Na FIEC, TJCE entrega selo que reconhece instituições parceiras no combate à violência contra mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (30/01), na FIEC, a entrega do selo “Parceiro da Justiça 2025”, como reconhecimento pelo trabalho de 60 empresas e organizações governamentais que tenham atuado, no ano passado, em parceria com a Justiça Estadual na promoção de políticas, projetos e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Uma das instituições reconhecidas foi a Federação das Indústrias do Estado do Ceará, representada pelo Vice-Presidente André Montenegro (ao representar, no ato, o Presidente Ricardo Cavalcante). Montenegro recebeu, das mãos da Desembargadora Vanja Fontenele Pontes, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o troféu simbólico e o certificado oficial.

“A FIEC se sente muito honrada em trazer esse evento para cá. O Tribunal de Justiça teve essa grande iniciativa de homenagear essas empresas. E a FIEC tem compromisso de fomentar isso com mais instituições, que se associem e passem a ser amigas do TJCE”, comentou André Montenegro.

O selo “Parceiro da Justiça - Promovendo a Paz com Ações Reais” foi criado para, além de fortalecer a atuação em rede e a cooperação interinstitucional no âmbito da política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, incentivar a adoção de práticas socialmente responsáveis e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A Desembargadora Vanja Fontenele enfatizou, em seu discurso, a importância da parceria entre entes públicos e privados, na materialização de ações concretas de combate à violência contra mulheres. “Promover a paz, em um mundo marcado por profundas desigualdades e por pertinentes ciclos de opressão, exige mais que discursos bem intencionados. Exige coragem, ética, compromisso contínuo e acima de tudo, ações. Ao reconhecer as instituições aqui agraciadas, o Tribunal de Justiça reafirma a convicção de que nenhuma política em prol da equidade se sustenta de forma isolada”.

Em nome do SENAI Ceará e representando o Diretor Regional, Paulo André Holanda, a Gerente de Educação Profissional, Sônia Parente, também recebeu o selo, em reconhecimento às várias iniciativas em que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Ceará foi protagonista, no resgate à dignidade das mulheres por meio da capacitação profissional.

“A educação transforma vidas e isso não é só uma mera falácia. Na FIEC, no SENAI Ceará e no SESI Ceará, isso tem feito a diferença. Nós temos inúmeros relatos de mulheres que participam das nossas ações e muitas delas já estão, no dia-a-dia, investindo para ser uma futura trabalhadora da indústria ou empreendedora e, assim, prover sua família. Essa grande diferença perpassa necessariamente pela educação e pela qualificação profissional”, comentou ela.

A FIEC, por meio do SESI e do SENAI Ceará, atua em diversas ações, em parceria com instituições como a Casa da Mulher Brasileira, o Grupo Mulheres do Brasil e as Secretarias Estaduais de Proteção Social (SPS) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

Maria da Penha: inspiração para a luta

O evento também teve a presença de Maria da Penha Fernandes, fundadora do Instituto Maria da Penha e personalidade na qual foi inspirada a mais importante lei brasileira de combate à violência contra a mulher, a 11.340 (de 07/08/2006), conhecida como Lei Maria da Penha.

“Este selo tem um significado que vai além da homenagem institucional, pois reafirma a compreensão de que a justiça não se constrói apenas nos tribunais, mas no diálogo permanente entre o Sistema de Justiça e a sociedade civil, que somos nós, e quanto mais aberta, transparente, cooperativa for essa relação, mais eficaz se tornam as respostas à violência que atinge mulheres em todo o país”, disse ela, em seu discurso.

Maria da Penha vai completar 81 anos, daqui a dois dias. Em 1983, sofreu um disparo de arma de fogo pelo próprio marido, enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Outras agressões vieram, posteriormente. A condenação judicial do agressor só aconteceu quase duas décadas depois.

“São 40 anos que começaram com muita dor e sofrimento. Mas que, hoje, eu reafirmo que foi dito aqui: ‘A vida é bonita, é bonita e é bonita’”, disse Penha, em referência à música “O que é, o que é”, de Gonzaguinha, apresentada pelo Coral da FIEC na abertura do evento.

Também estiveram presentes no evento:  Desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Sâmia Farias, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará; Leandro Sousa Bessa, Subdefensor Público Geral do Estado do Ceará; Jorge Luiz Guedes Granjeiro, promotor do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher - representando o Procurador Geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos; Christiane Leitão, Presidente da OAB Ceará; Juliana Albuquerque Marques Pereira, representando a Secretária Estadual das Mulheres, Lia Gomes; Fátima Maria Rosa Mendonça, Juíza Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Teresa Germana Lopes de Azevedo, juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, Juíza Titular do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da comarca de Caucaia; Edilberto Oliveira, Juiz auxiliar da Ouvidoria do Poder Judiciário - representando a Desembargadora Andréa Delfino; Eliene Bezerra, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará; Adriane Almeida, Vereadora de Fortaleza; Wilson Fraga, Coordenador da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade da SEDUC-CE, representando a Secretária Eliana Estrela; Juliana Lucena, Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará; além de representantes de outras instiuições e gerentes e colaboradores do Sistema FIEC.

(Fotos: George Lucas / José Sobrinho / FIEC)