Reforma Tributária é tema de palestra na Casa da Indústria com participação de especialistas e empresários

A Reforma Tributária e os impactos do novo modelo de tributação sobre o desenvolvimento econômico foram tema de palestra realizada nesta terça-feira (05/11), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). A atividade, promovida pelo Conselho de Economia, Finanças e Tributação (COFIN), em parceria com a SM Consultoria, reuniu especialistas e empresários para debater as mudanças instituídas e o processo de transição entre o regime atual e o que está em fase de implementação. Na ocasião, ainda foi apresentado o Simulador da Reforma Tributária, ferramenta desenvolvida pelo Observatório da Indústria com o objetivo de auxiliar empresários a compreenderem as taxas.

Participaram do evento o Vice-presidente da FIEC, André Montenegro; o Presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC, Emílio Moraes; e os palestrantes Sérgio Melo, Tributarista e Diretor-Presidente do Grupo SM; Denise Lucena, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Fredy Albuquerque, Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); e Hugo de Brito Machado Segundo, Advogado Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

“Vemos que muitas pessoas acham que a Reforma Tributária ainda vai acontecer, mas ela já está acontecendo. Já foi votada e agora está na fase de regulamentação. A FIEC tem feito o papel dela, promovendo várias palestras e discussões sobre o assunto, e essa é uma delas”, destacou André Montenegro, na abertura da programação. “Ao mesmo tempo, o Presidente Ricardo Cavalcante está lançando uma grande iniciativa que é o Simulador da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Observatório da Indústria, no qual as empresas vão poder ver o impacto da carga tributária nos seus negócios. Nosso objetivo é que os empresários comecem a se inteirar e se planejar”, acrescentou.

Emílio Moraes, Presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC, explica que as transformações provocadas pela reforma ainda geram dúvidas entre grande parte dos empresários, por isso a necessidade de informar e conscientizar representantes de todos os setores sobre o tema.

“As empresas precisam se preocupar, porque o tempo anda rápido e logo teremos os novos impostos funcionando. Ainda não se tem conhecimento de mudanças, porque ainda está sendo feita a regulamentação, mas o que precisamos é ter atenção e verificar, em cada empresa, as consequências da nova legislação”, diz Moraes.

Conselheiro Titular do CARF, Fredy Albuquerque falou sobre a instituição sobre duas das novas tributações estabelecidas no projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), ressaltando categorias que serão impactadas. 

Desafios

“É um desafio muito grande falar de Reforma Tributária, porque isso talvez seja o assunto menos conhecido e mais negligenciado dos últimos cinco anos”, afirmou o Conselheiro. “A Câmara já aprovou a reforma. Ela está agora no Senado com uma série de problemas que irão afetar a vida de todos, seja na condição de empresário, seja na condição de empresário que nunca pagou ICMS e ISS e passará a pagar, seja um titular de imóvel, por exemplo, que faz dação em pagamento e agora, em tese, vai pagar 26,5% a mais por aquela operação”, pontuou Albuquerque.

Já a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Denise Lucena, apresentou o Imposto Seletivo, também previsto no PLP 68/2024, com a premissa de desestimular o consumo sobre bens que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Denise destacou que o momento atual é de atenção para os empresários, uma vez que a regulamentação do tributo está em andamento. “O que podemos fazer agora como sociedade é ficarmos atentos, porque estamos na fase de elaboração. A Constituição não cria um tributo, ela faz uma previsão. A Lei Complementar que está tramitando, ao tudo indica, será aprovada em 2024 e esse tributo entrará em vigor em 2026, então temos que fazer uma transição e não há tempo de esperar”, alertou. 

Outro debate promovido ao longo do evento envolveu os chamados “contenciosos”, situações de disputas judiciais e administrativas que devem surgir com a Reforma Tributária.

Para o advogado Hugo de Brito Machado Segundo, muitos conflitos poderão ser resultado da falta de participação de profissionais da área jurídica no processo de construção do novo modelo de tributação. “Os economistas são fundamentais em uma Reforma Tributária, mas eles devem trabalhar em conjunto com pessoas que vivenciem o Direito na prática, como contadores e advogados. A teoria é fundamental, mas ela tem que dialogar com a prática e, no caso da reforma, não se dialogou”.

Sérgio Melo, do Grupo SM, encerrou a programação de palestras abordando temas como formas de pagamento do IBS e do CBS, direito ao crédito, ressarcimento e o período de transição entre modelos.

Segundo o tributarista, a reforma vai exigir dos empresários conhecimento e preparação. “Vamos ter que estudar cada vez mais, ler, discutir com os estudantes, contadores, advogados e auxiliares, para entender aonde afeta diretamente o seu negócio”.

Simulador

Os participantes do evento ainda tiveram a oportunidade de conhecer o Simulador da Reforma Tributária, ferramenta digital que permite que os empresários insiram dados específicos de seus negócios, considerando o regime de tributação em que operam (SIMPLES Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e tenham em mãos uma comparação entre o cenário atual com a projeção da tributação pós-reforma.

O simulador também possibilita a visualização de indicadores financeiros relevantes, como o impacto no lucro e no crédito tributário gerado, permitindo a geração e impressão de relatórios personalizados com os dados calculados.

Acesse o Simulador da Reforma Tributária: https://www.radardemercado.com.br/simulador