Representante da FIEC assume presidência do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte da Sefaz-CE

Nesta segunda-feira (07/04), o Presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da FIEC, Emílio Moraes, assumiu a Presidência do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-CE), para o biênio 2025-2027. Como suplente, também foi empossado Luiz Fernando Bezerra, Assessor da Superintendência de Relações Institucionais da FIEC. O novo Vice-Presidente do Condecon é o Jorge Alberto de Saboia, representante da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cofit/Sefaz); e, como Secretário, assume José Damasceno Sampaio (FACIC). .

“O Condecon representa uma oportunidade em que as entidades de classe podem ter uma abertura maior com a Sefaz, para sugerir novas leis ou ajustes que sejam mais coerentes com as necessidades de tributação. É um caminho legal para debatermos a legislação e o cumprimento de obrigações acessórias. Nestes próximos dois anos, vamos conversar bastante sobre IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos impostos da Reforma Tributária que substitui o ICMS e o ISS”, comentou Moraes.

Emílio Moraes foi precedido pelo Secretário Estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes (2023-2025), que, ao transmitir o cargo, destacou a importância do Condecon para para o constante alinhamento do Fisco com os contribuintes, sobre a nova sistemática que se aproxima com a Reforma Tributária. Gomes destacou que a Sefaz-CE permanecerá ativa, junto ao Conselho, na busca pela manutenção da boa relação com os contribuintes do Ceará.

Sobre o Condecon

Instalado em abril de 2019, o Condecon, com composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

O colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.

Entre as atribuições do Conselho estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.