Informe jurídico aborda portaria com medidas voltadas à indústria frigorífica e de laticínios

Com o objetivo de orientar as empresas, a Gerência Jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) divulgou um Informe Jurídico sobre a Portaria Conjunta n.º 19, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), e dos Ministérios da Saúde (MS), e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. 

Em suma, tais medidas, que poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, de acordo com os avanços no conhecimento e controle da pandemia, objetivam prevenir o risco de transmissão da covid-19 no ambiente de trabalho da indústria frigorífica e de laticínios, de forma a garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores, a normalidade do abastecimento alimentar da população, os empregos e as atividades econômicas.

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