CNI apoia decisão que regula taxas por sobrestadia de contêineres retidos em portos

Em nota divulgada na última quinta-feira (14/08), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que regula as taxas cobradas por empresas de transporte marítimo sobre contêineres retidos por período superior ao previsto em contrato. A tarifa é conhecida como "sobrestadia de contêineres".

A determinação da Antaq é que a cobrança só deve ser aplicada quando a permanência do contêiner além do período de livre estadia decorrer do interesse, opção ou responsabilidade do usuário.

A CNI celebrou a medida, reconhecendo-a como vitória do setor produtivo. A regulação, segundo a Confederação, evita cobranças abusivas e garante previsibilidade e segurança jurídica para as empresas.

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