Ricardo Cavalcante discute MP 1185/2023 com Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Secretário da Receita Federal

O Presidente da FIEC e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, reuniu-se com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, e o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para analisar  a Medida Provisória (MP) 1185/2023, na manhã desta terça-feira (19/09), em Brasília. Editada pelo Governo Federal, a MP altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS e muda decisão já tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estiveram presentes no encontro, também, o Deputado Federal Danilo Forte; o Deputado Federal Júlio César, do Piauí, Coordenador da Bancada do Nordeste; Carolina Majuri, Gerente de Tributos da ArcelorMittal; Patrícia Curcio, Coordenadora da Tributos da ArcelorMittal; Marcelo Dourado, Gerente de Relações Institucionais da GEQ; Vanessa Carneiro, Gerente de Tributos do M. Dias Branco; Kelma Marques, Gerente de Tributos da 3 Corações; Emílio Moraes, Relações Institucionais representando a Grendene e Vulcabras; Raul Amaral e Alexandre Linhares representando o Grupo J. Macêdo, e Sérgio Lopes, Superintendente de Relações Institucionais da FIEC.

“Saímos satisfeitos da reunião com os Secretários Dario e Barreirinhas. Primeiramente, foi deixado claro pelo Secretário da Receita Federal que os investimentos com alíquota da SUDENE e SUDAM continuarão. Criamos também um grupo para discutir e fazer apresentações à medidas que estão na MP e causam conflitos para o desenvolvimento do Nordeste. Entendemos que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda farão também uma regulamentação mais apropriada”, disse Ricardo Cavalcante, que estava acompanhado de representantes das maiores empresas do Ceará.

Já o Deputado Federal Danilo Forte informou que a articulação permite a manutenção dos empregos do Nordeste, garantindo as receitas que os estados precisam , além da constituição de um pacto federativo em que o Brasil precisa diminuir as desigualdades regionais. “Dentro do contexto, os incentivos poderão ser renovados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, no que diz respeito aos incentivos da SUDENE e SUDAM, para que possamos, inclusive, incluir na discussão do texto da LDO para 2024 a compatibilidade desses incentivos até 2032. Essa é uma discussão que será feita pelo Congresso Nacional, pela Comissão mista do Orçamento, e nós esparamos que possa inclusive apresentar esse texto na redação final da Lei de Diretrizes orçamentárias”, completou.

Mais cedo

No começo da manhã, Ricardo Cavalcante participou de reunião sobre a MP 1185/2023 e a importância da manutenção dos incentivos fiscais para as indústrias nordestinas. Além dos citados anteriormente na reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, também estiveram presentes Paulo Afonso, Vice-Presidente da CNI e Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI; e Marcos Borges, Gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI.