Com apoio da FIEC e da Associação Nordeste Forte, Câmara Federal aprova Projeto de Lei de interesse das indústrias das regiões Nordeste e Norte do país

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). 

De autoria do deputado federal Júlio César (PSD/PI) e relatoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT/CE), a iniciativa estende os benefícios relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas e indústrias das duas regiões brasileiras.

A aprovação do Projeto de Lei é considerada vital para os interesses da iniciativa privada, segundo o presidente da FIEC, que ressaltou que a Federação participou de forma ativa da articulação com a bancada federal cearense. “Queremos parabenizar os trabalhos do relator desta matéria, deputado federal Eduardo Bismarck, assim como os outros parlamentares cearenses que votaram pela prorrogação dos incentivos fiscais. O tema é fundamental para as indústrias em função dos desequilíbrios econômicos existentes nas duas regiões do país”, afirmou.

Com o incentivo, as empresas beneficiadas conseguem uma redução de 75% no imposto de renda (IR) com base no lucro e podem contar com a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. Dessa forma, projetos de modernização, como a compra de novos equipamentos por parte das empresas, são estimulados.

O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que estendia os incentivos até 31 de dezembro de 2023. Com a aprovação, o PL segue para o Senado e, posteriormente, com a sanção presidencial, pode virar lei.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias