19° Energia em Pauta aborda o potencial do Nordeste em energias renováveis e as demandas que envolvem o escoamento dessa energia para o país

A importância do Nordeste como exportador de energia para outras regiões do Brasil, na garantia de uma maior segurança energética ao país; a expansão das linhas de transmissão para escoamento da energia gerada na região e as recentes resoluções da ANEEL referentes ao sinal locacional foram debatidas ontem (27), na 19ª edição do Energia em Pauta.

Realizado mensalmente pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado Ceará (Sindienergia-CE) em parceria com a FIEC e o Sebrae, o evento ocorreu no Observatório da Indústria. Aberta ao público, a discussão foi introduzida pelo presidente do Sindienergia, Luis Carlos Queiroz, que ressaltou a relevância do tema e a abordagem privilegiada, dada a importância dos convidados.

O debate foi moderado por João Henrique de Araújo Franklin Neto, diretor de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que fez uma curta apresentação da empresa, mostrando que a Companhia hoje responde por 35% da geração de energia na Eletrobrás, detendo 38% do sistema de transmissão da empresa, com 21 mil quilômetros de linhas, 165 subestações e usinas.

“Nossa atuação sempre foi ligada ao Nordeste e nosso sistema de transmissão serve para fluir a energia gerada em nossa região. Somos uma região exportadora de energia renovável e essa é a nossa vocação. Atuamos para atender ao consumo da nossa região, e mais do que isso, através das linhas de transmissão, exportamos a energia que hoje garante a segurança energética do País”, destacou Araújo.

Adão Linhares, Secretário-executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), por sua vez, afirmou que o Estado está preparado para atender as demandas que resultarão do momento de transição energética que vivemos, voltada, sobretudo, para a produção do hidrogênio verde. “Estamos muito tranquilos porque nossa estrutura está montada numa situação em que não temos muito com o que nos preocuparmos. A carga que virá é bem-vinda e é suportável”, defendeu.

Fernando Elias, presidente do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica) e diretor de Regulação e Comercialização na Casa dos Ventos, participou de maneira remota. Ele também defendeu o protagonismo do Nordeste como exportador de energia limpa e renovável para a indústria nacional, sendo o Estado um celeiro de energia renovável do País.

“Esse potencial deve levar à unificação dos mercados do Nordeste e Sudeste do País, trazendo mais competitividade ao setor. Temos, porém, uma ameaça, que é a questão do sinal locacional, que cobra mais dos geradores da região Nordeste e menos do Sul e Sudeste, o que pode levar a uma redução drástica do crescimento do Nordeste, dificultando investimentos. Isso pode inverter a lógica de um sistema que vinha funcionando muito bem, porque as tarifas não influenciavam na competitividade. E, agora, elas trazem prejuízos às usinas do Norte e Nordeste”, alertou.

Resolução
Em setembro último, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia (Aneel) autorizou a nova metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 quilovolts (kV) e 138 kV (TUSD-g).

O realinhamento dos custos de transmissão tinha como objetivo equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço. A mudança, desta forma, passa a onerar os geradores que atuam no Nordeste.

Jurandir Picanço, consultor de Energia da Fiec e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Ceará, em sua intervenção, quando o debate foi aberto, defendeu que haja isonomia no tratamento das empresas geradoras, independentemente da região, mas ressaltou que a mudança não foi adotada para prejudicar os agentes, visto que a agência sempre foi aberta a sugestões dentro do processo de judicialização e modernização do setor elétrico.

Diretor Setorial de Regulação do Sindienergia, o advogado Bernardo Viana Santana defendeu iniciativas para alterar a resolução da Aneel e ressaltou que a alteração já tem inviabilizado novos investimentos no Estado. Tarcísio vieira, do Departamento de Operação da Chesf em Fortaleza, destacou que o Nordeste já salvou o Brasil de um racionamento e que não é estratégico, por meio da alteração, “tolher” investimentos na Região, pois isso implica em riscos, diante da possibilidade sazonal de racionamento.

Fernando Elias reiterou a importância da complementaridade do regime das eólicas do Nordeste com o regime hídrico do Sudeste, cuja metodologia não apenas impediu o racionamento de energia no País, como também gerou uma economia de R$ 11 bilhões ao sistema, segundo a própria Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Por fim, o presidente Luis Carlos Queiroz finalizou o debate exemplificando o impacto negativo que a mudança do sinal locacional pode trazer para os investimentos no Nordeste ao citar que, em de Goiás, o empresário pode “decidir se investe em uma usina solar ou na plantação de soja, enquanto em Senador Pompeu, no Ceará, a única opção é investir em energia, pois não temos outra fonte que realmente não seja o sol”. Ele encerrou o debate agradecendo a presença dos convidados e participantes.