Palestra na FIEC explica detalhes da LGPD e como empresas podem se adequar ao modelo de proteção de dados

As adaptações necessárias às empresas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados foram tema da palestra "LGPD: O que todo Sindicato precisa saber", realizada no auditório José Flávio, nesta quinta-feira (1/05), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). As discussões foram conduzidas por Tiago Neves Furtado, gestor do time de privacidade e proteção de dados do escritório Opice Blum; e Vivian Albuquerque, Ouvidora e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sistema FIEC.

Além das questões práticas e jurídicas envolvendo a LGPD, Tiago Neves ressaltou que não se adaptar ao novo modelo de gestão de informações pessoais pode gerar impactos negativos consideráveis para as empresas. Com a evolução dos sistemas de informações, a gestão de dados, segundo ele, se tornou uma questão social, que pode render multas e sanções na área jurídica, mas também penalidades para a reputação das empresas.

"LGPD é importante porque não é um tema só jurídico, é uma realidade social e o uso de dados pessoais é um tema de desenvolvimento para as indústrias, as empresas de medicina, de marketing, de serviços financeiros. E como se usa muito os dados pessoais atualmente, esse tema precisou ser regulado. A lei foi invocada para que se protegesse as pessoas e por isso é importante falar da LGPD", disse.

"O que tem chamado a atenção das empresas é que é uma coisa nova, eu não me preocupava com isso e a lei tem consequências, que podem ser só de reputação e ter um incidente de segurança ou ter penalidades, como multa ou não poder mais usar os dados. Para uma empresa que precisa de dados no modelo de negócios, imagina não pode usar mais, não funciona", completou.

Informação e adaptação

A adequação à LGPD também foi discutida por Vivian Albuquerque, que detalhou alguns modelos de governança de dados para os participantes. Ela comentou sobre as diferentes estratégias relacionadas ao tema, considerando a parte de cada indústria, e falou sobre o papel do encarregado pela gestão dos dados pessoais nas empresas.

"A FIEC está fomentando esse encontro voltado aos Sindicatos para que eles conheçam a Lei Geral de Proteção de Dados, a aplicabilidade dela, e vamos discutir o papel do encarregado de dados pessoais para que as empresas possam entender quem precisa contratar uma pessoa para o cargo, lidar com a governança de dados, e o que fazer para se adequar", disse.

A Ouvidora do Sistema FIEC ainda reforçou que as empresas precisam estar atentas ao tema da proteção de dados de forma constante, considerando as diversas atualizações que vêm sendo realizadas no Brasil e no mundo.  

"A LGPD foi criada com base na Lei da União Europeia e, com isso, aos poucos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem atualizando e melhorando a lei para que as empresas possam se adequar ao novo modelo", explicou.