COSIN encerra calendário de 2025 com atualização sobre legislações trabalhistas e negociações sindicais

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (COSIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou, nesta quinta-feira (06/11), sua quarta e última reunião de 2025, na Casa da Indústria. O encontro reuniu representantes sindicais e empresariais para debater temas atuais que impactam diretamente as relações de trabalho e o ambiente produtivo.

Entre os assuntos em pauta estiveram a Etapa Estadual da II Conferência Nacional do Trabalho, prevista para o início de dezembro, e dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional: o PL nº 1.271/24, que amplia a licença em caso de falecimento de parentes do trabalhador, e o PL nº 3.935/08, que trata da regulamentação e possível ampliação gradual da licença-paternidade.

O grupo também analisou recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a validação de acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses da rescisão e o entendimento de que o uso de geolocalização pode ser admitido como prova em ações sobre horas extras, sem caracterizar violação de privacidade. Atualizações sobre negociações sindicais completaram a agenda.

Para o presidente do COSIN, André Luís Pinto, a reunião reforçou o papel do Conselho como espaço de diálogo e alinhamento entre os sindicatos e as indústrias do Ceará diante das transformações nas legislações trabalhistas.

“Encerramos o ano com uma reunião muito produtiva, em que debatemos temas relevantes para toda a indústria cearense e brasileira. Além das pautas em discussão no Congresso e no governo, tratamos também da Conferência Nacional do Trabalho, cuja etapa estadual será realizada em breve. Os sindicatos saem daqui com informações e alinhamentos importantes, que fortalecem a atuação do setor nesse contexto trabalhista”, afirmou.