Carlos Prado e Edgar Gadelha participam de apresentação de anteprojeto de lei que regulamenta profissão de Carnaubeiro

Nesta segunda-feira, 30/05, Carlos Prado, o Primeiro Vice - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Edgar Gadelha, Diretor Financeiro da FIEC e Presidente do Sindcarnaúba, participaram, no TRT/CE, da apresentação do anteprojeto de Lei que regulamenta a profissão de” Carnaubeiro”.

A reunião, realizada no auditório do TRT-7, em Fortaleza, foi articulada pelo Desembargador Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE) da 5ª Região. A mesa foi composta pelos seguintes nomes: Desembargador Paulo Régis Machado Botelho (representando a Presidente do TRT-7, Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno); Artur Bruno, Secretário Estadual do Meio Ambiente (CE); Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE); Desembargador Francisco Meton Marques Lima (TRT/PI - 22ª Região); a Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira (PRT - 7ª Região); o 1º Vice-Presidente da FIEC, Carlos Prado; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Amílcar Silveira; e Rosângela Moura, diretora da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE).

O encontro é o primeiro passo oficial, no processo de regulamentação da profissão de “carnaubeiro”. O anteprojeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, em Brasília, pelo Deputado Federal Leônidas Cristino. Em sua fala, o Desembargador Paulo Régis Machado Botelho enfatizou a importância dos esforços conjuntos, com participação de sindicatos, empresários e empregados, pela garantia dos direitos dos trabalhadores do setor de extração da carnaúba. “Hoje, discute-se a possibilidade de se criar uma norma regulando o trabalho desse tipo de profissional que se concentra, basicamente, no Piauí, no Ceará, no Maranhão e em uma parte da Bahia, na extração da cera de carnaúba. É interesse, tanto do empresário como dos trabalhadores - representados pelas federações e sindicatos da área -, que haja uma regulamentação em que se estabeleça um patamar civilizatório mínimo e dar condições de segurança aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, ao empresário”, reforçou ele.

A diretora da FETRAECE, Rosângela Moura, pontuou que o setor de extração da carnaúba representa uma fatia importante da economia cearense e, portanto, merece mais atenção, no tocante à segurança e à garantia de direitos aos trabalhadores. “Ter esta aproximação, esse diálogo e pensar um Projeto de Lei é fundamental, desde que este projeto seja viável e venha com o intuito de proteger ainda mais os trabalhadores, porque estes são os que menos têm proteção, nessa cadeia [produtiva]”.

O 1º Vice-Presidente da FIEC, Carlos Prado, destacou que a apresentação do anteprojeto de Lei inicia uma mudança fundamental nas relações de trabalho no setor da carnaúba. “Esta iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho, congregando todas essas instituições - envolvidas direta ou indiretamente nessa cadeia produtiva da carnaúba -, realmente tem um ponto importante: porque a carnaúba representa não só o Ceará, mas uma parte importante do Nordeste. Nós estamos vendo uma grande transformação que começa com este primeiro passo. E é preciso que o carnaubeiro passe a ter a possibilidade de ter a sua atividade regularizada. O Ceará dá um exemplo, ao conseguir juntar todas as instituições com o mesmo objetivo”, disse.

Segundo o Diretor Financeiro da FIEC e Presidente do Sindcarnaúba, Edgar Gadelha, a formalização das relações trabalhistas, na exploração da carnaúba, é indispensável para garantir direitos a empresários e trabalhadores: “Este foi um momento histórico, o início de uma conversa muito ampla entre o setor produtivo, FIEC, FAEC, os sindicatos das indústrias, o próprio TRT, o MPT, o Governo do Estado, FETRAECE, para começarmos a discutir um ponto fundamental da cadeia, principalmente a figura do "carnaubeiro". A gente tem que entender quantos são trabalhadores, como trabalham, os municípios onde estão, qual a identidade desse trabalhador, para que se possa, com isso, formalizar melhor a cadeia e ter uma relação de trabalho mais justa e digna”, afirmou ele.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Artur Bruno, representou a Governadora do Ceará, Izolda Cela, no evento. Em sua fala, ele relembrou aos presentes a representação da carnaúba, principalmente para nosso estado: “A carnaúba é a árvore-símbolo do Ceará, aprovada por lei. Temos que cuidar muito bem dela. Vamos acreditar que esta mobilização terá efeitos concretos. A Governadora Izolda Cela tem conhecimento disso e, com certeza, vai também ampliar este debate para outros órgãos do estado. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário é fundamental e a EMATERCE, que está na ponta, fazendo esse trabalho direto com os trabalhadores rurais.”

A carnaúba é um produto em destaque, na região Nordeste do Brasil. E a explicação vem do Coordenador da Associação Caatinga, Daniel Fernandes: “A carnaúba tem uma importância econômica, para nosso estado, como oitavo item de exportação; tem uma importância social, tendo em vista que milhares de pessoas atuam no segmento da carnaúba; e tem a importância ambiental, pois se trata da árvore-símbolo do Ceará e do Piauí, e contribui para o sequestro de carbono, estoque de carbono, com a fertilidade do solo, evita o processo de assoreamento. O reconhecimento dessa categoria (dos “carnaubeiros”) é importante para que eles possam ter seus direitos assegurados”.

Na ocasião, foi assinado um Ofício que foi entregue, juntamente com o Anteprojeto de Lei, ao Deputado Leônidas Cristino. Ele vai encaminhar os documentos ao Congresso Nacional, no intuito de converter a discussão em um Projeto de Lei que possa abranger todo o setor extrativista brasileiro.

Além dos integrantes da mesa, também estavam presentes: o Juiz do Trabalho Hermano Queiroz Junior; o Prof. Dr. Virgílio Araripe; Edgar Gadelha, Diretor Financeiro da FIEC e Presidente do Sindicarnaúbas; Daniel Fernandes, Coordenador Geral da Associação Caatinga; Sandino Moreira, Coordenador de Relações Institucionais da Associação Caatinga; Reginaldo Carneiro Pinheiro, Gerente da Pontes Indústria de Cera; Rubens Rodrigues Guedes, da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTb/CE); Daniel Arêa Leão Barreto, Chefe da Fiscalização da SRTb/CE; Sérgio Carvalho de Santana e Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima, também da SRTb/CE; Raimundo Feitosa, Assessor Jurídico do Sistema FAEC/SENAR; o Secretário de Meio Ambiente do município de Maracanaú, Helânio Facundo; Adaías de Souza Bezerra, Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Ceará; Paulo André Holanda, Superintendente do SESI Ceará e Diretor Regional do SENAI Ceará; José Antônio, Assessor da FETRAECE; Geane Cavalcante, Assessora da SEDET; Erildo Pontes, Coordenador de Recursos Hídricos da SEDET; Antônio Afrânio Castelo, Assessor do Deputado Renato Roseno; Sérgio Lopes, Superintendente de Relações Institucionais da FIEC; José Fontenele, Diretor da FPR; Paulo Nóbrega, Gerente de Comunicação da FIEC; Rubens Guedes, Chefe de Inspeção do Trabalho; Gilson Gondim, Presidente da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais; e Francisca Ivonisa Holanda, Chefe de Arrecadação do Sistema FAEC/SENAR.