Sindicatos da FIEC promovem a palestra “Tendências Tributárias 2023”, junto ao escritório de advocacia R. Amaral Advogados

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Ceará (SIMEC), junto ao escritório de advocacia R. Amaral Advogados e ao Sindmassas, Sinduscon, Sindquímica, Sindialimentos, Sindtrigo, Sindroupas, Sindcafé, Sindienergia, Sindbrita, Sinditêxtil, Sindiembalagens e Sindicouros, realizou a palestra “Tendências Tributárias 2023”, com os advogados Alexandre Linhares e Gustavo Bevilaqua. O momento ocorreu nesta terça-feira, 28/03, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

Os palestrantes, sócios da R. Amaral Advogados, trouxeram uma análise das propostas da reforma tributária, comparando os pontos comuns e divergentes entre a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo da reforma tributária é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

O público que participou do evento, formado em sua maioria por contadores e advogados tributários, pôde ter contato com as principais alterações propostas pela reforma e como isso afeta seu trabalho e a realidade dos contribuintes.

Alguns dos temas discutidos foram a criação do Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Eficácia da Coisa Julgada (Pert-Fim), a Tributação da Distribuição de Lucros e Dividendos, o Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, o Código de Defesa dos Contribuintes, as regras de fiscalização da Receita Federal no Brasil e o cenário do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça.