FIEC recebe Deputado Federal Danilo Forte e Grupo de Estudos para debater situação tributária no Brasil

A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) recebeu, nesta terça-feira (14/11), o Deputado Federal Danilo Forte e o Grupo de Estudos Tributários para debater a situação tributária brasileira. O objetivo foi conversar sobre o andamento e as implicações da Medida Provisória nº 1.185/23 e do Projeto de Lei nº 5.129/23, de autoria do Poder Executivo Federal.

Participaram da reunião o 1° Vice-Presidente da FIEC, Carlos Prado, o Superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes, o presidente do Conselho Técnico de Finanças e Tributação da FIEC (COFIN), Emílio Moraes e membros do Grupo de Estudos Tributários: Milene Alves, Danilo Barbosa, Kelma Bezerra e Thiago Bezerra, do Grupo 3 Corações, Alexandre Linhares do Grupo J.Macêdo, Socorro Freitas, da  Arcelor Mittal, Marcelo Vinícius Dourado do Grupo Edson Queiroz, Luiz Fernando Bezerra da FIEC e Vanessa Soares Carneiro, do grupo M.Dias Branco.

A MP nº 1.185/23 altera a tributação sobre subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos, como incentivos fiscais baseados no ICMS e criados por estados e pelo Distrito Federal. A medida foi prorrogada por mais 60 dias e aguarda instalação da Comissão Mista

O Projeto de Lei nº 5.129/23 também trata das subvenções ao regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo de tributos federais (IRPJ e CSLL). O projeto encontra-se aguardando despacho do Presidente da Câmara.

Na oportunidade, os membros do grupo de estudos questionaram o Deputado Federal Danilo Forte sobre a posição dos parlamentares sobre o tema e atualizações governamentais. “Para essas matérias ainda não temos relator nem definição de onde elas vão tramitar, bem como a definição pela MP ou pelo PL. O que temos é uma vontade do governo, por meio do Ministério da Fazenda, e por outro lado uma insegurança muito grande por parte do parlamento”, pontuou.

A reunião também decidiu pela elaboração de uma minuta para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para colaborar com o tema.