Com participação da FIEC, resolução que estabelece faixa de isenção pelo uso de água para pequenos produtores é aprovada pelo CONERH

Foi aprovada nesta segunda-feira (09/06), em reunião extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH), a resolução que estabelece uma faixa de isenção da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para pequenos irrigantes e criadores de camarão no estado. A medida contou com significativa participação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) na articulação junto à Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e demais representantes do colegiado.

De acordo com a nova resolução, ficam isentos do pagamento pelo uso da água os pequenos irrigantes com consumo de até 20 mil litros por hora e os carcinicultores (criadores de camarão) com consumo de até 10 mil litros por hora. A medida representa um avanço importante para o fortalecimento do setor produtivo rural, ao beneficiar diretamente agricultores familiares e pequenos criadores que dependem dos recursos hídricos para garantir sua produção e subsistência.

Na última quinta-feira (05/06), durante a cerimônia de abertura da PEC Nordeste 2025, no Centro de Eventos do Ceará, o governador Elmano de Freitas já havia anunciado a medida de isenção da cobrança pela água bruta destinada aos produtores.

A resolução deve entrar em vigor em breve, com expectativa de impactar positivamente centenas de produtores cearenses ainda neste ano, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade hídrica, fortalecendo práticas mais resilientes e eficientes no uso da água.