FIEC divulga novo Informe Legislativo

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) divulgou hoje (10/9) mais um Informe Legislativo, produzido pela Superintendência de Relações Institucionais (SRI), Conselho Temático de Assuntos Legislativos (COAL) e Núcleo de Assuntos Legislativos (NUAL).

Os assuntos tratados são a aprovação do Programa de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis estadual) pela Assembleia Legislativa (AL), o destaque dos índices de crescimento industrial do Ceará na AL e a apresentação do projeto que institui a Rota do Café no Maciço de Baturité na AL.

O Refis estadual assegura o parcelamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS e IPVA como forma de amenizar os impactos da Covid-19 nos setores econômico e produtivo do estado e concede anistia e remissão de créditos tributários.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, hoje (10/9), os índices de crescimento industrial do Ceará, resultados da flexibilização das atividades econômicas. O parlamentar apontou que a reabertura do setor produtivo proporcionou um crescimento de 34,5% da produção industrial em julho, em comparação ao mês anterior. A matéria foi destaque no jornal Diário do Nordeste.

Atendendo a associações dos municípios e reconhecendo o alto potencial turístico da região, o deputado Audic Mota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei n°183/20, que institui a Rota do Café no Maciço de Baturité como circuito turístico no Estado. A proposta foi aprovada pela Casa. Abrangendo os municípios de Baturité, Guaramiranga, Mulungu e Pacoti, a rota deverá integrar os pontos turísticos de relevância.

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