes, coordenador da Assessoria de Gestão do IBS da Sefaz-CE. Na ocasião, foram detalhados aspectos técnicos da transição para o novo modelo tributário, incluindo as preparações em andamento e as estratégias para reduzir impactos e custos para os contribuintes.

Representantes da Sefaz-CE destacaram que o Estado já vem desenvolvendo medidas para adaptar sistemas e processos à nova realidade tributária, com previsão de início de implementação de etapas da reforma a partir de 2026. Também foi ressaltada a preocupação em aproveitar estruturas já existentes, de forma a garantir maior eficiência e segurança na transição.

“Estamos trabalhando para que a implementação da Reforma Tributária ocorra de forma responsável, com o menor impacto possível para os contribuintes. Nosso foco é garantir clareza nas informações, segurança jurídica e um processo de adaptação que seja viável para todos os setores”, destacou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos.
Além da Reforma Tributária, o encontro abordou temas relevantes para o setor produtivo, que trata das regras para consultas presenciais e virtuais junto à Sefaz, com exigência de agendamento prévio. A medida visa fortalecer práticas de compliance e ampliar a transparência no atendimento aos contribuintes.

Outros assuntos discutidos incluíram alterações no ITCD, questões relacionadas ao Simples Nacional e atualizações sobre o programa Sua Nota Tem Valor, com destaque para a segmentação por setores econômicos.
Para o presidente do Condecon, Emílio Moraes, o espaço é essencial para construir soluções conjuntas e aprimorar o ambiente de negócios no estado.

“O Condecon é um ambiente estratégico de escuta e construção coletiva. Aqui conseguimos alinhar expectativas, esclarecer dúvidas e contribuir para que as mudanças, como a Reforma Tributária, avancem com mais equilíbrio e previsibilidade para o setor produtivo”, afirmou.

Veja abaixo os novos membros do CONDECON:

1. Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (FACIC)
• Efetivo: José Cid Sousa Alves do Nascimento
• Suplente: Luiz Andrade de Siqueira

2. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio)
• Efetivo: Francisco Everton da Silva
• Suplente: Antonio Braga Neto

3. Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)
• Efetivo: Emílio Fernandes de Moraes Neto
• Suplente: Luiz Fernando Barbosa Bezerra

4. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC)
• Efetivo: Raimundo Feitosa Carvalho Gomes
• Suplente: Jucileide Maria Silva Nogueira

5. Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE)
• Efetivo: Hamilton Gonçalves Sobreira
• Suplente: Almir de Almeida Cardoso Júnior

6. Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE)
• Efetivo: Francélio Arlindo de Sousa Cavalcante
• Suplente: Danilo Alves Veras Ferreira

7. Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE)
• Efetivo: Marcos Vinícius Vianna
• Suplente: Pedro Junior Nunes da Silva

8. Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL)
• Efetivo: Francisco Honório Pinheiro Alves
• Suplente: Francisco de Assis Costa Cavalcante

9. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE)
• Efetivo: Fabrizio Gomes Santos
• Suplente: Liana Maria Machado de Sousa

10. Procuradoria Geral do Estado (PGE)
• Efetivo: André Gustavo Carreiro Pereira
• Suplente: Licio Justino Vinhas da Silva

11. Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece)
• Efetivo: Sérgio Ricardo Alves Sisnando
• Suplente: Sáris Pinto Machado

12. Sindicato dos Servidores do Grupo TAF do Estado do Ceará (Sintaf/CE)
• Efetivo: Francisco Ivanildo Almeida de França
• Suplente: Remo César de Oliveira Moura

13. Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat)
• Efetivo: Manoel Marcelo Augusto Marques Neto
• Suplente: Gerusa Marília Alves Melquiades de Lima

14. Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
• Efetivo: Daniel Magalhães Boyadjian
• Suplente: Frederico Bruno Mendes Batista Moreno

15. Coordenação de Tributação da Sefaz-CE (COTRI)
• Efetivo: Valéria Alves Rangel
• Suplente: Gabriel Cláudio Sampaio

16. Coordenação de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-CE (COFIT)
• Efetivo: Antonia Suely Bezerra Martins
• Suplente: Ana Virgínia Gurgel Rêgo

17. Coordenação de Arrecadação da Sefaz-CE (COART)
• Efetivo: José Carlos Cavalcante
• Suplente: Denise de Andrade Moura

18. Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon)
• Efetivo: José Wandemberg Rodrigues Almeida
• Suplente: Isadora Gonçalves Costa Osterno

19. Coordenação de Monitoramento e Fiscalização da Sefaz-CE (COMFI)
• Efetivo: Jorge Alberto Saboia Arruda
• Suplente: Ellen de Carvalho Almeida

20. Coordenação de Relacionamento com a Sociedade da Sefaz-CE (CORES)
• Efetivo: Ricardo Cruz Feitosa
• Suplente: Jonilma Carvalho Maia

21. Coordenação de Atendimento e Execução da Sefaz-CE (COATE)
• Efetivo: Daniela Sousa Gouveia
• Suplente: Tales Mota Freitas

22. Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará (FACC)
• Efetivo: Pedro Jorge Medeiros

23. Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans)
• Efetivo: Anelisa Affi Peixoto Barreira
• Suplente: Eduardo Lima Parente Pinheiro

24. Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Femicro-CE)
• Efetivo: Antonia Dalvani Marques Arruda
• Suplente: Evandro Cruz dos Santos

Secretaria do CONDECON
• José Damasceno Sampaio.