FIEC assina Termo de Cooperação junto à Secretaria da Fazenda para fortalecer diálogo e promover ações com foco na Reforma Tributária

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) firmou, nesta terça-feira (10/06), uma parceria com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e mais entidades para fortalecer o diálogo e promover ações que auxiliem os setores público e privado no processo de transição da Reforma Tributária.

O Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, assinou um Termo de Cooperação junto ao Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Também assinaram o documento Assis Cavalcante, Presidente da CDL; Francisco Honório Pinheiro Alves, Vice presidente da FCDL; Fellipe Matos Guerra, Presidente do CRC-CE; José Wandemberg, Presidente do CORECON-CE; e Hamilton Sobreira, Consultor Tributário da Fecomércio e Presidente da Comissão de Direito Tributário e Conselheiro Estadual da OAB-CE.

O Termo de Cooperação estabelece que as entidades parceiras compartilhem informações, realizem campanhas de divulgação, promovam capacitações e eventos, além de outras iniciativas com o objetivo de esclarecer e orientar sobre o novo modelo de taxações. Segundo a Sefaz, a cooperação mútua se faz necessária para assegurar que o poder público e as empresas cearenses estejam preparados para implementar as mudanças previstas na Reforma Tributária, aprovada em 2024 e regulamentada neste ano.

Segundo Ricardo Cavalcante, a Reforma Tributária é um tema de fundamental interesse para a FIEC, uma vez que o regime terá impacto sobre todos os setores industriais. No ano passado, a instituição desenvolveu, por meio do Observatório da Indústria Ceará, um Simulador da Reforma Tributária, ferramenta com a proposta de ajudar empresários a compreenderem como as alterações na legislação tributária podem afetar seus negócios.

“A assinatura do Termo de Cooperação com a SEFAZ é mais uma iniciativa para unir forças em prol da disseminação de conhecimento sobre a Reforma Tributária. Somente com informações claras e alinhamento entre as entidades poderemos preparar nossos empresários para essa nova realidade, que vai impactar diretamente no setor produtivo”, afirmou o Presidente da FIEC.

Fabrízio Gomes, Secretário da Fazenda, ressaltou a necessidade de parceria com o setor privado, de forma que a transição para a Reforma Tributária seja “a mais suave possível”. “Temos muitos desafios e precisamos dessa união. Precisamos ouvir os segmentos econômicos, saber o que é mais difícil, e fazer essa construção conjunta. A questão está se afunilando cada vez mais e temos que estar próximos para construir agendas no sentido de transformar o Estado do Ceará”, reforçou.

Seminário

Após a assinatura do documento, a Sefaz promoveu o seminário “Reforma Tributária em Foco: Novos Regimes e Suas Regras", reunindo as instituições integrantes do acordo para dialogar sobre o tema. O Superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes, representou a  FIEC no evento.

Para Assis Cavalcante, Presidente da CDL, a cooperação entre entidades representa uma grande conquista para empresários e sociedade, garantindo o desenvolvimento de uma política tributária mais transparente. “Estar em um ambiente como esse, sendo convidado pela Secretaria da Fazenda a ser copartícipe de um projeto para trabalhar a quatro mãos o que é necessário para que o Estado tenha uma arrecadação saudável e as empresas conheçam todos os processos, certamente é um grande avanço”.

À frente do CRC-CE, Fellipe Guerra reiterou que a pauta da Reforma Tributária é um assunto essencial não só para profissionais da contabilidade, setor produtivo e comércio, mas para a população em geral. “Nós precisamos ter a dimensão correta do quanto a reforma irá impactar todas as relações, principalmente aquelas voltadas para o consumo. Então, é preciso que o cidadão tenha uma percepção clara de toda a transformação que está acontecendo, que haja transparência na comunicação, para que os ruídos não impeçam que a reforma alcance seus objetivos”.

José Wandemberg, Presidente do CORECON-CE, reforça que a iniciativa da Sefaz permitirá que a sociedade não apenas se informe sobre as mudanças, mas também participe do processo. “É importante que a sociedade possa fazer parte também desses estudos, para compreender os reais impactos e enxergar que a Reforma Tributária é importantíssima para que a economia possa crescer verdadeiramente. Não é o melhor dos mundos, mas é o que temos, e precisamos aprender a trabalhar com essa reforma e mostrar os reais benefícios para a população e o setor produtivo”.

A parceria entre poder público e iniciativa privada também foi enaltecida pelo Vice presidente da FCDL, Honório Pinheiro. “Não podemos deixar de reconhecer e acreditar que, a partir dessa interação, quem ganha é a sociedade. Precisamos, sim, estar juntos, porque, se o setor produtivo não está arrecadando bem, certamente o Estado não poderá desenvolver o papel social que a ele pertence”.

Representando a Fecomércio e a OAB, Hamilton Sobreira encerrou as falas demonstrando otimismo em relação ao esforço conjunto. “Não podemos torcer para que (a Reforma Tributária) dê errado. Precisamos fazer dar certo. Senão, morre o setor público e o setor privado. A coisa tem que acontecer. Então, a gente vai fazer acontecer, de mãos dadas”.