Ricardo Cavalcante realiza abertura do evento de apresentação do projeto de Marco Hídrico do Ministro Rogério Marinho

No início da noite deste quinta-feira (02/12), o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, participou da abertura do evento de apresentação do projeto de Marco Hídrico, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, aos Secretários Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de todo o país. O evento aconteceu em formato híbrido, na Casa da Indústria e virtualmente para  convidados. A Proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, vai criar a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e garantir a segurança hídrica em todo o país, principalmente em época de seca e nas regiões que mais sofrem com a escassez de água. O evento contou com a participação presencial do 1° Vice-Presidente da FIEC, Carlos Prado;  do Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa; Secretária do Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Verônica Sanchez; o Presidente da Agência Nacional de Águas, Ana Christianne Dias; do  Secretário Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira; Chico Esteves, Diretor Administrativo da FIEC; Edgar Gadelha, Diretor Financeiro da FIEC; e Sérgio Lopes, Superintendente de Relações Institucionais da FIEC.

O marco apresentado vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

“Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. Começamos com o estabelecimento de um novo marco do saneamento e agora estamos propondo um novo marco hídrico, que trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou o Ministro Rogério Marinho.

Ricardo Cavalcante, disse ficar orgulhoso em receber um evento tão importante para o Ceará, o Nordeste e o Brasil. O Presidente da FIEC aproveitou ainda para destacar o grande trabalho desenvolvido pelo Ministro, junto ao Governo.

A proposta também permitirá que o usuário tenha mais garantias na prestação do serviço hídrico adequado, ou seja, com os recursos assegurados, a população terá mais atração de investimentos, geração de emprego e de renda. Além disso, também vai favorecer a destinação mais eficiente da água em bacias críticas e, consequentemente, melhora a disponibilidade da água em quantidade e qualidade.

Otimização do uso

Outro diferencial a ser trazido pelo novo marco é a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. A negociação será voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado no poder público.

A cessão onerosa de recursos hídricos será uma forma econômica de otimizar o uso da água em situações de escassez e poderá garantir que a população tenha mais acesso à água, principalmente em época de seca e nas regiões que sofrem com a escassez, que são locais que os recursos não são suficientes para atender todas as demandas. “Nós estamos falando em possibilitar o fornecimento regular de água para aquele cidadão que vive no sertão. Ele não precisará mais andar alguns quilômetros em busca de água para beber, porque ela vai estar dentro da sua casa”, garante o ministro. 

O projeto define ainda a nova atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que passa analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais. O conselho irá cumprir sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, ou seja, ele será um mediador capaz de promover uma maior coordenação a nível nacional.

O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.