FIEC participa da posse dos novos integrantes do CONAT para o biênio 2026/2027

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) participou, na tarde desta segunda-feira (02/02), da solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho de Recursos do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) para o biênio 2026/2027. O evento, realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), ocorreu no auditório do órgão, no Centro de Fortaleza.

O Vice-Presidente da FIEC, André Montenegro, representou o Presidente da Federação, Ricardo Cavalcante, na cerimônia. Para ele, a presença da FIEC no Conselho reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento do diálogo institucional e a defesa dos interesses do setor industrial. “A participação da FIEC no CONAT é histórica e estratégica. Trata-se de um espaço fundamental para a discussão e a resolução administrativa de demandas que envolvem os associados, a Federação e os sindicatos”, enfatizou.

Durante a solenidade, o novo Presidente do CONAT, Manoel Marcelo, destacou os desafios e oportunidades do novo ciclo. Em seu discurso de posse, ressaltou que o Brasil vive um momento decisivo, marcado pela reforma tributária e pelo avanço acelerado das novas tecnologias, especialmente da transformação digital e do uso da inteligência artificial. Segundo ele, a convergência entre esses dois movimentos será determinante para a eficácia do novo sistema fiscal.

Manoel Marcelo enfatizou que a transição para o novo modelo tributário, baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigirá alto nível de controle e coordenação, tornando a tecnologia uma ferramenta estratégica indispensável. “O futuro da tributação no Brasil será digital, e a inteligência artificial será uma grande aliada na promoção da segurança jurídica e da eficiência na arrecadação, de forma mais justa”, afirmou. O novo Presidente também destacou os esforços da SEFAZ na preparação para os desafios da reforma tributária.

O Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, parabenizou os novos conselheiros e conselheiras e desejou sucesso na atuação ao longo do biênio. Ele ressaltou os desafios dos próximos anos, destacando a confiança na competência, ética e profissionalismo dos integrantes do Conselho. Na ocasião, o Secretário também convidou os presentes a participarem das ações comemorativas pelos 190 anos da SEFAZ, celebrados em 2026.

Além das autoridades já mencionadas, compuseram a mesa solene 1ª Vice-Presidente do CONAT, Gerusa Alves; a 2ª Vice-Presidente do CONAT, Ana Carolina Cisne; o Procurador-Geral Executivo de Consultoria e Contencioso Tributário, André Luiz Machado; Edilson Izaias Junior, Subprocurador-Geral de Justiça de Governança do Ministério Público do Estado do Ceará; Michel Gradvohl, Consultor Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE); e Victor Hugo de Morais, ex-Presidente do CONAT.

Representando a FIEC no CONAT, tomaram posse como membros titulares Alexandre Brenand da Silva e Emílio Fernandes de Moraes Neto. Como suplentes, assumiram Renan Cavalcante Araújo, Rafael Pereira de Souza, Geider de Lima Alcântara e Luiz Fernando Barbosa Bezerra. Também participou da solenidade o Coordenador Legislativo da FIEC, Darlan Moreira.

Sobre o CONAT
Criado pela Lei nº 7.066, de 28 de dezembro de 1963, o Contencioso Administrativo Tributário é atualmente regido pela Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022. O órgão tem como missão garantir à sociedade o julgamento administrativo do crédito tributário com justiça e eficiência, promovendo confiança na relação entre o Fisco e os contribuintes. O Conselho de Recursos Tributários é um órgão colegiado de composição paritária, formado por representantes do Fisco e dos contribuintes, e tem se consolidado como referência no meio jurídico cearense, inclusive servindo de modelo para outras unidades da Federação.