Condecon realiza posse de novos membros e debate impactos da Reforma Tributária no setor produtivo

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), realiza reunião na próxima terça-feira (24/03), das 10h às 12h, na Sala do Comitê da Sefaz, para posse de novos membros e debate sobre os reflexos da Reforma Tributária no setor produtivo. Entre os temas em pauta, está a implantação do CNPJ alfanumérico, que passará a ser atribuído a novas inscrições a partir de julho de 2026.

O Condecon é presidido por Emílio Moraes, representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da entidade. O encontro reunirá membros efetivos e suplentes do colegiado.

Instalado em abril de 2019, o Condecon possui composição paritária, com nove representantes do Fisco estadual e nove representantes de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. O Conselho tem como objetivo fortalecer o diálogo com a sociedade e debater propostas voltadas à desburocratização da cobrança de impostos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Ceará.

Entre suas atribuições estão o planejamento, a elaboração, a coordenação e a execução da política estadual de proteção ao contribuinte, além da análise de sugestões encaminhadas ao Conselho. Também cabe ao Condecon orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e promover a conscientização acerca dos tributos e de sua função social.

O Conselho é composto por representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) e do Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon), além de órgãos da administração estadual, como a Sefaz-CE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Sindicato dos Servidores do Grupo TAF do Estado do Ceará (Sintaf/CE), a Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece), o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) e unidades da Secretaria da Fazenda ligadas às atividades de monitoramento, fiscalização e arrecadação.