Ricardo Cavalcante participa de evento de apresentação de medidas de apoio ao setor produtivo para a retomada da economia cearense

O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, participou do evento de apresentação das medidas de apoio ao setor produtivo para a retomada da economia cearense por parte do Governador Camilo Santana, na manhã desta terça-feira (21/09), no Palácio da Abolição. A ação contou com a presença dos Secretários Estaduais Fernanda Pacobahyba (da Fazenda) e Maia Júnior (do Desenvolvimento Econômico e Trabalho), além do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Evandro Leitão; Assis Cavalcante, Presidente da CDL; Luiz Gastão, Presidente do Fecomércio; Lélio Matias, Presidente do SINDROUPAS; e Elano Martins, Presidente do SINDCONFECÇÕES.

As três medidas apresentadas pelo Governador Camilo Santana fazem parte do Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização – , um novo decreto que simplifica a cobrança do ICMS para o setor de vestuário e o lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.

“O momento é de felicidade. Estamos há mais de dez anos tentando encontrar um meio em que a indústria e o comércio tivessem essa solução, e graças ao trabalho feito pelos secretários e os sindicatos estamos chegando a uma carga líquida”, comentou o Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, que completou que as empresas irão “aliviar a área administrativa e aumentar a área de produção”.

O setor de vestuário é uma área que vem sendo tratada de forma diferenciada pelo seu potencial. Hoje, o estado é o segundo polo calçadista do Brasil e o quinto da confecção.

O decreto simplifica a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário. Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substituição tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.

Projeto 100% Ceará

Buscando fortalecer o setor da moda, a FIEC, através dos seus Sindicatos da área, desenvolve o Projeto 100% Ceará, que faz parte de uma política industrial com foco no desenvolvimento, fortalecimento e resgate da indústria da moda no Ceará e tem como objetivo resgatar o trade da moda no Estado que vem sofrendo devido a questões como a pirataria, a informalidade, a falta de acesso ao crédito e entraves tributários.